TJPA - 0803043-24.2023.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara de Familia de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

ERICK DAVI SOTA LUSTOSA PEREIRA

CPF *06.***.*31-06

CRISLANE MARIA SOTA PEREIRA

CPF *31.***.*42-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO SOUTO LUSTOSA

Advogados

GILBSON ENDE DOS SANTOS SANTIS

OAB: 50048/GO

CPF *72.***.*27-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 19:48

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUTO LUSTOSA em 10/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO SOUTO LUSTOSA em 12/04/2023 23:59.

  • 13/06/2023 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 11:53

    Transitado em Julgado em 31/05/2023

  • 18/04/2023 00:49

    Publicado Sentença em 17/04/2023.

  • 18/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 16/04/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

    Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0803043-24.2023.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fixação] REQUERENTE: CRISLANE MARIA SOTA PEREIRA, E.

    D.

    S.

    L.

    P.

    REQUERIDO: MARCO AURELIO SOUTO LUSTOSA S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Trata-se de Pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe.

    Com a inicial vieram documentos.

    Do documento de ID Num. 90462992 - Pág. 1 a parte exequente informou o pagamento do valor integral da dívida, tendo o executado quitado o débito alimentar cobrado, requerendo, assim, o arquivamento do feito.

    Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo com resolução do mérito, ID Num. 90622028 - Pág. 1.

    Os autos vieram conclusos. É o breve Relato.

    Decido.

    A execução de alimentos possui o único objetivo de forçar o devedor a prestar os alimentos a quem deles necessita.

    Em análise aos autos, constato, pela petição de ID Num. 90462992 - Pág. 1, que o alimentante quitou todo o débito alimentar, devendo o feito se extinto, vez que cumpriu o seu desiderato.

    Ante o exposto, e considerando que uma das formas de extinção da execução é quando a dívida for satisfeita, e ombreado no parecer ministerial, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO.

    Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos.

    Custas pelo executado, que fica suspensa sua cobrança em razão da Gratuidade da Justiça que ora defiro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Após trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.

    Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

    RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara de Família da Ananindeua/PA

  • 13/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2023 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 06:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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