TJPA - 0805873-10.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

Advogados

NATACHA MONTEIRO DA MOTA

OAB: 23558/PA

CPF *15.***.*60-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 04:44

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 21/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 19:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 19:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 18:35

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 20/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 07:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 10:16

    Transitado em Julgado em 12/07/2023

  • 21/07/2023 04:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

  • 06/07/2023 04:13

    Publicado Sentença em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL.

    Processo n°: 0805873-10.2021.8.14.0401.

    Autos de Inquérito Policial n. 00013/2020.100351-4 Vítima: Alexsandro Cordeiro.

    DECISÃO Vistos, 1.

    Tratam os autos de inquérito policial que, no dia 30.11.2020, a vítima Alexsandro Cordeiro foi morta a tiros deflagrados por pessoas não identificadas, fato ocorrido na Vila Jardim, entre as Ruas dos Mundurucus e dos Pariquis, bairro do Jurunas, nesta capital. 2.

    Em manifestação constante nos autos (ID. 95561680), o representante do órgão do Ministério Público requer o seu arquivamento diante da ausência de indícios suficientes de autoria. 3.

    Sendo assim, hei por bem, de forma concisa e sucinta, acolher o pedido ministerial para determinar o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese dos artigos 18 e 28 do Código de Processo Penal. 4.

    Em havendo armas e/ou bens apreendidos e vinculados a estes autos, deve a secretária do juízo oficiar ao setor competente para que lhe seja dada a devida destinação, ou seja, ao Exército Brasileiro para destruição, ex vi do artigo 25, da Lei n. 10.826/2003, caso não seja de um órgão de segurança pública.

    Em sendo pertencente a órgão de Segurança Pública, que o setor competente deste E. tribunal proceda com a devida destinação 5.

    Feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, arquive-se. 6.

    Cumpra-se.

    Belém, 03 de julho de 2023.

    Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital

  • 04/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/07/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/05/2023 09:07

    Declarada incompetência

  • 19/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 03/04/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/03/2023 03:55

    Publicado Despacho em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Vistos, 1.

    Considerando a SÚMULA editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através da RESOLUÇÃO N. 002/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de janeiro de 2014, estabelecendo que: “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”, encaminhem-se os autos à Central de Distribuição do Fórum Criminal de Belém, a fim de que se realize a redistribuição ao referido juízo competente. 2.

    Cumpra-se.

    Belém, 28 de março de 2023.

    Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca da Capital

  • 28/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/02/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/12/2022 02:37

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 01/12/2022 23:59.

  • 17/10/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 05:00

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 04/04/2022 23:59.

  • 17/02/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 12:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/02/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/11/2021 06:21

    Declarada incompetência

  • 21/11/2021 05:21

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 17:42

    Decorrido prazo de JAIRO SERRA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 17:42

    Decorrido prazo de FERNANDO PITTON ALBANESE em 28/06/2021 23:59.

  • 13/06/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO JURUNAS em 07/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 07/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 20:27

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 16:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/05/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2021 19:09

    Declarada incompetência

  • 26/04/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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