16/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ZENO DIAS DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 22:59

Decorrido prazo de ZENO DIAS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
31/05/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 12:11

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/04/2023 01:45

Publicado Sentença em 19/04/2023.
20/04/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0004425-47.2019.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Práticas Abusivas] Nome: ZENO DIAS DA SILVA Endereço: TRAVESSA LOURIVAL LIMA, Nº 1042, 1042, Mangueirão, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AV.

ALFREDO IGNÁCIO NOGUEIRA PENIDO, 255, S.

JOSÉ DOS CAMPOS, SÃO APULO-SP, CENTRO, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-000 SENTENÇA 1.

ZENO DIAS DA SILVA ajuizou ação em desfavor do BANCO BRADESCO S.A. 2.

O processo vinha tramitando até que o réu peticionou (Id. 60791052), juntando comprovante de quitação relativamente a acordo feito com o autor.

Erroneamente, houve um despacho para arquivar o processo (Id. 60791056), que foi tornado sem efeito e determinada a intimação das partes para juntar o acordo (Id. 60791057). 3.

O autor, através do novo advogado, Dr.

Leonardo de Sousa Brito, informa que a parte desconhece o a existência de acordo e que não recebeu o dinheiro e que, ao tempo, era representado pelo advogado Matheus Henrique da Silva. 4.

O réu peticionou (Id. 77402957) juntando o acordo (Id. 77402960) firmado entre as partes, com assinatura do advogado Matheus Henrique da Silva Sá, que ao tempo representava o autor (vide procuração Id. 77402965) e o comprovante de depósito (Id. 77402963) do valor acordo em nome do Dr.

Matheus Henrique.

A parte autora foi intimada para manifestação, através de seu advogado atual, também foi determinada a intimação do advogado anterior para manifestação.

Não houve manifestação (Id. 89982285) 5. É o que importa relatar.

Decido. 6.

Dispõe o art. 487, III, ‘b’, C.P.C. “Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...

III – homologar: ... a transação”. 7.

Os documentos apresentados pelo Banco-réu comprovante que celebrou acordo com o autor, englobando toda matéria do processo, sendo feito com o advogado constituído do autor, portanto, deve haver homologação do acordo e produção de seus efeitos naturais, inclusive, já houve cumprimento do acordo. 8.

Como visto, a parte iniciou o processo com o advogado Matheus Henrique da Silva Sá.

Pelos documentos dos autos, esse recebeu o valor de R$ 7.500,00 em sua conta decorrente do acordo.

No curso do processo, a parte constituiu o advogado Leonardo de Sousa Brito, que relatou que a parte não recebeu o dinheiro e não sabe de acordo.

Observo que a parte foi intimada parte se manifestar a respeito dos documentos juntados pelo banco, mas quedou-se inerte. 9.

Feitos esses relatos, observa-se que é devida a homologação do acordo para extinção do processo,

por outro lado, caso a parte autora entenda que seu antigo advogado não lhe repassou o dinheiro, deverá adotar as providências aos seu encargo para recuperar o valor que lhe é devido, no entanto, o processo deve ser extinto com homologação e a resolução do mérito. 10.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do C.P.C. e reconheço a quitação da obrigação acordada.

P.R.I.C.

Após as cautelas de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Viseu/PA, 15 de abril de 2023.

CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA
17/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 08:54

Homologada a Transação
15/04/2023 17:15

Conclusos para decisão
15/04/2023 17:15

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:14

Decorrido prazo de ZENO DIAS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:14

Decorrido prazo de ZENO DIAS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
30/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:08

Intimado em Secretaria
18/10/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 15:48

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:47

Expedição de Certidão.
02/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ZENO DIAS DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 19:27

Processo migrado do sistema Libra
28/04/2022 09:26

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB
27/04/2022 10:59

OUTROS
20/04/2022 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2022 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/04/2022 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/04/2022 14:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2022 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/04/2022 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/04/2022 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2022 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2022 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO
08/09/2021 12:44

OUTROS
26/08/2021 09:10

OUTROS
24/08/2021 16:14

A SECRETARIA
12/08/2021 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2021 10:50

Remessa
10/08/2021 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2021 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2021 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2021 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO
12/05/2021 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/05/2021 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/05/2021 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2020 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2020 18:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2020 18:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2020 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2020 18:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7511-73
26/08/2020 18:44

Remessa
26/08/2020 18:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2020 18:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2020 16:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/08/2020 16:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/11/2019 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/11/2019 14:41

Remessa - AR DEVOLVIDO - (CÍVEL) Ref. Proc. nº 0004425-47.2019.8.14.0064.
12/11/2019 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2019 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2019 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2019 15:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2019 15:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/11/2019 16:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/08/2019 15:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/08/2019 15:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/08/2019 08:54

REMESSA INTERNA
31/07/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 11:26

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
30/07/2019 19:22

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
30/07/2019 19:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 19:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/07/2019 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2019 11:22

OUTROS
17/06/2019 08:44

REMESSA INTERNA
14/06/2019 14:17

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
14/06/2019 14:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/06/2019 14:17

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
14/06/2019 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
14/06/2019 14:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ TITULAR: DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA
13/06/2019 17:14

Remessa - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
13/06/2019 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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