TJPA - 0001864-28.2013.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 09:18
Transitado em Julgado em 12/05/2023
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12/06/2024 14:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/05/2024 05:20
Decorrido prazo de COLEGIO MODERNO S/S LTDA em 14/05/2024 23:59.
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19/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 09:28
Conclusos para decisão
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11/03/2024 09:28
Juntada de Certidão
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05/03/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 09:12
Conclusos para despacho
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14/12/2023 09:12
Cancelada a movimentação processual
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19/07/2023 20:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/06/2023 23:59.
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29/05/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 03:38
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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19/05/2023 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0001864-28.2013.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGANTE: COLEGIO MODERNO S/S LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 16 de maio de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
16/05/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:52
Juntada de decisão
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11/07/2019 09:39
Apensado ao processo 0031622-31.2009.8.14.0301
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04/07/2019 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/07/2019 14:14
Processo migrado do Sistema Libra
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17/06/2019 14:16
REMESSA INTERNA
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12/06/2019 10:03
REMESSA INTERNA
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10/06/2019 16:26
REMESSA INTERNA
-
07/06/2019 10:19
REMESSA INTERNA
-
05/06/2019 12:43
Remessa
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05/06/2019 12:24
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
05/06/2019 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2019 12:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/06/2019 12:15
DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
-
05/06/2019 12:06
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO no processo 00018642820138140301.
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05/06/2019 12:06
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (24330805), que representa a parte FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE BELÉM - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM (5330604) no processo 00018642820138140301.
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05/06/2019 12:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (26633745), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO (5164088) no processo 00018642820138140301.
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05/06/2019 11:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018642820138140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. Município atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter
-
22/05/2019 10:34
PROVIDENCIAR OUTROS
-
20/05/2019 10:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/05/2019 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2019 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/05/2019 09:24
OUTROS
-
16/05/2019 11:16
OUTROS
-
11/04/2019 12:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/04/2019 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2019 12:28
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/01/2019 09:38
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/12/2018 09:44
AGUARDANDO PETICAO
-
11/10/2018 11:12
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
03/10/2018 10:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/09/2018 11:20
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/09/2018 11:19
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
18/09/2018 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2018 11:18
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/09/2018 11:18
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
18/09/2018 11:09
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/09/2018 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/09/2018 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2018 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/09/2018 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/09/2018 11:34
Remessa
-
17/09/2018 10:20
AGUARDANDO PETICAO
-
10/09/2018 08:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
05/09/2018 10:43
VISTAS AO ADVOGADO - COM 12 FLS,APENSO AO PROCESSO DE N°00018642820138140301. ATRAVÉS DA ESTAGIÁRIA GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXÃO , INSCRIÇÃO N 8341-E, TELEFONE: 9 8403-0450.
-
05/09/2018 10:38
VISTAS AO ADVOGADO - COM 90 FLS, ATRAVÉS DA ESTAGIÁRIA GIULIANA YUKARI MURAKAMI DA PAIXÃO , INSCRIÇÃO N 8341-E, TELEFONE: 9 8403-0450.
-
05/09/2018 08:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO LIMA DO NASCIMENTO (24639028), que representa a parte SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO (5164088) no processo 00018642820138140301.
-
05/09/2018 08:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/09/2018 08:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/09/2018 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/09/2018 10:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/09/2018 10:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/09/2018 10:21
Remessa
-
24/08/2018 10:13
PROVIDENCIAR OUTROS
-
22/08/2018 14:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2018 14:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/08/2018 14:33
Improcedência - Improcedência
-
14/08/2018 10:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/08/2018 10:14
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/11/2017 10:43
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/11/2017 10:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
22/09/2017 09:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/09/2017 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2017 08:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/09/2017 08:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/02/2017 07:09
PROVIDENCIAR OUTROS
-
20/07/2016 07:35
PROVIDENCIAR OUTROS
-
25/05/2016 06:39
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/05/2016 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/05/2016 18:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2016 18:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2016 18:49
Remessa
-
28/04/2016 11:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/04/2016 09:38
PROVIDENCIAR OUTROS
-
13/04/2016 16:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2016 16:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/04/2016 16:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2016 11:07
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/10/2014 12:39
PROVIDENCIAR OUTROS
-
10/06/2014 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/06/2014 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2014 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/06/2014 11:47
AGUARDANDO PETICAO
-
26/05/2014 16:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/05/2014 16:03
Remessa
-
26/05/2014 16:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2014 09:07
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
24/04/2014 09:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/04/2014 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/04/2014 10:25
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
01/04/2014 10:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/08/2013 10:42
OUTROS
-
30/08/2013 10:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/08/2013 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2013 12:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/08/2013 12:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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09/07/2013 12:35
AGUARDADANDO DESPACHO
-
06/02/2013 10:18
AGUARDADANDO DESPACHO
-
06/02/2013 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/02/2013 09:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/02/2013 09:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/02/2013 09:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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24/01/2013 12:10
AGUARDANDO CUSTAS
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24/01/2013 12:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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24/01/2013 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/01/2013 12:04
APENSAR PROCESSO
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23/01/2013 09:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
23/01/2013 09:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/01/2013 09:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018642820138140301: - Observação alterada.
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22/01/2013 12:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2013 12:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2013 12:55
Remessa
-
21/01/2013 11:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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16/01/2013 12:28
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA
-
16/01/2013 12:28
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2013
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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