02/10/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
07/08/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
29/07/2023 02:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 28/07/2023 23:59.
23/07/2023 20:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 20/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:43

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 25/04/2023 23:59.
06/07/2023 01:17

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0807815-23.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME EXECUTADO: TERESINHA DO NASCIMENTO SOUZA SENTENÇA Vistos, etc..

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Conforme certidão do ID 93902563, a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de indicar bens à penhora, não apresentando informações necessárias para o prosseguimento do feito.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, uma vez que não foram indicados bens penhoráveis.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55, da Lei 9.099/95).

P.R.I e, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
04/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 03:37

Decorrido prazo de TERESINHA DO NASCIMENTO SOUZA em 14/04/2023 23:59.
10/06/2023 03:37

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 14/04/2023 23:59.
31/05/2023 13:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2023 11:53

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 06:38

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0807815-23.2020.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Indefiro o pedido de consulta via INFOJUD, uma vez que a citação enviada para o endereço informado na inicial foi efetivada, não havendo o que se falar em busca pelo endereço atualizado; ademais, tal diligência é de responsabilidade da parte Autora, não bastando para tanto a mera alegação de desconhecer o endereço e requerer a consulta aos sistemas auxiliares da Justiça. 2.

Desse modo, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias; ressalto desde logo à Exequente, que não é permitido a este Juízo a expedição de livre mandado de penhora e avaliação para constrição de bens que eventualmente sejam localizados em nome da Executada; nesse sentido, dispõe o art. 829, § 2º do NCPC, aplicado subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) : “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente’”. (grifou-se) 3.

Decorrido o prazo do item acima ou apresentada a manifestação, certificar o que houver.

Em seguida, fazer a conclusão. 3.1.

Em caso de silêncio, o processo será extinto e arquivado. 4.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º JEC
27/03/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 04:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 18/11/2022 23:59.
05/11/2022 23:45

Conclusos para despacho
22/10/2022 20:15

Juntada de Petição de diligência
22/10/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022 10:49

Expedição de Mandado.
18/05/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:01

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020 20:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:44

Outras Decisões
04/02/2020 15:52

Conclusos para decisão
04/02/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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