STJ - 0806974-35.2023.8.14.0006

21/05/2025 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/05/2025 18:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025

15/05/2025 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429828/2025

15/05/2025 13:12

Protocolizada Petição 429828/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025 Petição Nº 289469/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0289469 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2775333 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 16:00

Negado seguimento ao recurso de FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADE - Petição Nº 2025/00289469 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2775333

09/05/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/05/2025 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2025 e término em 07/05/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 289469/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 826.

07/04/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/04/2025 Petição Nº 289469/2025 -

04/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 289469/2025. Publicação prevista para 07/04/2025)

03/04/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/04/2025 15:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

02/04/2025 20:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 289469/2025

02/04/2025 20:27

Protocolizada Petição 289469/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/04/2025

18/03/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227449/2025

18/03/2025 18:14

Protocolizada Petição 227449/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 113143/2025 - EDcl no AgRg no

17/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0113143 - EDcl no AgRg no AREsp 2775333 - Publicação prevista para 18/03/2025

11/03/2025 17:55

Embargos de Declaração de FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº113143/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2775333

14/02/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114056/2025

14/02/2025 15:15

Protocolizada Petição 114056/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/02/2025 13:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 113143/2025

14/02/2025 13:03

Protocolizada Petição 113143/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025 00:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 1117147/2024 - AgRg

13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 03:04

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

10/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1117147 - AgRg no AREsp 2775333 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 07:32

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/02/2025 15:15

Conhecido o recurso de FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1117147/2024 - AgRg no AREsp 2775333

31/01/2025 16:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 62348/2025

31/01/2025 15:56

Protocolizada Petição 62348/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 31/01/2025

16/12/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1117147/2024

16/12/2024 15:02

Protocolizada Petição 1117147/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/12/2024

12/12/2024 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108654/2024

12/12/2024 18:29

Protocolizada Petição 1108654/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

11/12/2024 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

10/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024 18:50

Não conhecido o recurso de FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADE

05/11/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/11/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/11/2024 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982072/2024

05/11/2024 18:11

Protocolizada Petição 982072/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

04/11/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

30/10/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2024 08:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

30/10/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

30/10/2024 07:24

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADE, Dr(a) ALEXANDRE CARN

29/10/2024 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024 20:50

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024 10:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2024 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ