09/05/2023 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2023 15:04

Baixa Definitiva
06/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ELIAS FARIAS TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 00:17

Publicado Ementa em 19/04/2023.
19/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU AO ACUSADO A LIBERDADE PROVISÓRIA E APLICOU A ELE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – PROVIMENTO.

Hipótese em que a segregação cautelar do recorrido se faz necessária para garantia da ordem pública, ante o risco de reiteração delitiva, bem como em virtude da gravidade concreta do crime e da periculosidade acentuada do acusado, evidenciadas através do modus operandi, pois o recorrido desferiu chutes, socos e tapas contra o rosto e braços de sua avó, de 70 (setenta) anos de idade, assim como lhe puxou pelos cabelos, e ainda, se utilizou de arma branca para ameaçá-la de morte.

Ademais, após ter sua segregação cautelar revogada pelo juízo a quo, o recorrido se envolveu em nova prática delitiva, o que denota a possibilidade concreta de, caso permaneça solto, continue a cometer outros crimes.

Comprovados os motivos ensejadores da medida constritiva anteriormente decretada, revelam-se insuficientes, na hipótese, a aplicação de medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319, do CPP. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE SEJA DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO ELIAS FARIAS TEIXEIRA / ELIAS SERRÃO TEIXEIRA, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM AO JUÍZO DE ORIGEM VISANDO O SEU CUMPRIMENTO – UNANIMIDADE.
17/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:01

Conhecido o recurso de ELIAS FARIAS TEIXEIRA (RECORRIDO), HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023 17:35

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 17:35

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2022 04:48

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
03/08/2022 11:00

Conclusos para julgamento
02/08/2022 16:05

Juntada de Petição de parecer
03/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 12:25

Conclusos para decisão
23/04/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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