TJPA - 0899125-42.2022.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

HARRISON RODRIGUES WANDERLEY

CPF *43.***.*54-72

Advogados

GRACE DIANA TRINDADE GOMES DA ROCHA

OAB: 12324/PA

CPF *05.***.*12-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:27

    Publicado Sentença em 12/07/2023.

  • 13/07/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 01:16

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 13/07/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0899125-42.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Nome: HARRISON RODRIGUES WANDERLEY Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1878, edificio san genaro, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA Considerando o julgamento, o trânsito em julgado e o pagamento da condenação fixada no processo nº 0865093-45.2021.8.14.0301, não mais se verifica a causa do meu impedimento em relação à pessoa jurídica Azul Linhas Aéreas S/A.

    Sendo assim, dou prosseguimento ao feito.

    Decido.

    Antes da audiência de conciliação, instrução e julgamento, a parte ré juntou termo de acordo referente a este processo, assinado por si e pela advogada da parte autora, requerendo homologação por sentença (ID 88409527).

    Depois disso, nem a parte autora, nem a parte ré compareceram à audiência de conciliação, instrução e julgamento, embora tenham sido intimadas (expedientes de ID 11686888 e ID 11686889).

    Ocorre que a advogada da parte autora não tinha poderes especiais para transigir, sendo, então, intimada para juntar procuração com a outorga de poderes nesse sentido, mas não o fez (ID 96490937).

    Sendo assim, não há como o acordo ser homologado.

    Como a parte autora também não compareceu à audiência para a qual foi intimada, impõe-se a aplicação do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/1995, razão pela extingo o processo sem resolução do mérito.

    Sem custas, dada a peculiaridade do caso, em que há notícia de acordo, e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, também devendo ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120212112710500000078869447 procuracao harrison x azul Procuração 22120212112761700000078869450 doc harrison x azul 1 Documento de Identificação 22120212112799800000078869454 comprovante de residencia harrison x azul Documento de Comprovação 22120212112843700000078869455 Oab patrona Documento de Comprovação 22120212112887700000078869457 cartao de embarque harrison voocancelado Documento de Comprovação 22120212112934900000078869458 Decisão Decisão 23011812582666200000080801704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012414131184700000081084777 Intimação Intimação 23012414131184700000081084777 Citação Citação 23012415034332300000081090376 Petição Petição 23030916410733900000083866204 1.PROCURAÇÃO Procuração 23030916410752400000083866205 2.Substabelecimento - AZUL GERAL Substabelecimento 23030916410844000000083866207 3. carta Documento de Identificação 23030916410881700000083866208 Petição Petição 23030920050187300000083890514 Audiência Una - Processo 0899125-42.2022.8.14.0301-20230310 104644-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23032912272405500000084013683 Despacho Despacho 23032912272454600000084013679 Despacho Despacho 23032912272454600000084013679 Despacho Despacho 23042811105316600000086782795 Decisão Decisão 23070714275042400000090182776 Decisão Decisão 23070714275042400000090182776 Certidão Certidão 23071011004017500000091131914

  • 10/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:03

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 10/07/2023 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0899125-42.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Nome: HARRISON RODRIGUES WANDERLEY Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1878, edificio san genaro, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Considerando o julgamento, o trânsito em julgado e o pagamento da condenação fixada no processo nº 0865093-45.2021.8.14.0301, não mais existe a causa de impedimento do juiz titular do 8º Juizado Especial Cível de Belém em relação à pessoa jurídica Azul Linhas Aéreas S/A.

    Sendo assim, remetam-se os autos àquele juízo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22120212112710500000078869447 procuracao harrison x azul Procuração 22120212112761700000078869450 doc harrison x azul 1 Documento de Identificação 22120212112799800000078869454 comprovante de residencia harrison x azul Documento de Comprovação 22120212112843700000078869455 Oab patrona Documento de Comprovação 22120212112887700000078869457 cartao de embarque harrison voocancelado Documento de Comprovação 22120212112934900000078869458 Decisão Decisão 23011812582666200000080801704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012414131184700000081084777 Intimação Intimação 23012414131184700000081084777 Citação Citação 23012415034332300000081090376 Petição Petição 23030916410733900000083866204 1.PROCURAÇÃO Procuração 23030916410752400000083866205 2.Substabelecimento - AZUL GERAL Substabelecimento 23030916410844000000083866207 3. carta Documento de Identificação 23030916410881700000083866208 Petição Petição 23030920050187300000083890514 Audiência Una - Processo 0899125-42.2022.8.14.0301-20230310 104644-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23032912272405500000084013683 Despacho Despacho 23032912272454600000084013679 Despacho Despacho 23032912272454600000084013679 Despacho Despacho 23042811105316600000086782795

  • 07/07/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 00:07

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 04/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0899125-42.2022.8.14.0301 Autos de [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Nome: HARRISON RODRIGUES WANDERLEY Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1878, edificio san genaro, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-140 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DESPACHO Há pedido de homologação de acordo.

    Todavia, a advogada que representou o autor (ID 88409527), não possui poderes para transigir, conforme se vê da procuração de ID 82934503.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de não homologação, juntar procuração outorgando à advogada Grace Diana Trindade Gomes da Rocha – OAB/PA nº 12.324, poderes especiais para transigir, receber e dar quitação.

    Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém-PA.

    Documento datado e assinado digitalmente.

    ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC da Comarca de Belém

  • 28/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2023 04:46

    Publicado Despacho em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0899125-42.2022.8.14.0301 Parte autora: HARRISON RODRIGUES WANDERLEY Identidade: 4444365 CPF: *43.***.*54-72 Advogado(a): GRACE DIANA TRINDADE GOMES DA ROCHA OAB/PA: 012324 Parte ré: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A.

    CNPJ: 09.***.***/0001-60 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dez dias do mês de março do ano de 2023, às 10h00, na sala de audiência virtual do 8ª Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Lidiana Castro, e sob a presidência da juíza de Direito Alessandra Isadora Vieira Marques, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

    Foi verificada a ausência da parte autora e da parte ré.

    Em seguida, verificou-se que há proposta de acordo devidamente assinada pelas partes, conforme ID 88409527.

    Na sequência, o processo foi concluso para sentença (art. 355, I, do Código de Processo Civil).

    Publique-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito Link: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200899125-42.2022.8.14.0301-20230310_104644-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1

  • 29/03/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:44

    Audiência Una realizada para 10/03/2023 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 09/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:11

    Audiência Una designada para 10/03/2023 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 24/01/2023 14:08

    Audiência Una cancelada para 06/06/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 18/01/2023 12:58

    Declarado impedimento por LEONARDO DE FARIAS DUARTE

  • 12/12/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:11

    Audiência Una designada para 06/06/2023 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 02/12/2022 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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