01/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:35

Conclusos para julgamento
01/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:24

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:26

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/06/2023 23:59.
14/07/2023 23:06

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:05

Decorrido prazo de CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI em 12/05/2023 23:59.
10/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0822735-94.2023.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 4 de julho de 2023.

ELAINE CAMPOS MOURA
04/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:36

Juntada de Certidão
02/06/2023 03:31

Publicado Despacho em 01/06/2023.
02/06/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0822735-94.2023.8.14.0301 AUTOR: CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: OLIVEIRA BELO, 216, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-380 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3. intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
30/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/04/2023 03:06

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de pedido de habilitação de crédito junto à Recuperação Judicial, processo n.º 0825116-46.2021.8.14.0301, que tramita perante a 13ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca.

Ante o exposto, determino a redistribuição do presente àquele juízo.

Int.

Belém/PA, 21 de março de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª vara Cível da Capital
17/04/2023 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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