TJPA - 0801699-94.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 08:43
Arquivado Definitivamente
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19/05/2023 08:43
Baixa Definitiva
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19/05/2023 08:37
Baixa Definitiva
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19/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.
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29/04/2023 00:11
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 28/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:01
Publicado Ementa em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
EMENTA: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
ERRO MATERIAL ALEGADO NÃO VERIFICADO.
MATÉRIA RELATIVA À SUBSTITUIÇÃO DE BENS CONSTRITOS QUE JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada de forma híbrida aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
Turma Julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).
Julgamento presidido pela Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.
Belém/PA, 27 de março de 2023 Desembargador ROBERTO GONÇALVES MOURA Relator -
31/03/2023 05:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 05:29
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 20:02
Conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0185-22 (AGRAVANTE) e não-provido
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27/03/2023 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2023 12:49
Juntada de Petição de carta
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16/03/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 09:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/03/2023 08:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/03/2023 11:06
Conclusos para despacho
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08/07/2021 19:28
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 19:28
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2021 14:52
Juntada de Certidão
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08/07/2021 14:50
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2021 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2021 23:59.
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18/06/2021 00:06
Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 17/06/2021 23:59.
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24/05/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 08:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2021 20:31
Conclusos para decisão
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23/05/2021 20:31
Cancelada a movimentação processual
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11/05/2021 22:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2021 09:50
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2021 21:56
Juntada de Petição de petição
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30/03/2021 21:13
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 21:11
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/03/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 18:45
Não Concedida a Medida Liminar
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03/03/2021 21:12
Conclusos para decisão
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03/03/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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