TJPA - 0837699-29.2022.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA

CNPJ: 22.980.890/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA

CPF *20.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2025 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 13:23

    Processo Reativado

  • 24/04/2025 13:22

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 15:02

    Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2025 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2025 08:05

    Juntada de identificação de ar

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0837699-29.2022.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

    Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 122317677).

    Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

    Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 09/12/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 12:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/12/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 12:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/12/2024 10:09

    Homologada a Transação

  • 04/12/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 12:45

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0837699-29.2022.8.14.0301 DESPACHO Da análise dos autos, verifico que as partes celebraram acordo, fazendo-se o executado representar por procurador, no entanto, não foi juntada procuração que outorgue poderes à Sra.

    Ana Maria Correa Porciuncula para transigir em nome do executado Benedito Carlos Porciuncula.

    Neste sentido, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, junte o documento retromencionado, sob pena de não homologação do mesmo e, por consequência, extinção do feito pela falta de interesse processual.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO

  • 02/10/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2024 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 08:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 02/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 02/02/2024 12:55

    Conta Atualizada

  • 07/11/2023 02:42

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 07/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0837699-29.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1564, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Nome: BENEDITO CARLOS PORCIUNCULA Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1564, apto1101, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 DESPACHO- MANDADO 1- Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário. 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada. 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/11/2023 09:44

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 01/11/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 01:26

    Publicado Intimação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Processo n. 0837699-29.2022.8.14.0301 Intimado a complementar a emenda no prazo de 05 dias para juntar aos autos a ata da assembleia condominial que comprovou a cobrança de taxa extra tal como lançada na planilha de débito (id 57827514), o exequente peticionou em 11/04/2023 (id 90687980) requerendo a dilação do prazo de 30 dias, sendo que até a presente data não mais peticionou nos autos.

    Diante do tempo decorrido desde a última petição do exequente, determino a intimação deste para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Havendo interesse, deverá, no mesmo prazo, juntar a ata de assembleia que aprovou a cobrança da taxa extra referente ao 13º salário dos funcionários do condomínio, tal como determinado em despacho de id 89881449, ou proceder à retificação da planilha de débito com a exclusão da parcela referente à taxa extra, prosseguindo a execução somente com relação à taxa condominial.

    Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    INTIME-SE.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 14/09/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA em 12/04/2023 23:59.

  • 07/06/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 01:31

    Publicado Despacho em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 01:31

    Publicado Despacho em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Verifico que em atenção ao despacho que determinou a emenda da petição inicial, a parte exequente apresentou manifestação, pelo que juntou aos autos ata de assembleia geral que aprovou o reajuste da taxa condominial para o valor de R$ 3.744,00 (id 76195541), porém não juntou a ata de aprovação da cobrança da taxa extra referente ao 13º salário dos funcionários do condomínio, a qual foi incluída no memorial de débito de id 57827514.

    Juntou apenas print de tela (id 76195542), o que não tem o condão de comprovar que a cobrança da taxa extra foi aprovada pela assembleia de condôminos.

    Diante do exposto e com base no princípio da cooperação, intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, as atas das assembleias que aprovaram os valores das taxas condominiais elencados na planilha de cálculo e seus respectivos vencimentos, especificamente a taxa extra de 13º salário, a fim de preencher os requisitos dos artigos 784, inciso X e 798, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 801, do mesmo diploma legal.

    Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 30/03/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 00:28

    Publicado Despacho em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2022 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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