20/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 137613292, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Diante da homologação do acordo procedi com a interrupção da ordem de bloqueio, bem como realizei o desbloqueio das contas dos executados, conforme telas em anexo.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT
28/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:12

Decorrido prazo de EDVARD FERNANDES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:11

Decorrido prazo de THAYNA DA SILVA RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:10

Decorrido prazo de THAYNA DA SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:10

Decorrido prazo de EDVARD FERNANDES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 00:15

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 24 de setembro de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:32

Expedição de Carta.
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:19

Expedição de Carta.
22/09/2024 22:44

Juntada de Petição de carta
21/09/2024 11:29

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (REPRESENTANTE), EDVARD FERNANDES DA SILVA - CPF: *47.***.*07-53 (RECORRENTE), TAMARA CRISTINA CHAVES DOS SANTOS - CPF: *00.***.*43-87 (RECORRIDO) e THAYNA DA SILVA ROD
17/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2024 21:11

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
23/06/2023 10:04

Recebidos os autos
23/06/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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