TJPA - 0820549-98.2023.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 13:00
Transitado em Julgado em 13/09/2023
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22/09/2023 09:25
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES AMORIM em 20/09/2023 23:59.
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22/09/2023 09:25
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/09/2023 23:59.
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20/09/2023 11:00
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2023 23:59.
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20/09/2023 11:00
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES AMORIM em 18/09/2023 23:59.
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04/09/2023 00:58
Publicado Sentença em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Ratifico os termos da sentença retro proferida em audiência. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível -
31/08/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:04
Julgado improcedente o pedido
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28/08/2023 13:36
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
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28/08/2023 13:33
Audiência Una realizada para 28/08/2023 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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25/08/2023 18:38
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2023 08:57
Juntada de Certidão
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29/05/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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08/04/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
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08/04/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 03:17
Publicado Decisão em 30/03/2023.
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30/03/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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30/03/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0820549-98.2023.8.14.0301 Requerente: HENRIQUE ALVES AMORIM Requerido: BV FINANCEIRA S.A.
DREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, Torre A, Andar 12, Vila Gertrudes, São Paulo - SP, CEP 04794-00 DECISÃO-MANDADO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência visando que a requerida suspenda imediatamente supostas cobranças por meio de ligações telefônicas para o número de celular do autor. É o breve relatório.
Decido.
Não há como, por ora, este juízo concluir que as ligações recebidas pela autora sejam oriundas do setor de cobranças da ré, ou de alguma empresa de cobrança preposta da requerida, assim como não há como reconhecer de antemão que tais ligações cuidam do assunto que a autora afirmou se tratar na inicial.
Afastada, pois, a probabilidade do direito.
Além disso, não vislumbro perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O recebimento de ligações indesejadas, embora inconveniente, é fato corriqueiro na vida hodierna e não tem a capacidade de causar prejuízo ou dano irreparável à parte, a qual poderá aguardar sentença de mérito sem maiores transtornos, recusando ou ignorando as chamadas de números desconhecidos.
Diante do exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência pleiteada, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300, do CPC.
Mantenho o dia 28/08/2023, às 10h, já designado no sistema, para a realização da audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá nas dependências deste juizado de forma PRESENCIAL, conforme Portaria Nº 3229/2022-GP.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
Proceda a secretaria com as comunicações necessárias.
Belém/PA, 28 de março de 2023.
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031410021590800000084185912 PETIÇÃO INICIAL - DANO MORAL LIGAÇÕES ABUSIVAS - BV FINANCEIRA Petição 23031410021612800000084185914 CNH Digital Documento de Identificação 23031410021657900000084185916 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 23031410021723800000084185917 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Identificação 23031410021764000000084185918 PROCURAÇÃO Procuração 23031410021817700000084185919 -
28/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 13:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/03/2023 10:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2023 10:03
Conclusos para decisão
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14/03/2023 10:03
Audiência Una designada para 28/08/2023 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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14/03/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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