17/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
05/02/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 01:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:47

Conclusos para decisão
25/11/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:27

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:33

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:43

Juntada de Petição de termo de audiência
21/10/2021 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 09:15

Audiência Mediação realizada para 21/10/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
19/10/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 07:35

Juntada de Petição de diligência
16/10/2021 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:50

Decorrido prazo de FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME em 12/07/2021 23:59.
21/06/2021 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo.: 0811630-69.2019.8.14.0040 REQUERENTE: FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME REQUERIDA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, filial neste município na Av.

F, 315-351 - Beira Rio, Parauapebas - PA, 68515-000 DECISÃO Vistos os autos.

Regularize-se a representação processual dos autos conforme substabelecimento no id. 25139878 - Pág. 1.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME em desfavor de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Alega, em síntese, que Em setembro de 2019, preocupada com as constantes oscilações e com o risco de queda de energia nos prédios – ao todo, 2 (dois) prédios com seis salas de aula cada um, funcionando de dia e de noite – a Requerente solicitou a concentração do consumo em apenas uma estação, ampliando a capacidade de energia e comprando, antecipadamente, uma demanda ativa de 236 kw.

Afirma que o serviço foi realizado e a Autora foi aconselhada a comprar uma demanda ativa de 236 KW.

Isso, de acordo com os técnicos da Celpa que acompanharam o serviço, seria suficiente para iluminar um prédio de 10 andares e que, muito provavelmente, não utilizaria todos os 236 kw contratados.

Esses 236 kw tem uma franquia mínima de R$ 6.220,96 (seis mil, duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos), mais do que a Autora vinha pagando de consumo mensal.

Mas, como dona de uma faculdade que não pode correr o risco de ficar sem energia elétrica, a Requerente se submeteu a essa demanda.

Ocorre que no mês de outubro/2019, os valores da conta de energia elétrica da Demandante mais que quadriplicou, como demonstra o arquivo acostado com a conta de outubro de 2019 (em anexo), no valor de R$ 22.946,11 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e onze centavos).

Em sede de tutela de urgência, requer a concessão da antecipação da tutela para que a Requerida se abstenha de negativar o Titular da UC nos cadastros de inadimplentes e de suspender o fornecimento de energia elétrica da Autora, bem como, cancele a cobrança da fatura gerada dos meses de outubro e novembro de 2019, esta última emitida após a retirada do medidor defeituoso.

Requer ainda em sede liminar, que seja concedida antecipação de tutela para que a Requerida se abstenha de continuar procedendo na emissão de faturas com valores exorbitante como a discutida nesse processo, devendo atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o real consumo da Consumidora bem como sua média real de consumo.

Juntou documentos no id. 14230330 - Pág. 1/ 14252022 - Pág. 2. É o relatório.

Decido.

Com relação ao pedido de tutela de urgência, entendo que a requerente não se desincumbiu do ônus de comprovar a probabilidade do seu direito.

Conforme termo de ocorrência e inspeção n. 3339270, a inspeção técnica no local foi acompanhada por representante da empresa, que acompanhou a visita da empresa requerida e constatou que o medidor apresentava defeito, não tendo ocorrido a suspensão do fornecimento da energia à unidade consumidora.

Além disso, o referido TOI foi assinado pelo representante da empresa, tendo ocorrido no dia 25/11/2019.

Portanto, o aumento de consumo ocorreu após a contratação da estação de 236 kWh, o que, a priori, justificaria alteração nas faturas da unidade consumidora.

Posto isso, entendo necessária a juntada das faturas posteriores à inspeção técnica, a fim de averiguar se houve erro ou não nas faturas emitidas em outubro e novembro de 2019.

Ante o exposto, uma vez que não comprovados os requisitos do art. 300, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se / intime-se a parte Requerida para comparecer à audiência de Mediação, que designo para o dia 21/10/2021, às 09:00 horas.

Ressaltando-se que caso a conciliação reste infrutífera (Art. 335, I, CPC), começará a fluir o prazo para apresentação de defesa pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes é ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com pena de multa. (Art. 334, §8º, CPC).

Advirto que a audiência será realizada na forma virtual, através do sistema Microsoft Teams ou navegador Google Chrome, pelo link disponibilizado pelo Gabinete desta Vara.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ab3f74d95b8644feda5aeb964b570804d%40thread.tacv2/1623955244411?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c281a9a6-73ec-48e4-80b4-2065178a1605%22%7d Intime-se a parte autora por seus advogados.

SIRVA-SE DESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA.

Parauapebas, 17 de junho de 2021.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a, Lei n° 11.419/06.

INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ: 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 19112911420162000000013660689 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
18/06/2021 15:10

Expedição de Mandado.
18/06/2021 15:08

Audiência Mediação designada para 21/10/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
18/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 00:17

Decorrido prazo de celpa em 05/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:54

Conclusos para decisão
16/12/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/12/2019 10:15

Juntada de Certidão
16/12/2019 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/12/2019 00:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2019 07:40

Conclusos para decisão
10/12/2019 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2019 13:59

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2019 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2019 09:27

Conclusos para decisão
10/12/2019 09:27

Movimento Processual Retificado
10/12/2019 09:26

Conclusos para decisão
10/12/2019 09:25

Movimento Processual Retificado
10/12/2019 09:06

Conclusos para decisão
01/12/2019 13:20

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
29/11/2019 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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