10/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 17:52

Juntada de Alvará
09/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/01/2024 08:46

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 16:19

Transitado em Julgado em 06/12/2023
04/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 08:42

Juntada de Alvará
06/11/2023 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 09:25

Audiência Instrução realizada para 06/11/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
03/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:08

Audiência Instrução designada para 06/11/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
11/08/2023 15:04

Juntada de Informações
25/07/2023 13:22

Decorrido prazo de JOSAFA GOMES FARIAS em 24/07/2023 23:59.
15/07/2023 04:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 18/05/2023 23:59.
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 03:45

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0805764-41.2023.8.14.0040 REQUERENTE: JOSAFA GOMES FARIAS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DECISÃO Com o fim da fase postulatória, e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, passo à análise das questões processuais pendentes, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.

Em contestação, a Seguradora Ré suscita preliminares de ausência de documentos obrigatórios para instrução do processo, impugnação ao boletim de ocorrência e pretensão satisfeita na esfera administrativa.

Sem razão a contestante.

Ora, se a própria Seguradora já indenizou a requerente na via administrativa, consoante comprovante de pagamento ni ID 34564577, claro está que os documentos necessários foram apresentados, sendo que a divergência atual é o grau de invalidez, e não a falta de documento indispensável à propositura da demanda.

Quanto à preliminar de pagamento efetuado na via administrativa, o fato de a autora ter recebido indenização na esfera administrativa não a impede de pleitear a complementação em Juízo, já que o valor pago foi inferior ao teto previsto em lei.

Pelo fio do exposto, rejeito as preliminares arguidas em contestação.

No mais, controvertido o grau de invalidez e a extensão dos danos/sequelas, com a necessária produção de prova pericial, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2023, às 09:00h, a ser realizada no Térreo do Fórum desta Comarca, situado na Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, Parauapebas/PA, por um conciliador ou mediador.

Designo como perito judicial o Dr.

AUDY NUNES BEZERRA FILHO, CRM 4464-PB, para submeter à perícia médica a parte autora, facultado às partes a indicação de assistente técnico e quesitos.

Apenas em razão de ser a perícia realizada em regime de mutirão, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cada perícia, a ser paga pelo demandado, cujo pagamento será efetuado mediante depósito judicial prévio do valor total em um dos processos incluídos no mutirão ou mediante depósito individual em cada processo.

A perícia deverá ser realizada no local e horário das audiências abaixo, em sala destinada para este fim, cujos laudos serão juntados aos autos na própria audiência.

Adiante-se que o comparecimento da parte autora é obrigatório, enquanto que a seguradora poderá se fazer representar por preposto, acompanhado de advogado.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados legalmente constituídos por meio de publicação oficial ou por meio eletrônico, na forma da Lei nº 11.419/2006.

O não comparecimento da parte autora implicará no julgamento antecipado da lide na própria audiência, dispensada a prova técnica por desinteresse da parte autora.

Publique-se.

Intimem-se.

Parauapebas/PA, 28 de junho de 2023.

Juiz de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
29/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
31/05/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 11 de maio de 2023 Processo Nº: 0805764-41.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSAFA GOMES FARIAS Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora, INTIMADA a apresentar réplica à contestação.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 11 de maio de 2023.

NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
11/05/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:03

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 01:22

Publicado Decisão em 24/04/2023.
24/04/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO: 0805764-41.2023.8.14.0040 REQUERENTE: JOSAFA GOMES FARIAS REQUERIDO (A): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ENDEREÇO: VIA SISTEMA - RUA SENADOR DANTAS, 74, 5 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO - MANDADO/CARTA/OFÍCIO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o requerido, pessoalmente, via sistema, para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia e confissão, nos termos do artigo 344, do NCPC, cujo termo inicial contar-se-á na forma do artigo 231, do NCPC.

No mesmo prazo, intime-se o requerido para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Parauapebas/PA, 19 de abril de 2023 Juiz (a) de direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 23041410272208800000085705097 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
19/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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