26/07/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:20

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE BRAGANCA em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 04:04

Decorrido prazo de ELAINE RABELO LIMA em 23/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:57

Decorrido prazo de MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA em 15/05/2023 23:59.
10/06/2023 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
03/05/2023 22:00

Juntada de Petição de termo de ciência
27/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 00:20

Publicado Sentença em 20/04/2023.
22/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo: 0805211-24.2022.8.14.0009 SENTENÇA Vistos, etc; MARCUS PLINIO GARCIA DE LIMA, já qualificado(a) na inicial, intentou ação de mandado de segurança em face de CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA -PA, narrando: "No dia 17/11/2022, o autor dirigiu-se até o Cartório do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança -PA, para realizar a venda do terreno (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA), registrado no livro 2-AF as folhas 184, matricula 10.704, CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRAGANÇA -PA, quando foi informado do bloqueio Judicial, referente ao Processo 0801203-43.2018.814.0009, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de BragançaPA, conforme certidão de inteiro teor em anexo, senão vejamos: (...) O impetrante ao se dirigir ao fórum de Bragança, pegou cópia da Decisão (documento em anexo) que determinou o bloqueio patrimonial, no entanto, apesar de ser parte do processo, não teve ordem de bloqueio determinada em seu nome, senão vejamos: “4) Decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos: 1) Tamariz Cavalcante de Mello e Filho até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 2) Cilene do Socorro Andrade Lima até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 3) Paulo Vitor Marinho de Aguiar até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 4) Edgar de Oliveira Silva até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), 5) Prince Allen Paixão de Sousa até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”.

Além da decisão judicial que não ordena o Bloqueio do Patrimônio, o impetrante também pegou cópia do Oficio 83/2019 (documento em anexo) encaminhado pela 1ª Vara da Comarca de Bragança-PA para o Cartório do 1º Oficio de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Bragança -PA, que determina o bloqueio dos Bens de: 1) TAMARIZ CAVALCANTE DE MELLO E FILHO, 2) CILENE DO SOCORRO ANDRADE LIMA, 3) PAULO VITOR MARINHO DE AGUIAR, 4) EDGAR DE OLIVEIRA SILVA e 5) PRINCE ALLEN PAIXÃO DE SOUSA, MAS NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DO PATRIMÔNIO DO IMPETRANTE, senão vejamos: (...) O impetrante esteve novamente no Cartório, apresentando os documentos e informando que trata-se de um bloqueio patrimonial indevido e apresentou os documentos, Decisão Judicial e Oficio encaminhado ao Cartório determinando o Bloqueio de terceiros e não do impetrante, mas mesmo verificando o erro e em posse dos documentos o Cartório negou-se a retirar o bloqueio indevido, desde modo impedindo que o impetrante possa dispor de seu bem.

Motivos pelos quais foi obrigado a recorrer ao judiciário, para socorrer o direito líquido e certo para desbloqueio do bem imóvel (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA).

Trata-se de ato ilegal da autoridade coatora, caracterizando o direito líquido e certo do Impetrante, devendo ser concedida a segurança para desbloqueio do bem imóvel (lotes 01/02/03 e 04 situado na Alameda Espanhol 01, no bairro do Perpétuo Socorro, Comarca de Bragança -PA), registrado no livro 2-AF as folhas 184, matricula 10.704, CARTÓRIO 1º OFICIO" As partes entabularam acordo (ID 90298471) no qual o impetrante se compromete a desistir da presente demanda. É o relatório.

Decido.

Pois bem, é cediço que o pedido de desistência importa no reconhecimento pelo autor na inexistência de utilidade na continuidade do feito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, extinguindo, por consequência, o processo sem resolução do mérito, fundamentado no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Bragança/PA, na data da assinatura.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA
18/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:51

Homologada a Transação
04/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2023 08:07

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 13:44

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:01

Conclusos para despacho
18/12/2022 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2022 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2022 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011203-60.2003.8.14.0301

Sos Comercial LTDA - ME

Procuradoria Juridica do Departamento De...

Advogado: Fabio Tavares de Jesus

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/03/2020 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0812534-82.2019.8.14.0301

Almir Augusto de Figueiredo Filho

Emerson Ferreira de Lima

Advogado: Fabricio Machado de Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/03/2019 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0035466-10.2013.8.14.0301

Maria Ruth de Souza Evangelista

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2013 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0812534-82.2019.8.14.0301

Almir Augusto de Figueiredo Filho

Emerson Ferreira de Lima

Advogado: Fabricio Machado de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0801771-42.2021.8.14.0401

Divisao de Combate a Crimes Ciberneticos...

Abner Carlos Pereira

Advogado: Maria Amelia Delgado Viana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2021 20:53

Exibir Processo