TJPA - 0006955-31.2015.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FABIO MONTEIRO GOMES

CPF *09.***.*91-15

Advogados

FABIO MONTEIRO GOMES

OAB: 6141/PA

CPF *09.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

WALTER DO LIVRAMENTO CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 22:49

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 09/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:49

    Decorrido prazo de WALTER DO LIVRAMENTO CONCEICAO em 09/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:49

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 22/04/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:35

    Publicado Decisão em 19/03/2025.

  • 21/03/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0006955-31.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FABIO MONTEIRO GOMES EXECUTADO: WALTER DO LIVRAMENTO CONCEICAO DECISÃO Trata-se de petição apresentada por FÁBIO MONTEIRO GOMES, advogado que atuou em causa própria, requerendo o desarquivamento dos autos para renovação de diligências junto à residência do executado WALTER DO LIVRAMENTO CONCEIÇÃO.

    Compulsando os autos, verifico que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, tendo em vista que o exequente, apesar de intimado, não forneceu os dados cadastrais necessários do executado para prosseguimento das diligências requeridas.

    O trânsito em julgado da sentença de extinção operou-se regularmente, com o consequente arquivamento dos autos.

    A petição apresentada pelo advogado exequente não se enquadra em nenhuma das hipóteses de desarquivamento previstas em lei, uma vez que não se trata de cumprimento de sentença, execução de honorários sucumbenciais ou outra medida processual cabível após o trânsito em julgado.

    Ademais, o pedido de renovação de diligências não encontra amparo legal em processo já extinto, sendo certo que a via adequada para perseguir o crédito referente aos honorários advocatícios contratuais seria o ajuizamento de nova ação, observando-se os requisitos legais.

    Destaco que a presente ação já foi ajuizada em causa própria, conforme documentação dos autos.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desarquivamento e renovação de diligências, mantendo-se o arquivo definitivo dos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21112316302300000000040158913 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21112316302600000000040158914 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21112316302900000000040158915 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21112316303200000000040158916 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21112316303500000000040158917 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21112316303700000000040158918 DOC. 03 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21112316303900000000040158919 DOC. 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21112316304000000000040158920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082312135266800000071808423 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082312135266800000071808423 Petição Petição 22082513474835200000072075198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041308382555400000086058049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041308382555400000086058049 Petição Petição 23042812015706400000086993200 Decisão Decisão 23080909265296500000092889785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092110114795900000095237297 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092110114795900000095237297 Petição Petição 23111415023744600000098105399 Certidão Certidão 24011520395454700000100678017 Sentença Sentença 24060321541594000000101393958 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24070612421461300000111956297 Certidão Cobrança Administrativa Certidão 24070612424722900000111954613 Petição Petição 25022517122384600000128444576 PLEITO FABIO X WALTER Petição 25022517122398300000128444577

  • 17/03/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 01:56

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 04/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 12:42

    Apensado ao processo 0854976-87.2024.8.14.0301

  • 06/07/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2024 12:42

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 03/06/2024 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 21:54

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 15/01/2024 20:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 10/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 01:08

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:35

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:27

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 11:29

    Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO GOMES em 22/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:29

    Publicado Decisão em 11/08/2023.

  • 11/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0006955-31.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FABIO MONTEIRO GOMES EXECUTADO: WALTER DO LIVRAMENTO CONCEICAO Nome: WALTER DO LIVRAMENTO CONCEICAO Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizado por FABIO MONTEIRO GOMES, em face de WALTER DO LIVRAMENTO DA CONCEIÇÃO.

    Relata o autor na inicial que realizou contrato de prestação de serviços advocatícios, em anexo, com o executado em 13/07/2010 no valor de R$1.000,00, pago da seguinte maneira, R$300,00 quando da assinatura do contrato e mais duas parcelas de R$100,0, sendo o último em 10/10/2010, estando em mora desde então.

    O executado foi devidamente citado conforme consta na Certidão do Oficial de Justiça de id. nº 42452835, no entanto, não realizou o pagamento voluntário, tampouco, apresentou embargos à execução (id. nº 42452836).

    O exequente requereu penhora via BACENJUD e RENAJUD, contudo, não informou dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do executado para que fosse promovido o pedido adequadamente.

    Em nova oportunidade, o exequente foi intimado a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias para apresentar o CPF do executado sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Foi requerido pelo exequente que o TRE/PA fosse oficiado a fornecer os dados do executado, que fora atendido pelo juízo à época e, mais uma vez, não foram localizados os dados do executado.

    O exequente requereu, por fim, o bloqueio do CPF do executado, inserção no CADIM, SPC e SERASA, além de penhora via BACEJUD e RENAJUD.

    Era o que tinha a relatar.

    Decido.

    Inicialmente, observados os requisitos para concessão de acesso à justiça, defiro a justiça gratuita em favor da parte exequente, com fundamento no art. 98, do CPC e Súmula n° 06, do TJE/PA, uma vez que não se vislumbra nos autos elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada pela parte.

    Passo analisar os demais pedidos.

    Os preceitos procedimentais, anexados ao Código de Processo Civil, passam pelo princípio da cooperação processual, em que as partes devem fornecer todos os dados suficientes para que sejam promovidos os atos de competência do juízo em uma relação de boa-fé e solidariedade, cujo intuito é obter um resultado pautado na análise adequada de cada caso.

    Assim, observo que foi requerido diversas vezes pelo exequente, à este juízo, atos que dependem da sua participação cooperativa no trâmite processual, contudo, se torna prejudicial a análise do caso concreto quando o princípio da cooperação não é obedecido.

    Atento que mesmo o exequente ter participado como causídico em processo criminal, em que figurava o executado como réu, aduz não possuir informações pessoais do mesmo, o que é contraditório ao passo que deveria ter acesso a estes dados para produção de seus serviços.

    Sendo assim, intime-se o executado para que apresente os dados pessoais do executado no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento do art. 485, inc.

    IV do CPC.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Belém, data de assinatura no sistema.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21112316302300000000040158913 DOC. 01 INICIAL, DOCUMENTOS E DESPACHO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21112316302600000000040158914 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21112316302900000000040158915 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21112316303200000000040158916 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21112316303500000000040158917 DOC. 02 PETICOES E DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21112316303700000000040158918 DOC. 03 DESPACHO.pdf Documento de Migração 21112316303900000000040158919 DOC. 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21112316304000000000040158920 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082312135266800000071808423 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082312135266800000071808423 Petição Petição 22082513474835200000072075198 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041308382555400000086058049 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041308382555400000086058049 Petição Petição 23042812015706400000086993200

  • 09/08/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:26

    Deferido o pedido de FABIO MONTEIRO GOMES - CPF: *09.***.*91-15 (EXEQUENTE)

  • 14/07/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 00:48

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre o despacho id 42453089 e a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias, no prazo legal de 15 (quinze) dias, juntando boleto, relatório de custas e comprovante de pagamento, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

  • 13/04/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 03:09

    Decorrido prazo de WALTER DO LIVRAMENTO CONCEICAO em 16/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 02:21

    Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/08/2021 09:17

    REMESSA INTERNA

  • 20/07/2021 12:30

    Remessa

  • 09/07/2021 12:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/07/2021 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2021 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/07/2021 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2021 14:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2021 21:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 12/03/2021 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2020 10:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/02/2020 10:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2019 10:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/11/2019 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2019 09:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/04/2019 11:38

    OUTROS

  • 14/03/2019 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 13/03/2019

  • 25/02/2019 09:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2019 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2019 12:05

    Remessa

  • 20/02/2019 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2019 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2019 13:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2019 13:12

    REMESSA AOS CORREIOS - BI688713844BR - FÁBIO - 66115080

  • 31/01/2019 12:53

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 22/01/2019 10:40

    OUTROS

  • 21/01/2019 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 13:55

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 05/11/2018 09:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2018 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2018 10:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/10/2018 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2018 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2018 08:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/10/2018 16:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2018 16:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/04/2018 10:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2018 08:00

    RETORNO DO GABINETE

  • 08/03/2018 09:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2018 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2018 10:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2017 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2017 15:04

    OUTROS

  • 18/10/2017 16:14

    OUTROS

  • 11/09/2017 11:46

    OUTROS

  • 01/09/2017 15:29

    OUTROS

  • 01/09/2017 15:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 15:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2017 14:36

    Remessa

  • 31/08/2017 14:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2017 14:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2017 14:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2017 14:11

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 01/08/2017 12:38

    VISTAS AO ADVOGADO - Com vistas ao Dr. Fabio Monteiro Gomes, processo com 21 fls. fone: 98184-8795

  • 10/07/2017 14:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/07/2017 11:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/07/2017 10:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/06/2017 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2017 11:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2017 16:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/03/2017 15:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2017 15:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/12/2016 16:06

    OUTROS

  • 08/09/2016 16:02

    OUTROS

  • 08/09/2016 15:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 15:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 15:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/09/2016 15:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 15:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 15:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2016 10:54

    Remessa

  • 15/03/2016 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2016 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2015 14:27

    Remessa

  • 17/11/2015 14:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2015 14:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2015 15:09

    OUTROS

  • 07/08/2015 10:51

    OUTROS

  • 06/08/2015 11:38

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/07/2015 10:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2015 10:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/07/2015 11:56

    OUTROS

  • 25/06/2015 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES

  • 25/06/2015 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 11:56

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/06/2015 11:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2015 09:43

    OUTROS

  • 22/06/2015 16:00

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 22/06/2015 16:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2015 08:38

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 07/04/2015 08:31

    OUTROS

  • 06/04/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2015 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2015 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2015 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2015 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/03/2015 11:02

    Remessa

  • 17/03/2015 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2015 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/03/2015 13:35

    Remessa

  • 16/03/2015 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2015 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2015 10:09

    RETORNO DO GABINETE

  • 09/03/2015 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2015 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/03/2015 13:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/03/2015 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2015 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2015 17:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/02/2015 11:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00069553120158140301: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - SERVIÇOS JURIDICOS.

  • 26/02/2015 11:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/02/2015 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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