08/01/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
04/01/2024 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/12/2023 09:20

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
28/11/2023 06:55

Decorrido prazo de CLAUDIA MARYELLEN SOUZA ALHO em 27/11/2023 23:59.
15/11/2023 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:30

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0800886-66.2023.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

BANCO PAN S/A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de CLAUDIA MARYELLEN SOUZA ALHO, todos qualificados nos autos.

As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 102012282). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 102012282 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém/PA, 16 de outubro de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
30/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 02:17

Publicado Sentença em 18/10/2023.
20/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0800886-66.2023.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

BANCO PAN S/A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de CLAUDIA MARYELLEN SOUZA ALHO, todos qualificados nos autos.

As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 102012282). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 102012282 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém/PA, 16 de outubro de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
16/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:26

Homologada a Transação
16/10/2023 12:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 29/09/2023 23:59.
17/08/2023 01:43

Publicado Despacho em 16/08/2023.
17/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0800886-66.2023.8.14.0301 DESPACHO Em atenção ao requerimento formulado na petição Id num.97045199, CONCEDO o prazo improrrogável de 30 dias para que o autor diligencie no sentido de localizar o veículo objeto da presente demanda e o requerido.

Decorrido o prazo, retornem conclusos.

Certifique-se o que ocorrer.

Belém/PA, 11 de agosto de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
11/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0800886-66.2023.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO PAN S/A. em face de CLAUDIA MARYELLEN SOUZA ALHO.

Foi deferida liminar para busca e apreensão do veículo, contudo o veículo não foi apreendido conforme certidão de ID n. 95571816, embora a ré tenha sido localizada no endereço.

Intimada a se manifestar a autora pugnou pela intimação da requerida para que ela informe o paradeiro do veículo.

INDEFIRO o pedido realizado pela autora, tendo em vista que cabe ao credor fiduciário a indicação do local em que se encontra o veículo objeto da ação de busca e apreensão, sendo que diante da impossibilidade de localização, faculta-se ao autor interessado a conversão da ação em ação executiva.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que indique o endereço no qual deseja que o mandado liminar seja cumprido no prazo de 15 dias, ou informe se tem interesse na conversão da presente demanda em ação executiva.

Fica a autora advertida que, findo o prazo e constatada a ausência de endereço para fins de cumprimento da liminar, ou, ainda de requerimento de conversão da ação em execução de título extrajudicial, o processo será extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, IV do CPC/15.

Belém, 13 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
13/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 08:46

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
17/05/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
17/05/2023 16:31

Mandado devolvido cancelado
17/05/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 13:09

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:53

Juntada de Mandado
04/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
20/04/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 17 de abril de 2023.

ELAINE CAMPOS MOURA
17/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 10:23

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 13:06

Expedição de Mandado.
17/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:03

Juntada de Mandado
17/01/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
16/01/2023 11:55

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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