04/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.
31/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
27/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
09/02/2025 04:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:39

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0835294-83.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Oncológico] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA PROCURADOR: ANTONIO DA SILVA NETO Advogado(s) do reclamante: VITORIA ROSA COSTA, ARIELE DA SILVA DE SOUSA Nome: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, Apto 502, B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 Nome: ANTONIO DA SILVA NETO Endereço: Avenida José Bonifácio, 1977, Apto 502, B, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-425 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1581, entre Av.

Magalhães Barata e Av.

Governador José M, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Anuncio o julgamento antecipado da lide.

Int. 2- Por se tratar de direito disponível, faculto às partes requererem provas no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Int. 3- Após, não havendo requerimentos, e se for o caso, à UNAJ, para custas finais.

Int.

Dil. 4- Havendo custas finais pendentes, sem necessidade de nova conclusão e por ato ordinatório da UPJ, diligencie-se para efetivo pagamento.

Int.

Dil. 5- Não havendo recolhimento, conclusos para julgamento POR ABANDONO.

Havendo recolhimento, conclusos para julgamento COM MÉRITO.

De tudo certificado nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
27/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:34

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0835294-83.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 18 de junho de 2024 .

ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:48

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 05:18

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2023 23:59.
09/07/2023 00:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
21/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 03:47

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0835294-83.2023.8.14.0301 - DECISÃO - Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAL, para realização do tratamento com Zoladex 10,8 mg SC a cada 90 dias e abiraterona, 1000mg/dia, proposta por Francisco de Assis de Farias da Silva em face de Hapvida Assistência Médica Ltda.

A decisão ID nº 90267140 deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à requerida o tratamento pleiteado em favor da autora, sob pena de imposição de multa diária.

A autora se manifestou (ID nº 90579778), informando o descumprimento da medida liminar e, via de consequência, requerendo a majoração da multa determinada pelo Juízo.

Além disso, pleiteou pela instauração de procedimento investigatório de crime de desobediência e a instauração de inquérito policial contra o representante legal da empresa RÉ.

Decido.

Ante o descumprimento da decisão por parte dos requeridos, majoro a multa arbitrada para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por dia de descumprimento, até o limite de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), sob pena de responder ao crime de desobediência; sem prejuízo de eventual majoração, penhora ou sequestro do valor correspondente aos medicamentos faltantes, caso subsista o descumprimento da decisão proferida por este juízo.

Quanto aos pedidos de instauração de procedimento investigatório de crime de desobediência e instauração de inquérito policial contra o representante legal da empresa ré, cabe sua análise em momento posterior à intimação desta decisão.

Em análise à peça exordial ora apreciada, verifica-se que o requerente postulou o benefício da justiça gratuita, sem contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrarem sua situação econômica, haja visto destinar-se o benefício pleiteado a pessoas reconhecidamente hipossuficientes, uma vez que a Constituição Federal claramente dispõe em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.".

Assim, interpretando-se lógico-sistematicamente o texto legal supra mencionado, conclui-se que o requerente deve provar que não dispõe de meios para arcar com as custas e despesas processuais, sem com isso privar-se dos recursos indispensáveis à sua sobrevivência e à de sua família.

Neste passo, esclarece Cretela Júnior em sua obra "Comentários à Constituição de 1988" que "a miserabilidade, pobreza ou insuficiência de recursos não se presume.

Prova-se.

Provada, porém, por qualquer dos meios em direito admitidos a condição do requerente, passa ele a ter direito subjetivo público (...).

Destarte, intime-se a parte autora a fim de que promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos certidão do Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN dando conta da existência/ inexistência de bens registrados em seu nome, bem como comprovante atualizado de rendimentos (contracheque, declaração de imposto de renda, carteira profissional etc) ou proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se com urgência.

Servirá a presente decisão como mandado.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
17/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:40

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 16:09

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 19:09

Juntada de Petição de certidão
04/04/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2023 12:16

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:14

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:11

Desentranhado o documento
04/04/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
04/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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