14/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2024 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2024 15:41

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 14:50

Classe Processual alterada de RECURSOS (197) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/08/2024 03:25

Decorrido prazo de FABRICIO LUIS ALVES DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
11/03/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 08:16

Audiência Una realizada para 28/02/2024 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
27/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 13:12

Expedição de Carta.
15/01/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:05

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0837747-51.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FABRICIO LUIS ALVES DE SOUSA Endereço: Rua Lameira Bittencourt, 166, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-010 Promovido(a): Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n, km,8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO-MANDADO Diante das informações prestadas nos autos e nesta audiência, DETERMINO que seja citada a senhora ANGELA RUTH SILVA SULAIMAN, proprietária do imóvel, correspondente à conta contrato em tela, residente e domiciliada na RODOVIA MÁRIO COVAS, 257, CONDOMÍNIO LION VILLE, QUADRA 7, CASA 7, COQUEIRO, BELÉM/PA, CEP: 66650-000, para compor a lide, na condição de litisconsorte passiva necessária, e REDESIGNO, portanto, a presente audiência para o dia 28/02/2024, às 12h30min, ficando, desde logo, intimados os presentes.

Faculto às partes a participação de forma presencial ou por meio de videoconferência à audiência una redesignada.

A parte que optar por ser ouvida por meio de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48h, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

Intime-se a parte requerente.

Cite-se.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041218471192800000086040454 RG CPF COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 23041218471239400000086040457 procuração fabicio assinada Procuração 23041218471279700000086040458 Tela de cobrança Documento de Comprovação 23041218471317100000086040459 Cobrança antigo inquilino Documento de Comprovação 23041218471354400000086040460 contrato de aluguel Documento de Comprovação 23041218471388700000086040461 notificação de furto Documento de Comprovação 23041218471423200000086040462 b Documento de Comprovação 23041218471456900000086040463 h Documento de Identificação 23041218471489400000086040464 Decisão Decisão 23041810155401500000086275794 Habilitação nos autos Petição 23042416062084500000086688316 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada 04-11-2022 Documento de Identificação 23042416062121800000086688317 Kit Habilitatório - 2023 Documento de Identificação 23042416062183000000086688318 Petição Petição 23042510295043400000086733498 Certidão Certidão 23092910323457900000095728777 Contestação Contestação 23100317251560400000095949520 CONTESTAÇÃO - Fabricio x Equatorial Contestação 23100317251583500000095949522 Fiscalização Fabricio Documento de Comprovação 23100317251651100000095949523 PLANILHA DE CALCULO Documento de Comprovação 23100317251733200000095949524 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO - FABRICIO Documento de Comprovação 23100317251772100000095949525 Termo de Audiência Termo de Audiência 23100412342923400000096002631 FABRÍCIO X EQUATORIAL Termo de Audiência 23100412342945000000096002635 P.0837747-51.2023.8.14.0301 A Mídia de audiência 23100412342995000000096002636 P.0837747-51.2023.8.14.0301 B Mídia de audiência 23100412343961500000096002637
06/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:33

Audiência Una redesignada para 28/02/2024 12:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 10:32

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0837747-51.2023.8.14.0301 Requerente: FABRÍCIO BRUNO DE SOUSA Requerido: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8,5, Coqueiro, Belém-PA DECISÃO-MANDADO Cuida-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando a suspensão de cobrança referente a fatura de CNR que o autor entende indevida, assim como a exclusão do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes.

Aduz a parte autora que alugou imóvel durante o período de 11/2021 a 05/2022 e que, durante este período, recebeu cobrança de CNR referente à época em que não era locatário do referido imóvel. É o breve relatório.

Decido.

O autor juntou contrato de locação, bem como a fatura de CNR questionada, o que entendo ser suficiente para preencher a probabilidade do direito alegado.

Ademais, no que concerne ao periculum in mora, sua presença é questão indiscutível, posto que a cobrança pode levar o nome do autor aos órgãos de proteção ao crédito.

Ademais, o não-pagamento do valor referente ao débito, é perfeitamente suportável pela requerida que, em se provando a licitude do referido débito, poderá cobrá-lo posteriormente da parte requerente.

Diante de todo o exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, ante a presença dos requisitos autorizadores, para determinar: 1) Que a requerida SUSPENDA A COBRANÇA da(s) fatura(s) a seguir indicadas: no valor de R$ 2.315,09 (dois mil trezentos e quinze reais e nove centavos), com vencimento em 08/05/2022, referente à conta-contrato 3019735698. 2) Que SE ABSTENHA DE INSCREVER o nome da parte requerente nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão desse(s) débito(s) ou, caso já tenha ocorrido a inscrição, que a RETIRE no prazo de 48h.

Em caso de DESCUMPRIMENTO da tutela aqui deferida, a requerida ficará sujeita à aplicação de MULTA no valor de R$ 200 (duzentos reais) que será diária, no que concerne à obrigação do item 2, e incidirá para cada cobrança indevida, no que tange à obrigação do item 1, a ser revertida em favor da parte autora e sem prejuízo de este Juízo adotar outras medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento da decisão.

Mantenho o dia 04/10/2023, às 12h, já designado no sistema, para a realização da audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá nas dependências deste juizado de forma PRESENCIAL, conforme Portaria Nº 3229/2022-GP.

A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

Proceda a secretaria com as comunicações necessárias.

Belém/PA, 17 de fevereiro de 2023.

MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041218471192800000086040454 RG CPF COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 23041218471239400000086040457 procuração fabicio assinada Procuração 23041218471279700000086040458 Tela de cobrança Documento de Comprovação 23041218471317100000086040459 Cobrança antigo inquilino Documento de Comprovação 23041218471354400000086040460 contrato de aluguel Documento de Comprovação 23041218471388700000086040461 notificação de furto Documento de Comprovação 23041218471423200000086040462 b Documento de Comprovação 23041218471456900000086040463 h Documento de Identificação 23041218471489400000086040464
18/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2023 18:47

Conclusos para decisão
12/04/2023 18:47

Audiência Una designada para 04/10/2023 12:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
12/04/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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