TJPA - 0832479-50.2022.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2023 02:41
Decorrido prazo de LAIANA DE FATIMA OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
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15/07/2023 02:39
Decorrido prazo de LAIANA DE FATIMA OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
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14/07/2023 21:45
Decorrido prazo de LAIANA DE FATIMA OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
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09/05/2023 19:54
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 19:53
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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19/04/2023 02:10
Publicado Sentença em 18/04/2023.
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19/04/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0832479-50.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº 0832479-50.2022.8.14.0301.
PARTE RECLAMANTE: LAIANA DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: *52.***.*16-83; PARTE RECLAMADA: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 PREPOSTO DA RECLAMADA: JOÃO GABRIEL NEGRÃO DOS SANTOS - CPF/MF sob nº *50.***.*69-75 ADVOGADO DA RECLAMADA: BÁRBARA JANAÍNA OLIVEIRA GUSMÃO, OAB/BA 66.936 Em 07/03/2023, às 09h40min., na sala de audiência da 10ª Vara do Juizado Especial Cível, onde se encontrava, pelo modo remoto, a MMa.
Juíza CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO.
Feito o pregão, compareceram por videoconferência o preposto da reclamada e a sua advogada, todos acima identificados.
Ausente a parte reclamante e a sua advogada.
Compulsando os autos do processo, verifica-se que a reclamante fora devidamente intimada para comparecer a esta audiência, sendo que não se fez presente e nem apresentou, até o momento, qualquer justificativa escusável para a sua ausência.
Diante da ausência da autora, restou-se prejudicado o andamento do processo.
Neste momento, a reclamada requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a ausência injustificada da reclamante.
SENTENÇA: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.
Analisando os autos, verifica-se que a parte reclamante foi devidamente intimada e estava ciente do dia e horário da realização da audiência, contudo não se fez presente à realização desta sessão.
A Lei Federal nº. 9.099/1995 é clara ao dizer em seu art. 51, inciso I, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.
Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Transitada em julgado a presente sentença, arquivem os autos.
Sem o pagamento de custas, tendo em vista que a autora declarou ser necessitada na forma da lei e requerido os benefícios da justiça gratuita.
Publicado em audiência, estando cientes desde já os presentes.
P.R.I.
Cumpra-se..
E para constar foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado digitalmente pelo Juízo e incluído no PJE, sem impressão e assinaturas físicas, servindo o mesmo como declaração de comparecimento perante este juízo dos que abaixo seguem identificados para todos os fins de direito, em especial para comprovação de justificativa de atraso ou falta ao trabalho.
Eu, Samara Eleres, o digitei.
Termo encerrado às 09h53min.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza Titular da 10ª Vara do JECível de Belém PRESENTES: PREPOSTO DA RECLAMADA: JOÃO GABRIEL NEGRÃO DOS SANTOS - CPF/MF sob nº *50.***.*69-75 ADVOGADO DA RECLAMADA: BÁRBARA JANAÍNA OLIVEIRA GUSMÃO, OAB/BA 66.936 -
14/04/2023 22:14
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 22:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 14:05
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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07/03/2023 13:13
Audiência Una realizada para 07/03/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/03/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
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05/03/2023 01:37
Decorrido prazo de LAIANA DE FATIMA OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
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05/03/2023 01:09
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 01/03/2023 23:59.
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01/03/2023 18:29
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 14:06
Juntada de Petição de certidão
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23/08/2022 14:05
Juntada de Petição de identificação de ar
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30/06/2022 06:22
Juntada de identificação de ar
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15/06/2022 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/03/2022 09:59
Audiência Una designada para 07/03/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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23/03/2022 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
15/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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