TJPA - 0027186-31.2019.8.14.0401

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GABRIEL FRANCA PORTAL

BRENDO LUIS SARMENTO DE ARAUJO

MARCIA SARMENTO SOUSA

CPF *21.***.*29-95

JEAN GUILHERME DE FRANCA PORTAL

Advogados

MARCELO ISAKSON NOGUEIRA

OAB: 19411/PA

CPF *67.***.*95-20

ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO

OAB: 15389/PA

CPF *55.***.*43-49

LEANDRO DA SILVA CARDOSO

OAB: 18989/PA

CPF *19.***.*05-00

TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO

OAB: 14432/PA

CPF *48.***.*28-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

MARIA CLAUDIA BERNARDO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:36

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 11/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de JEAN GUILHERME DE FRANCA PORTAL em 08/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FRANCA PORTAL em 08/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de BRENDO LUIS SARMENTO DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de MARCIA SARMENTO SOUSA em 08/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 02:20

    Decorrido prazo de ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO em 17/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 02:20

    Decorrido prazo de MARCELO ISAKSON NOGUEIRA em 17/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 01:39

    Decorrido prazo de ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO em 10/04/2023 23:59.

  • 07/06/2023 12:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/04/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 02:03

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 02:03

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 02:03

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 02:03

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0027186-31.2019.8.14.0401 R.

    H. 1.

    Analisando-se os presente processo, verifico que os senhores advogados Odilardo João Varela Cardoso(OAB/PA nº 15.389), Marcelo Isakson Nogueira (OAB/PA N.19.411) e Tornildo Pinheiro (OAB/PA N. 14.432) estão devidamente habilitados nos autos, entretanto, embora devidamente intimados via DJe, não apresentaram até a presente data suas alegações finais.

    Desta forma, determino que se intimem os senhores causídicos para, no prazo legal, apresentarem seus memoriais penais, sob pena de aplicação de multa nos termos do artigo 265 do CPP. 2.

    Após o decurso do prazo, caso os senhores advogados não se manifestem nos autos, voltem-me conclusos para aplicação da multa. 3.Em seguida, intimem-se os acusados para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este juízo se pretendem constituir novo(a/s) advogado(a/s) ou se desejam ser patrocinados pela Defensoria Pública.

    Caso não haja manifestação dos réus ou de outro(a/s) advogado(a/s) nos presentes autos, nomeio automaticamente o Defensor Público vinculado a esta Vara Penal, independente de novo despacho, para que proceda à defesa dos acusados, devendo a secretaria do juízo encaminhar os autos à Defensoria Pública para os devidos fins de direito.

    Após manifestação ou o decurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Belém/PA, 19 de dezembro de 2022.

    Horácio de Miranda Lobato Neto Juiz de Direito

  • 30/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 00:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 08:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/12/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:20

    Decorrido prazo de MARCELO ISAKSON NOGUEIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:16

    Decorrido prazo de ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO em 16/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 13:16

    Decorrido prazo de TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 04:54

    Decorrido prazo de ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO em 05/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 04:54

    Decorrido prazo de TONILDO DOS SANTOS PINHEIRO em 05/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 04:54

    Decorrido prazo de MARCELO ISAKSON NOGUEIRA em 05/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:45

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 30/07/2022 00:45

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 30/07/2022 00:45

    Publicado Intimação em 29/07/2022.

  • 30/07/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 27/07/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 10:00 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/05/2022 01:17

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 10:00 4ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/04/2022 12:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2022 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 12:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2022 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 18:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 18:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 09:53

    REMESSA INTERNA

  • 14/10/2021 09:24

    Remessa

  • 02/09/2021 11:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/09/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 13:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/08/2021 11:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/08/2021 10:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/08/2021 10:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2021 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/08/2021 09:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/08/2021 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2021 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2021 12:44

    CONCLUSOS

  • 22/07/2021 09:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/07/2021 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/07/2021 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/07/2021 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/07/2021 13:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4009-29

  • 21/07/2021 13:15

    Remessa - MP

  • 21/07/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2021 11:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 10:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/05/2021 09:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/05/2021 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2021 11:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2021 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 13:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2021 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2021 13:40

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/02/2021 10:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 10:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 22/02/2021 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2021 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 19/02/2021 12:48

    Remessa - LEANDRO CARDOSO-OAB-18989

  • 19/02/2021 12:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2021 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2020 09:29

    CONCLUSOS

  • 10/12/2020 13:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/12/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/12/2020 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2020 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/12/2020 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2020 13:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/11/2020 11:46

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao DR. Leando da Silva Cardoso, OAB/PA nº 18989, fone: 98305-5435. Processo com 101 folhas.

  • 16/11/2020 10:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO DA SILVA CARDOSO (8682903), que representa a parte BRENDO LUIS SARMENTO DE ARAUJO (27139438) no processo 00271863120198140401.

  • 16/11/2020 10:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ODILARDO JOAO VARELA CARDOSO (4067706), que representa a parte BRENDO LUIS SARMENTO DE ARAUJO (27139438) no processo 00271863120198140401.

  • 16/11/2020 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2020 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2020 10:45

    Remessa - leandro cardoso-oab-18989

  • 09/11/2020 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 11:34

    CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/10/2020 17:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2020 17:23

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/10/2020 17:23

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/10/2020 17:23

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/10/2020 13:33

    CONCLUSOS

  • 07/10/2020 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2020 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2020 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2020 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2020 13:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2020 13:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2020 13:20

    Remessa - DP

  • 24/09/2020 09:15

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/09/2020 11:37

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2020 11:37

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/09/2020 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 11:37

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/09/2020 08:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : RAISSA HELENA DE ANDRADE TEIXEIRA

  • 15/09/2020 08:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/09/2020 08:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/09/2020 08:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : HUMBERTO PINTO BRITO FILHO

  • 14/09/2020 12:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/09/2020 12:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/09/2020 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 11:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/09/2020 11:25

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/09/2020 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 11:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/09/2020 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 10:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/09/2020 10:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/09/2020 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/09/2020 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2020 13:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2020 12:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/09/2020 12:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2020 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/08/2020 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2020 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2020 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2020 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2020 13:09

    Remessa - MP

  • 25/08/2020 13:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2020 12:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/08/2020 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2020 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2020 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2020 13:34

    Remessa - DEFENSORIa

  • 24/08/2020 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2020 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2020 12:05

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/08/2020 12:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2020 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 10:44

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/08/2020 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/08/2020 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2020 08:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/08/2020 08:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/08/2020 08:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 08:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/08/2020 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/08/2020 11:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : ROSENIRA COELHO MOREIRA

  • 11/08/2020 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2020 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2020 11:31

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 11/08/2020 11:31

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 11/08/2020 11:31

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 11/08/2020 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2020 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2020 11:13

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/08/2020 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2020 14:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/08/2020 14:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 03/08/2020 14:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/07/2020 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2020 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2020 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2020 07:11

    Remessa - dra.feranda mota-oab-28403

  • 23/07/2020 07:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2020 07:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2020 11:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES

  • 16/07/2020 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/07/2020 12:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/07/2020 09:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/07/2020 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2020 09:51

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 13/07/2020 09:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2020 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2020 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2020 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2020 09:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE (27000921), que representa a parte MARCIA SARMENTO SOUSA (27137838) no processo 00271863120198140401.

  • 13/07/2020 09:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS (24330269), que representa a parte MARCIA SARMENTO SOUSA (27137838) no processo 00271863120198140401.

  • 13/07/2020 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2020 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2020 15:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2020 15:44

    Remessa - AD. GUSTAVO CAVALCANTE OAB/PA 27.984

  • 09/07/2020 15:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2020 07:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2020 07:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2020 07:28

    Remessa - DRA.FERNANDA MOTA-OAB-28403

  • 06/05/2020 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2020 11:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/05/2020 11:28

    Não-Concessão - Não-Concessão

  • 30/04/2020 12:09

    Remessa

  • 30/04/2020 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2020 12:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2020 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2020 12:07

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 19/03/2020 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 08:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/03/2020 08:41

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/03/2020 08:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/03/2020 21:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/03/2020 21:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 21:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/03/2020 21:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/03/2020 16:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/03/2020 16:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 16:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/03/2020 16:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/03/2020 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2020 11:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/03/2020 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2020 11:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

  • 11/03/2020 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/03/2020 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/03/2020 11:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA

  • 11/03/2020 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/03/2020 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO

  • 10/03/2020 14:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/03/2020 14:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/03/2020 14:31

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/03/2020 14:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/03/2020 13:58

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 13:58

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 06/03/2020 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 13:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 13:56

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 06/03/2020 13:55

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 13:55

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 06/03/2020 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 13:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/03/2020 13:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 13:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/03/2020 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 09:44

    Não-Concessão - Não-Concessão

  • 03/03/2020 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 09:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2020 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2020 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2020 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/02/2020 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2020 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2020 10:43

    Remessa - MP- ANETTE MACEDO ALEGRIA

  • 27/02/2020 08:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 10:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00271863120198140401: - Observação alterada. - Justificativa: Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.. - Ação Coletiva: N.

  • 21/02/2020 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 12:52

    Remessa - DRA. FERNANDA MARCELA CAVALCANTE MOTA/OAB-PA 28.403

  • 20/02/2020 12:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 12:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/02/2020 10:04

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 13/02/2020 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 10:01

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 13/02/2020 10:01

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 13/02/2020 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2020 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/02/2020 12:26

    Remessa - MP - ANETTE MACEDO

  • 12/02/2020 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2020 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2020 15:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 09:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/01/2020 09:23

    REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: S

  • 29/01/2020 09:23

    REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: ENTORPECENTES, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 4ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Secretaria: S

  • 27/01/2020 13:11

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2020 12:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2020 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/01/2020 12:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/01/2020 08:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2020 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 14:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/01/2020 14:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2020 16:55

    CONCLUSOS

  • 22/11/2019 08:58

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 21/11/2019 11:31

    Remessa - OF. 1722/2019-CART/5ªSUMA

  • 21/11/2019 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2019 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2019 09:54

    CONCLUSOS

  • 19/11/2019 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/11/2019 10:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/11/2019 11:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/11/2019 11:23

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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