02/09/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/08/2025 10:23

Decorrido prazo de ABEL RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:23

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 285
09/07/2024 01:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0001641-06.2008.8.14.0801 Requerente: ABEL RODRIGUES E OUTRO Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Em 31/10/2018, foi determinada a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão dos Planos Econômicos, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212 SÃO PAULO RELATOR : MIN.

GILMAR MENDES.

Conforme relatado, homologuei o acordo coletivo apresentado nos presentes autos, que visa solucionar as inúmeras controvérsias relativas a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, decorrentes da implementação de vários planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

Na ocasião, determinei o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais.

Ocorre que, mesmo após a citada determinação, os órgãos judicantes de origem tem dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão.

Destaque-se, como já ressaltado, que o acordo tem como objetivo maior garantir o equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional, tendo em vista o imenso número de ações a respeito do tema, bem como resguardar o interesse dos particulares envolvidos ao recebimento célere dos valores devidos.

Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados.

Publique-se.

Brasília, 31 de outubro de 2018.” https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*83-46&ext=.pdf Em 07/04/2020, foi homologado o aditivo ao acordo coletivo e determinada a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020.: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212 SÃO PAULO RELATOR : MIN.

GILMAR MENDES.

Conforme relatado, homologuei o acordo coletivo apresentado nos presentes autos, que visa a solucionar as inúmeras controvérsias relativas a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, decorrentes da implementação de vários planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

Na ocasião, determinei o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os Juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais.

Ocorre que, diante dos argumentos apresentados na presente petição, o prazo estabelecido anteriormente não foi suficiente para atender todas as providências operacionais necessárias para se alcançar número significativo de poupadores.

Nesses termos, homologo o aditivo ao acordo coletivo e determino a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020.

Publique-se.

Brasília, 7 de abril de 2020.” https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*59-36&ext=.pdf Em decisão, proferida em 16/04/2021, de lavra do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário nº 631.363 SP, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212 SÃO PAULO RELATOR : MIN.

GILMAR MENDES.

Assim, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min.

Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 e 285).

Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória.

Publique-se.

Brasília, 16 de abril de 2021.” https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=*53.***.*94-26&ext=.pdf Diante disso, versando os presentes autos sobre cobrança de diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários, e encontrando-se o feito instruído, pronto para julgamento, determino a suspensão deste pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020, com fundamento na decisão proferida pelo STF acima transcrita.

Certifique-se.

Intime-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
05/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REs 631.363 e 632.212
27/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:16

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:16

Decorrido prazo de ABEL RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:14

Decorrido prazo de ABEL RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:14

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
12/09/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0001641-06.2008.8.14.0801 Nome: ABEL RODRIGUES Nome: MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES ENome: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a proposta de acordo formulada pelo executado de ID- .82171254 (fl. 35), INTIME-SE as partes EXEQUENTES para que se manifestemno prazo de 10 (dez) dias.

Belém, 6 de setembro de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00016410620088140801_parte_0001.pdf Petição Inicial 22112208452500000000078174578 00016410620088140801_parte_0002.pdf Documento de Migração 22112208452700000000078174729 00016410620088140801_parte_0003.pdf Documento de Migração 22112208452800000000078174730 00016410620088140801_parte_0004.pdf Documento de Migração 22112208452900000000078174731 00016410620088140801_parte_0005.pdf Documento de Migração 22112208453100000000078174732 00016410620088140801_parte_0006.pdf Documento de Migração 22112208453300000000078174744 00016410620088140801_parte_0007.pdf Documento de Migração 22112208453400000000078174745 00016410620088140801_parte_0008.pdf Documento de Migração 22112208453500000000078174746 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121312073345900000079448177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121312073345900000079448177 Certidão Certidão 23090613201332100000094488384
06/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
16/07/2023 03:49

Decorrido prazo de ABEL RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
16/07/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 23:38

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 23:38

Decorrido prazo de ABEL RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 23:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/04/2023 23:59.
22/04/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
22/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Processo N. 0001641-06.2008.8.14.0801 RECLAMANTE: ABEL RODRIGUES, MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES Nome: ABEL RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: MARIA AMELIA DA CONCEICAO RODRIGUES Endereço: desconhecido RECLAMADO: BANCO BRADESCO Nome: BANCO BRADESCO Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, CONSIDERANDO a migração dos presentes autos do Sistema LIBRA para o sistema PJE e DE ORDEM VERBAL da MM Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Cível de Belém, concedo às partes prazo comum de 05 (cinco ) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referentes ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO.

Intime-se as partes que após a migração, a secretaria não efetuará protocolo e juntada de petições, cabendo às partes sua respectiva juntada nos autos virtuais, ressalvado casos de juspostulandi.

NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria Belém/PA, 13 de dezembro de 2022 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível
18/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:46

Processo migrado do sistema Libra
22/11/2022 08:46

Juntada de documento de migração
22/11/2022 08:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016410620088140801: - Classe Antiga: 102139, Classe Nova: 436. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9607. - Just
17/11/2022 14:34

Remessa
28/03/2022 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/03/2022 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6380-94
23/03/2022 13:25

Remessa
23/03/2022 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2022 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2021 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2021 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/04/2021 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA
05/11/2019 09:52

Desarquivamento - suspenso
28/08/2019 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2019 08:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/08/2019 08:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/08/2019 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/02/2016 09:51

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420
27/06/2013 17:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
02/08/2011 10:34

AGUARDANDO PRAZO - cx 13
28/07/2011 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/07/2011 10:35

A SECRETARIA
26/07/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2011 00:00

Decisão interlocutória
13/07/2011 08:44

EM CONCLUSÃO - plano economico cx. 06
02/06/2011 06:10

EM CONCLUSÃO - PLANO ECONOMICO CX.09
24/05/2011 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/05/2011 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2011 10:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 01
05/05/2011 08:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - remessa dra silva cx 06
21/09/2010 07:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - Remessa Dra. Silva - caixa 3.
19/05/2010 04:47

PROVIDENCIAR OUTROS - REMESSA DO GABINETE DA 1ª VARA. CX. 05
11/05/2010 11:05

EM CONCLUSÃO - Remetido à Secretaria em 12.05.2010
09/04/2010 13:24

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Redistribuição efetuada automaticamente pela Secretaria de Informática no dia 09/04/2010 em função da criação da 2o Vara do Juizado Especial do Idoso
25/02/2010 14:20

EM CONCLUSÃO - Audiência - Caixa 01
18/01/2010 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS - Audiência CAIXA 01
18/01/2010 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS - CAIXA 01
18/01/2010 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2009 10:32

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001969-35.2012.8.14.0076

Eliana da Silva Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2012 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0805751-65.2023.8.14.0000

Estado do para

Barracao Rural Produtos Agropecuarios Lt...

Advogado: Kaio Radames Tito Barbosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0893335-77.2022.8.14.0301

Gabriellen Kelly Amaral de Oliveira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Sidney Thiago Carneiro Xavier

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0001131-69.2010.8.14.0074

Maria Diomar da Luz Pacheco

Instituto Nacional de Seguro Social - In...

Advogado: Bento Barbosa de Oliveira Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2010 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0002029-07.2002.8.14.0028

Jose Dionisio do Nascimento

Paulo Solino Bracch

Advogado: Fernando Menezes Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2002 05:49

Exibir Processo