17/04/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 09:49

Transitado em Julgado em 17/04/2024
03/04/2024 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN PINTO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:26

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:23

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0864462-67.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ANTONIO IVAN PINTO DOS SANTOS Endereço: Rua Enéas Costa, 211, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-405 REQUERIDO: Nome: BUILDING CONSTRUTORES Endereço: AV.

SERZEDELO CORREA, 805, Ed.

Urbe Office - Sala 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO de Crédito.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial concordou com a habilitação/impugnação do crédito.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial/Falência.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do requerente, no Quadro Geral de Credores da Falência da empresa requerida, nos termos da inicial.

Defiro assistência judiciária gratuita em favor da massa falida.

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial/Falência, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
21/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:55

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 08:05

Conclusos para julgamento
17/11/2023 08:05

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:34

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 25/08/2023 23:59.
02/08/2023 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0864462-67.2022.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 31 de julho de 2023.

NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA Analista Judiciário
31/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO IVAN PINTO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0864462-67.2022.8.14.0301 Em cumprimento ao item "4" do despacho do ID 75825436 fica intimado o REQUERIDO para manifestar-se nos presentes autos, no prazo de 05 (CINCO) dias, em tudo observadas as formalidades legais.

Belém, 28 de março de 2023.

CAROLINE SANTIAGO DE MATOS 3UPJ Cível Belém
28/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 02:53

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 02:18

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:24

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 23:16

Conclusos para decisão
28/08/2022 23:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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