19/10/2021 02:04

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL ALEIXO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 01:32

Publicado Sentença em 30/09/2021.
30/09/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0802565-17.2019.8.14.0051 REQUERENTE: ANDREIA AMARAL ALEIXO Advogado(s) do reclamante: WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES SENTENÇA Nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório e decido.

As partes requereram a homologação de transação realizada entre as mesmas, resolvendo a lide.

Sendo as partes legítimas e capazes, bem como lícito o objeto da avença, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo por elas firmado, determinando a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, b do NCPC.

Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Santarém/PA, 28 de setembro de 2021.

VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
28/09/2021 12:36

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:10

Homologada a Transação
23/09/2021 09:40

Conclusos para julgamento
23/09/2021 09:40

Processo Desarquivado
23/09/2021 09:38

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:42

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 26/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:26

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 17/08/2021 23:59.
09/08/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0802565-17.2019.8.14.0051 REQUERENTE: ANDREIA AMARAL ALEIXO Advogado(s) do reclamante: WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA Nome: ANDREIA AMARAL ALEIXO Endereço: Travessa Dois de Junho, 693, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-480 REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Praça Rodrigues dos Santos, 95, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-570 DECISÃO Consta nos autos deposito realizado pela parte ré.

Houve concordância pela parte autora, assim, expeça-se Alvará Judicial no valor de e R$ 518,12 (quinhentos e dezoito reais e doze centavos), em favor do autor ou de seu patrono (caso haja poderes para tanto), bem como que os valores sejam depositados na conta informada pela parte.

Quanto ao pedido de execução de multa, entendo que restou demonstrado nos autos o descumprimento por 18 dias, configurando-se como devido a quantia de R$9.000,00 requerida pela autora.

Intime-se o executado para pagamento da multa no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Santarém/PA, 26 de julho de 2021.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
26/07/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 00:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:59

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL ALEIXO em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 12/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:28

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL ALEIXO em 09/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:33

Conclusos para decisão
30/06/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0802565-17.2019.8.14.0051 REQUERENTE: ANDREIA AMARAL ALEIXO Advogado(s) do reclamante: WEBERTH LUIZ COSTA DA SILVA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES DESPACHO R.

H.

INTIME-SE o(a) DEVEDOR(A) para pagar o montante apontado como devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online do montante, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, caput e § 1 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Ressalto, que quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de dez por cento, mencionado no parágrafo do artigo acima, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis, portanto indevidos neste procedimento.

Ultrapassado o prazo sem pagamento remetam-se os autos conclusos para despacho de penhora, com a devida etiqueta.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

EM CASO DE DEPÓSITO, INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO VALOR DEPOSITADO, E CASO HAJA CONCORDÂNCIA, INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, EM SEU NOME OU DE SEU PATRONO, SE HOUVER PODERES ESPECÍFICOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Havendo discordância, faça-se nova conclusão.

Santarém/PA, 18 de junho de 2021.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito
18/06/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:46

Conclusos para despacho
05/06/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:53

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 01/06/2021 23:59.
10/05/2021 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:20

Transitado em Julgado em 10/05/2021
10/05/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 06/05/2021 23:59.
05/05/2021 03:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 04/05/2021 23:59.
27/04/2021 02:25

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL ALEIXO em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 02:25

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL ALEIXO em 26/04/2021 23:59.
08/04/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:11

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 10:58

Conclusos para julgamento
07/04/2021 10:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
07/04/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 01:44

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 04/11/2020 23:59.
03/11/2020 11:03

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 10:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/04/2021 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
05/02/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 07:33

Cancelada a movimentação processual
31/01/2020 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2020 12:05

Juntada de Petição de certidão
27/01/2020 15:27

Juntada de Certidão
27/01/2020 15:26

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/03/2020 12:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
21/11/2019 08:32

Juntada de Petição de certidão
05/08/2019 13:12

Audiência instrução e julgamento designada para 18/02/2020 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
05/08/2019 13:03

Juntada de Petição de termo de audiência
05/08/2019 13:03

Juntada de Termo de audiência
05/08/2019 13:03

Juntada de Petição de termo de audiência
05/08/2019 13:01

Audiência conciliação realizada para 05/08/2019 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
31/07/2019 17:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 00:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 30/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2019 21:48

Juntada de Petição de diligência
23/04/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2019 12:26

Expedição de Mandado.
22/04/2019 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2019 11:15

Juntada de Certidão
06/04/2019 00:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 05/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 11:50

Juntada de Petição de diligência
29/03/2019 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2019 08:18

Expedição de Mandado.
27/03/2019 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2019 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2019 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2019 09:47

Conclusos para decisão
27/03/2019 09:47

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
27/03/2019 09:47

Distribuído por sorteio
27/03/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 09:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/03/2019 09:46

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800420-15.2017.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Vanessa Mesquita Laredo

Advogado: Diogo de Azevedo Trindade

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2017 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0820355-11.2017.8.14.0301

Paulo Cesar dos Santos Lemos

Banco Bmg S.A.

Advogado: Giovanni Heinrikus Reis Panatto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2017 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0805897-93.2020.8.14.0006

Mario Lima Saraiva

Municipio de Ananindeua

Advogado: Marcos Rogerio Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2020 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0000349-92.2014.8.14.0051

Maria da Anunciacao Rosario de Carvalho

Judite de Sousa Farias

Advogado: Jose Alipio Paiva de Albuquerque

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/06/2021 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0800090-92.2020.8.14.0103

Francisca Viana de Amorim

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2020 12:11

Exibir Processo