TJPA - 0801039-45.2022.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

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Polo Ativo

Partes

EDINALDO CORREA RAMALHO

CPF *63.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE JACUNDA

CNPJ: 15.317.191/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2024 08:52

    Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE JACUNDA em 23/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 02:20

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801039-45.2022.8.14.0104 Requerente Nome: EDINALDO CORREA RAMALHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 30, NOVO BREU BRANCO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: MPPA Endereço: TRAVESSA PROF.

    JOÃO BATISTA, S/N, ATRÁS DO FÓRUM, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e oito (28) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2023), às 10h:00min, na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Breu Branco, Estado do Pará, onde se achava presente o Excelentíssimo Dr.

    Andrey Magalhães Barbosa, MM.

    Juiz de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco/PA.

    REALIZADO O PREGAO: Ausente o Promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, visto que responde cumulativamente por outras comarcas.

    Ausente o Defensor Público Samuel Oliveira Ribeiro, visto que responde cumulativamente por outras comarcas.

    Presente a requerente Edinaldo Correa Ramalho, portadora do RG 4009971 PC/PA.

    ABERTA A AUDIÊNCIA, pelo MM.

    Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

    Em ato contínuo foi proferido a seguinte SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL de Edinaldo Correa Ramalho.

    Pretende o requerente que seja restaurado seu registro civil.

    Oitiva do requerente realizada, apresentou documentos, documentação em anexo.

    DECIDO.

    A questão não merece maiores delongas.

    Nesta esteira, o requerente informou que perdeu seu Registro de Nascimento, apresentou sua Carteira de Identidade, que comprava que foi registrado no Cartório de Jacundá, o mesmo pretende emitir a segunda da sua Carteira de Identidade, necessitando da via de sua Certidão de Nascimento, apresentou em audiência a xerox de sua Certidão de Nascimento e as Certidões Negativas do Cartório, documentos em anexo.

    Ante o exposto, julgo com resolução do mérito e acolho o pedido do autor, com base no Art. 487, I, do NCPC, determinando a restauração do registro de nascimento de Edinaldo Correa Ramalho, do sexo Masculino, nascido em 26/08/1975, natural de Jacundá - PA, Sentença publicada em audiência.

    Justiça Gratuita.

    Cientes os presentes.

    Registre-se.

    Expeça-se mandado de restauração ao Cartório Único Ofício de Jacundá - PA, encaminhando a este juízo uma via da certidão com os dados já restaurados, servindo a sentença de mandado, e após arquivem-se os autos.

    Atesto a presença/ausência das partes e testemunhas discriminadas na ata de audiência, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

    SAEM AS PARTES PRESENTES DEVIDAMENTE CIENTES/INTIMADAS ACERCA DESTA DECISÃO.

    Nada mais havendo, mandou o MM.

    Juiz encerrar o presente termo às 10h:15min, que lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim, (Graziele Gomes Bezerra) Auxiliar de Juiz, que o digitei e subscrevi. _______________________________________ Juiz de Direito _______________________________________ Requerente P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 29/04/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 04:44

    Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DE JACUNDA em 12/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:22

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 10/11/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 09:40 Vara Única de Breu Branco.

  • 20/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de EDINALDO CORREA RAMALHO em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2023 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 09:17

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 09:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 09:40 Vara Única de Breu Branco.

  • 18/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/05/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 11:17

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 11/05/2023 10:20 Vara Única de Breu Branco.

  • 24/04/2023 10:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/04/2023 00:40

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 20/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 11:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801039-45.2022.8.14.0104 Requerente Nome: EDINALDO CORREA RAMALHO Endereço: RUA FLORIANO PEIXOTO, 30, NOVO BREU BRANCO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: MPPA Endereço: TRAVESSA PROF.

    JOÃO BATISTA, S/N, ATRÁS DO FÓRUM, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1.

    Em consonância ao parecer Ministerial de ID nº 72029318, defiro como requer. 2.

    Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/05/2023, às 10h20min, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências do Fórum desta comarca. 3.

    Intime-se a parte requerente, para comparecer à audiência supra designada, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação. 4.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 17/04/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:37

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 10:20 Vara Única de Breu Branco.

  • 15/02/2023 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 13:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/07/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 10:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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