23/11/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 11:10

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:08

Juntada de Informações
10/08/2023 14:21

Expedição de Carta rogatória.
11/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:13

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 06:26

Juntada de identificação de ar
27/04/2023 06:16

Juntada de identificação de ar
03/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0854957-52.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2060, 401, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Promovido(a): Nome: GEANE PEREIRA TAVARES Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 2060, AP 103, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DECISÃO In casu, considerando o extrato de subconta disponibilizado no Id nº. 89667841, verifica-se que a parte executada comprovou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, visando o parcelamento do saldo remanescente do débito em 06 (seis) prestações iguais e fixas, nos termos do artigo 916 do CPC/2015, conforme petição de Id nº. 89033502.

De outro lado, a parte exequente solicitou a expedição de alvará judicial de transferência para levantamento do valor depositado pela parte executada na lide, consoante petição de Id nº. 89765432.

Sucintamente relatado.

Decido.

Defiro o pedido de parcelamento do débito exequendo, tendo em vista que o caso sub judice não se submete a regra disposta no §7º, do art. 916 do CPC/2015, bem como atendido o disposto no §1º do supracitado artigo.

Assim, considerando o pagamento correspondente a 30% do débito exequendo, determino à Secretaria que promova a expedição e disponibilização nos autos das guias do parcelamento concedido a parte executada, intimando-a para fins de recebimento dos respectivos boletos.

Estabeleço, ainda, que o pagamento das prestações deve ser efetuado todo dia 30 de cada mês, iniciando em 30.04.2023 e tendo como última parcela o dia 30.09.2023.

Outrossim, advirto desde já a parte executada que não havendo pagamento de qualquer das parcelas, incidirá de plano as penalidades dispostas no artigo 916, §5º, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se os alvarás necessários em favor da parte exequente, incluindo o depósito de 30% realizado pela parte executada na lide, conforme requerido na petição de Id nº. 89765432.

Por fim, havendo o pagamento integral do débito, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 29 de março de 2023.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
30/03/2023 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 10:34

Juntada de boleto
30/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 02:38

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 00:00

Intimação

Processo: 0854957-52.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 2060, 401, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Promovido(a): Nome: GEANE PEREIRA TAVARES Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 2060, AP 103, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66060-230 DECISÃO À Secretaria para informar se houve o pagamento da guia anexada no Id nº. 89035595, juntando aos autos extrato da subconta do processo.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 20 de março de 2023.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
27/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:06

Decorrido prazo de GEANE PEREIRA TAVARES em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 12:55

Expedição de Mandado.
03/03/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 00:42

Publicado Despacho em 05/12/2022.
04/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:29

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
27/11/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA em 21/11/2022 23:59.
23/10/2022 00:18

Publicado Despacho em 21/10/2022.
23/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:48

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:46

Juntada de Certidão
28/09/2022 06:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA em 23/09/2022 23:59.
31/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2022 20:08

Conclusos para decisão
09/07/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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