29/03/2023 05:47

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0002573-30.2019.8.14.0050 AUTOR DO FATO: ADOMILTON LOPES TEIXEIRA ARQUIVAMENTO Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de ADOMILTON LOPES TEIXEIRA pela prática do crime de homicídio qualificado, descrito no art. 121, §2º, incisos II e III, do Código Penal Brasileiro.

A denúncia foi recebida no dia 07 de junho de 2019, conforme consta em id. 20398999.

O processo correu pelo rito do Tribunal do Júri, seguindo seu curso normal, até ser sentenciado no dia 25 de novembro de 2020, momento em que o réu foi absolvido pelos jurados, conforme consta em sentença de id. 21491496.

Inconformado com a sentença, o assistente de acusação admitido nos autos, interpôs recurso de apelação.

No entanto, em petição de id. 70082750, o assistente de acusação requereu a desistência do recurso interposto, tendo em vista a morte do réu, conforme noticiado nos autos do procedimento de nº 0800556-80.2022.8.14.0050.

Vieram os autos conclusos.

EIS O RELATÓRIO.

DECIDO.

Dispõe o art. 107, I, do Código Penal[1] que a punibilidade se extingue pela morte do agente, compreendendo-se como agente o indiciado, o réu ou o condenado.

Analisando os autos do procedimento de nº 0800556-80.2022.8.14.0050, é possível constatar que o réu, foi vítima de homicídio, no dia 12 de abril de 2022, tendo sido o inquérito arquivado, tendo em vista que não foi possível encontrar o autor do fato.

Os autos foram instruídos com imagens do local do crime e da vítima e também com exame cadavérico realizado no réu.

Por todo o exposto, em razão da morte devidamente comprovada pelos autos da investigação constantes no Inquérito Policial de nº 0800556-80.2022.8.14.0050 DECLARO extinta a punibilidade do acusado ADOMILTON LOPES TEIXEIRA, com base na orientação contida no artigo 107, I do CPB e determino ainda o arquivamento dos autos com as baixas de estilo.

Cientifique-se o assistente de acusação e o Ministério Público e, em seguida, arquivem-se.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Serve a presente por MANDADO/OFÍCIO.

Santana do Araguaia, 17 de agosto de 2022.

Juíza Substituta REJANE BARBOSA DA SILVA Respondendo pela Comarca de Santana do Araguaia
27/03/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2022 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2022 04:44

Decorrido prazo de AILSON LOPES TEIXEIRA em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:14

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente
16/08/2022 14:22

Conclusos para julgamento
16/08/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/04/2022 14:28

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2020 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2020 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 18:08

Conclusos para despacho
04/12/2020 18:08

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 09:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 19:03

Juntada de Alvará de soltura
26/11/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 14:27

Juntada de Sentença
26/11/2020 14:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 12:10

Juntada de Ofício
25/11/2020 09:59

Juntada de Ofício
24/11/2020 23:59

Juntada de Petição de certidão
24/11/2020 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 12:34

Expedição de Mandado.
21/11/2020 00:58

Decorrido prazo de ADOMILTON LOPES TEIXEIRA em 20/11/2020 23:59.
20/11/2020 12:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2020 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 14:35

Juntada de Petição de diligência
19/11/2020 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 14:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2020 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 12:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2020 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 12:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2020 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2020 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2020 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2020 16:18

Juntada de Petição de certidão
16/11/2020 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:54

Expedição de Mandado.
16/11/2020 14:34

Juntada de Mandado
15/11/2020 00:52

Decorrido prazo de ADOMILTON LOPES TEIXEIRA em 13/11/2020 23:59.
13/11/2020 17:50

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:33

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:28

Expedição de Mandado.
13/11/2020 16:24

Juntada de Mandado
13/11/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2020 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2020 15:07

Expedição de Mandado.
13/11/2020 15:05

Juntada de Ofício
13/11/2020 14:53

Expedição de Mandado.
13/11/2020 14:44

Juntada de Mandado
13/11/2020 14:13

Juntada de Ofício
13/11/2020 14:07

Expedição de Mandado.
13/11/2020 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2020 12:46

Expedição de Mandado.
12/11/2020 19:35

Juntada de Petição de termo de ciência
12/11/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 18:19

Conclusos para despacho
08/11/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:10

Decorrido prazo de ADOMILTON LOPES TEIXEIRA em 04/11/2020 23:59.
04/11/2020 13:16

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2020 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2020 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2020 09:06

Expedição de Mandado.
03/11/2020 09:04

Expedição de Mandado.
03/11/2020 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2020 08:58

Expedição de Mandado.
02/11/2020 18:11

Juntada de Petição de termo de ciência
29/10/2020 13:06

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 13:06

Mandado devolvido cancelado
29/10/2020 12:48

Expedição de Mandado.
29/10/2020 12:44

Expedição de Mandado.
29/10/2020 09:14

Juntada de Ofício
27/10/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 12:59

Conclusos para decisão
23/10/2020 16:24

Juntada de Petição de parecer
23/10/2020 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2020 12:21

Expedição de Mandado.
23/10/2020 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 17:43

Cancelada a movimentação processual
21/10/2020 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 16:27

Outras Decisões
16/10/2020 14:07

Conclusos para decisão
15/10/2020 12:40

Juntada de Certidão
15/10/2020 11:40

Processo migrado do Sistema Libra
15/10/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025733020198140050: - O asssunto 9638 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9638 para 3372. - Nr inquerito alterado de 00210/2019.000129-
06/10/2020 12:13

OUTROS
06/10/2020 10:25

OUTROS
05/10/2020 13:30

OUTROS
05/10/2020 13:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2020 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 13:09

Sessão do Tribunal do Júri - Sessão do Tribunal do Júri
05/10/2020 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2020 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2020 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2020 15:29

OUTROS
16/09/2020 15:29

OUTROS
16/09/2020 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1201-33
16/09/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2020 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 10:16

Remessa
10/09/2020 10:19

OUTROS
08/09/2020 10:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2020 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8853-56
08/09/2020 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2020 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8853-56
02/09/2020 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2020 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2020 10:58

Remessa - breno lins-oab-19774
02/09/2020 09:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
19/08/2020 11:29

OUTROS
17/08/2020 18:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 18:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2020 18:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2020 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2020 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2020 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2020 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2020 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0089-19
12/08/2020 09:25

Remessa
12/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2020 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 15:57

CERTIDAO - CERTIDAO
10/08/2020 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2020 15:34

CERTIDAO - CERTIDAO
04/08/2020 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9947-63
04/08/2020 14:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (8044615), que representa a parte ADOMILTON LOPES TEIXEIRA (25965177) no processo 00025733020198140050.
04/08/2020 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2020 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2020 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2020 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2020 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2020 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2020 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3861-20
04/08/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2020 12:45

Remessa
27/07/2020 17:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9947-63
27/07/2020 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2020 17:12

Remessa - BRENO BRASIL DE ALMEIDA LINS OAB 19774
27/07/2020 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2020 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/07/2020 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2020 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2020 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/07/2020 15:58

OUTROS
08/07/2020 16:27

OUTROS
06/07/2020 17:55

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
06/07/2020 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2020 17:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2020 17:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2020 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2020 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2020 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2020 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2020 14:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6008-47
01/07/2020 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2020 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2020 14:49

Remessa
11/06/2020 11:30

OUTROS
22/05/2020 11:38

OUTROS
11/05/2020 10:07

OUTROS
07/05/2020 12:31

OUTROS
05/05/2020 08:49

OUTROS
21/04/2020 09:26

OUTROS
13/04/2020 18:08

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
13/04/2020 18:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 18:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/04/2020 18:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/04/2020 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2020 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2020 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2020 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2020 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2066-57
01/04/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2020 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2020 11:41

Remessa
11/02/2020 10:56

VISTA A PARTE - EM CARGA PARA ADV. DR.HECTOR ALCANTARA LIMA - OAB/PA 23.925-A. PROCESSO CONTENDO 03 VOLUMES DE FLS.74, FLS.41 E FLS.43.
29/01/2020 09:31

OUTROS
04/11/2019 10:50

VISTA A PARTE - EM CARGA PARA DR.º HECTOR ALCANTARA LIMA- OAB/PA 23.925-A. FLS 73.
23/10/2019 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2019 15:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2019 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/10/2019 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2019 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2019 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2019 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9040-32
10/10/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2019 13:45

Remessa
27/09/2019 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2019 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/09/2019 10:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/09/2019 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2019 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 15:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 15:34

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 15:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 15:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2019 15:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/08/2019 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 10:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2019 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2019 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2019 13:35

VISTA A PARTE - CARGA PARA DOUTORA WILIANE RODRIGUES AMORIM.PROCESSO DE FLS. 67
24/07/2019 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2019 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1653-73
23/07/2019 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2019 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2019 15:49

Remessa - Apresenta rol de testemunhas para Sessão do Tribunal do Júri
22/07/2019 14:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/07/2019 10:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/07/2019 13:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/07/2019 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2019 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2019 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2019 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2019 15:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/07/2019 15:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/07/2019 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 15:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/07/2019 21:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/07/2019 21:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2019 21:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/07/2019 21:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/07/2019 19:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/07/2019 19:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/07/2019 19:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2019 19:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/07/2019 14:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/07/2019 14:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/07/2019 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2019 14:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/07/2019 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
05/07/2019 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/07/2019 15:24

OUTROS
04/07/2019 13:56

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - EXPEÇO MANDADO DE CITAÇÃO E ENCAMINHO EM ANEXO CÓPIA DA DENÚNCIA.
04/07/2019 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019 13:56

Citação CITACAO
04/07/2019 13:31

Remessa - Mandado devolvido sem distribuição, pois o mesmo não veio com o anexo (20.***.***/8131-57) . Vale ressaltar que foi entrado em contato com Secretaria da vara para que fosse sanado, foi reenviado outra mandado (20.***.***/3200-41) para esta central, e o
04/07/2019 13:27

Remessa - Mandado devolvido sem distribuição, pois o mesmo não veio sem o anexo. Vale ressaltar que foi entrado em contato com Secretaria da vara para que fosse sanado, foi reenviado outra mandado (20.***.***/3200-41) para esta central e problema continua, se
04/07/2019 12:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2019 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2019 12:34

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - EXPEÇO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, VISTA QUE FOI DADO BAIXA NO ANTERIOR QUE FORA TRAMITADO SEM ANEXO.
04/07/2019 12:34

Citação CITACAO
04/07/2019 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019 12:13

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - URGENTE! RÉU PRESO!!!
04/07/2019 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, : WILSON PAULO DE PAULA BATISTA
04/07/2019 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, : WILSON PAULO DE PAULA BATISTA
04/07/2019 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, : WILSON PAULO DE PAULA BATISTA
01/07/2019 18:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/07/2019 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 18:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/07/2019 18:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 18:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/07/2019 18:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 18:10

Citação CITACAO
01/07/2019 18:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 18:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 18:06

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
19/06/2019 09:38

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/06/2019 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 15:46

OUTROS
07/06/2019 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/06/2019 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/05/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/05/2019 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/05/2019 08:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/05/2019 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2019 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2019 15:19

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
23/05/2019 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: CHARBEL ABDON
23/05/2019 15:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002573-30.2019.8.14.0050 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA para Nr Instituição: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA
23/05/2019 15:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/05/2019 10:58

OUTROS
21/05/2019 12:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2019 12:31

OUTROS
10/04/2019 08:58

OUTROS
15/03/2019 10:06

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
15/03/2019 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: CHARBEL ABDON
15/03/2019 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002573-30.2019.8.14.0050 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00210/2019.000129-1
15/03/2019 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/03/2019 09:28

OUTROS
11/03/2019 10:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2019 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2019 10:08

Remessa - Movimento de arquivamento null
11/03/2019 10:08

Remessa - Remessa
10/03/2019 16:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, : EDMAR DIAS LEITE
10/03/2019 16:06

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
10/03/2019 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2019 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2019 15:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/03/2019 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTANA DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: CHARBEL ABDON HABER JEHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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