TJPA - 0803578-38.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/7771/)
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24/04/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
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24/04/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 04:02
Publicado Sentença em 17/04/2023.
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17/04/2023 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0803578-38.2023.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id 90555915, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
13/04/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:09
Audiência Una cancelada para 28/04/2023 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/04/2023 13:00
Homologada a Transação
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13/04/2023 07:55
Conclusos para decisão
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13/04/2023 07:55
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 16:51
Audiência Una designada para 28/04/2023 09:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/01/2023 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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