31/07/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:48

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 11:25

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2024 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
21/05/2024 06:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
07/04/2024 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
12/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:05

Audiência Depoimento Especial realizada para 11/03/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
24/02/2024 07:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:07

Desentranhado o documento
11/01/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 às 10:00, Belém - Fórum Criminal.
09/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 às 10:00, Belém - Fórum Criminal.
10/11/2023 13:07

Audiência Depoimento Especial designada para 11/03/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
09/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:27

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 09:58

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:52

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:43

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:41

Expedição de Mandado.
22/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:49

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:46

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 às 10:00, Belém - Fórum Criminal.
31/08/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 11:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
22/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0800071-94.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: IRLENE DOS PASSOS CARRERA DECISÃO Da análise detida verifico que foi dada vistas ao Ministério Público para atualização do endereço da denunciada IRLENE DOS PASSOS CARRERA, bem como para se manifestar sobre as certidões de ID 95514845, 96376156, e sobre o termo de intimação de ID 93589942 Pág. 1, neste último, tendo dado apenas seu ciente (ID 93664424).

O Ministério Público se manifestou em ID 96852895 Pág. 1, requerendo a citação por edital da ré, a desistência da testemunha e pugnou pela suspensão da audiência designada.

Ocorre que a ré já foi citada (ID 86766327), não cabendo a sua citação por edital.

Ainda, no tocante à desistência de testemunha, este não especificou qual ou quais, uma vez que não foram intimados Elber Palheta Dias e Carina Nascimento de Souza, por razões diversas.

O Ministério Público também não juntou aos autos documentos que comprovem que foram realizadas buscas dos endereços atualizados da ré e testemunhas.

Assim, retornem os autos ao Ministério Público, para, como titular da ação penal, realizar buscas acerca do endereço atualizado da denunciada, ou requerer o que entender de direito e informar se desiste da oitiva das duas testemunhas não intimadas, ou informar o endereço atualizado das testemunhas para intimação da audiência designada, juntando aos autos cópia das pesquisas nos sistemas disponíveis, INFOSEG e SIEL, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
23/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 14:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
17/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:16

Expedição de Mandado.
24/06/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 09:03

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:08

Mandado devolvido cancelado
26/05/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:13

Desentranhado o documento
25/05/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:30

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 00:47

Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0800071-94.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: IRLENE DOS PASSOS CARRERA DECISÃO Trata-se de denúncia em face da ré IRLENE DOS PASSOS CARRERA, citada consoante certidão de ID 86766327 - Pág. 1, apresentaram resposta à acusação, por meio da Defensoria Pública em ID 82718865 - Pág. 2.

No caso, a denúncia preenche as formalidades do artigo 41 do CPP.

Existe suspeita razoável e fundada quanto à correspondência entre o delito imputado na denúncia e a conduta típica do agente retratada no inquérito policial.

Há, em outras palavras, correlação entre os fatos narrados na denúncia e os constantes da prova exibida, nesta fase.

Ademais, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

Os fatos apresentados na resposta escrita não impedem o recebimento da inicial.

A ré foi citada em ID 86766327 - Pág. 1 e apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública em ID 82718865 - Pág. 2.

Dessa forma, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de IRLENE DOS PASSOS CARRERA, na qual lhe é imputada a prática do crime tipificado no art. 136, § 3º c/c art. 226 ambos do CPB.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30/08/2023, às 11h, data mais próxima disponível.

Das diligências a serem cumpridas pela Secretaria da Vara: 1.

Intime-se o Ministério Público; 2.

Intime-se a Defensoria Pública; 3.

Expeça-se mandado de intimação para o réu; 4.

Intime-se as testemunhas arroladas na denúncia; e 5.

Havendo necessidade de expedição de carta precatória para qualquer intimação, expeça-se.

Cumpra-se.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes
13/04/2023 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 11:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
13/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
16/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023.
15/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 10:15

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:50

Juntada de mandado
22/09/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 03:47

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/09/2022 11:55

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:49

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 11:13

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2022 11:32

Declarada incompetência
07/01/2022 07:29

Conclusos para decisão
03/01/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003226-33.2020.8.14.0006

Marcos Tiago Costa da Cruz

Justica Publica

Advogado: Tania Laura da Silva Maciel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0003226-33.2020.8.14.0006

Marcos Tiago Costa da Cruz

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Tania Laura da Silva Maciel

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0819236-13.2022.8.14.0051

Rutimary da Silva Braga Alves

Advogado: Rodrigo Stegmann

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/12/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0187298-85.2016.8.14.0301

Banco do Brasil SA

Maria Jose Cruz de Souza

Advogado: Nelson Pilla Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2016 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0009905-86.2010.8.14.0301

Rozinei Modesto Ferreira

Raimundo Ferreira

Advogado: Ana Celia de Menezes Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2010 10:04

Exibir Processo