30/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
13/04/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:01

Processo Reativado
22/11/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
09/04/2023 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023 04:21

Decorrido prazo de ROSENEIDE BAIA MONTEIRO em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:05

Publicado Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Fórum Des.

Manoel Maroja Neto- Trav.

Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./fax (91) 3755-1866, e-mail: [email protected] Processo nº 0800875-35.2022.8.14.0022 Classe: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Requerente: Roseneide Baia Monteiro Advogada (o)(s): Paulo Henrique Corrêa - OAB/PA n.º 12.598; e Monalisa Porfírio - OAB/PA n.º 27.616 Requerido: Município de Igarapé-Miri TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, iniciado os trabalhos, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA N° 5/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020 e PORTARIA CONJUNTA N° 10/2020-GPNP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020, verificou-se a ausência do Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes, em decorrência de problemas com a conexão de internet.

Presente a requerente Roseneide Baia Monteiro – CPF nº 451.107.192068, devidamente acompanhado pelo seu advogado Paulo Henrique Corrêa - OAB/PA n.º 12.598.

Presente o Procurador Municipal Domingos do Nascimento Nonato.

O MM Juiz fez a proposta no valor R$ 9.000,00 (nove mil reais), parcelado em 03 (três) vezes.

As partes conciliaram nos seguintes termos: I.

A parte requerente concorda em receber o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), parcelado em 03 (três) vezes, a ser pago em 03 (três) parcelas iguais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem pagos no dia 30/08/2023, a segunda no dia 30/09/2023 e terceira 30/10/2023.

Depositado na conta bancária em titularidade da requerente a ser informado pelo patrono da autora no prazo de 05 (cinco) dias.

O Juiz assim SENTENCIOU: “1.

HOMOLOGO, pois, o acordo acima reduzido a termo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, arts. 203, § 1º, e 487, III, “b”). 2.

Serve o presente como mandado. 3.

Saem os presentes cientes e intimados neste ato. 4.

Sem custas finais. 5.

As partes dispensam o prazo recursal. 7.

Expedientes necessários.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por quem de direito.

Igarapé-Miri, PA, 27 de março de 2023.

ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito Assinado digitalmente
29/03/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:38

Homologada a Transação
28/03/2023 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2023 13:30 Vara Única de Igarapé Miri.
14/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:54

Decorrido prazo de ROSENEIDE BAIA MONTEIRO em 26/09/2022 23:59.
10/10/2022 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 13:30 Vara Única de Igarapé Miri.
09/09/2022 11:17

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:28

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2022 11:07

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2022 00:19

Conclusos para decisão
29/06/2022 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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