TJPA - 0000664-88.2010.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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01/04/2024 14:15
Transitado em Julgado em 21/03/2024
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08/02/2024 04:46
Decorrido prazo de VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 07/02/2024 23:59.
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04/02/2024 20:06
Decorrido prazo de VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 31/01/2024 23:59.
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04/02/2024 20:06
Decorrido prazo de VENINO PANTOJA NAVEGACAO LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.
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04/02/2024 15:04
Decorrido prazo de VENINO PANTOJA NAVEGACAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
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07/12/2023 02:34
Publicado Sentença em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000664-88.2010.8.14.0301 AUTOR: VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP REU: VENINO PANTOJA NAVEGACAO LTDA - ME SENTENÇA I – Relatório Vistos etc.
VALEVERDE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO e VENINO PANTOJA NAVEGAÇÃO LTDA, devidamente qualificados no feito em epígrafe, peticionaram requerendo homologação de acordo com a extinção do processo (Id. 96066448).
Era o que tinha a relatar.
Passo a decidir.
II - Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
O presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, tendo em vista a transação realizada pelas partes (Id. 96066448), nos termos do art.487, III, b do CPC.
Vejamos: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação; Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação.
III - Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelos litigantes (Id. 96066448) para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.
Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Atentem-se as partes que a presente homologação confere ao acordo firmado entre as partes, força de título executivo extrajudicial, razão pela qual seu descumprimento enseja execução, nos termos do art. 515 do CPC.
Custas e honorários na forma estabelecida no acordo.
Se nada dispor quanto a isso, custas nos termos do art. 90 do CPC.
Saliento, no entanto, que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.
Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.
P.R.I.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Titular da 6ª Vara Cível e empresarial de Belém -
05/12/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 12:41
Homologada a Transação
-
04/12/2023 09:10
Conclusos para julgamento
-
29/11/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 13:59
Juntada de petição inicial
-
22/12/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 11:11
Processo migrado do Sistema Libra
-
22/12/2020 11:10
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00006643020108140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 7768 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7768. - Justificativa: ação de indenização por perdas e
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22/12/2020 11:07
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
22/12/2020 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2019 14:21
Remessa - of 533/2019-sec6ªVCE
-
25/11/2019 13:52
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
25/11/2019 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/05/2019 10:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2019 10:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2019 10:08
Remessa
-
16/05/2019 10:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2019 10:07
Remessa
-
16/05/2019 10:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2013 14:45
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
21/08/2013 14:38
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/08/2013 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2013 14:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/08/2013 14:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2013 14:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/08/2013 11:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2013 11:23
Remessa
-
20/08/2013 11:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/08/2013 11:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2013 11:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2013 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2013 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2013 08:14
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/08/2013 18:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2013 18:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2013 18:14
Remessa
-
24/07/2013 11:30
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 12187, COM AUTORIZAÇÃO P/ ALYNNE MACEDO RODRIGUES, FONE 45051000
-
18/07/2013 15:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/07/2013 14:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/07/2013 14:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/07/2013 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2013 09:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/07/2013 09:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/07/2013 08:23
OUTROS
-
11/07/2013 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2013 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/07/2013 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/07/2013 10:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2013 17:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2013 17:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/07/2013 17:58
Remessa
-
02/07/2013 11:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
28/06/2013 14:48
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/06/2013 12:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/06/2013 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2013 12:18
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
14/06/2013 09:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/06/2013 18:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2013 18:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2013 18:09
Remessa
-
05/06/2013 11:11
VISTAS AO ADVOGADO - OAB 12187, COM AUTORIZAÇÃO P/ DANIEL FERNANDES DA SILVA LEITÃI, FONE 40051000.
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05/06/2013 11:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIVIA GONCALVES FONT (55346), que representa a parte VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (5197960) no processo 00006643020108140301.
-
28/05/2013 15:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/05/2013 14:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/05/2013 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2013 14:22
Mero expediente - Mero expediente
-
16/04/2013 11:29
Remessa
-
16/04/2013 11:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2013 11:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2013 14:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - embargos de declaração cx 02
-
10/04/2013 11:11
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
09/04/2013 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/04/2013 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/04/2013 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2013 10:32
Remessa
-
08/04/2013 10:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2013 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/04/2013 11:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
27/03/2013 15:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/03/2013 08:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/03/2013 08:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2013 08:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2013 08:07
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
24/09/2012 14:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/09/2012 13:26
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
06/09/2012 10:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2012 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2012 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/09/2012 11:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2012 11:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2012 11:17
Remessa
-
03/09/2012 15:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/08/2012 14:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/08/2012 13:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/08/2012 13:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/08/2012 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2012 09:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/08/2012 09:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/03/2012 13:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/03/2012 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.
-
02/03/2012 16:11
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
02/03/2012 16:11
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
01/03/2012 08:50
À UNAJ
-
29/02/2012 10:22
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
29/02/2012 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/02/2012 10:22
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
13/10/2011 15:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/10/2011 14:28
A SECRETARIA
-
13/10/2011 14:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/10/2011 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2011 12:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/10/2011 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/07/2010 14:14
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
29/03/2010 14:29
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 70
-
29/03/2010 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/03/2010 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/03/2010 08:35
VINCULAÇÃO - JUNTADA DE CÓPIAS DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.
-
26/03/2010 15:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*31-72
-
19/03/2010 14:42
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 80
-
19/03/2010 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/03/2010 13:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/03/2010 13:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
18/03/2010 10:03
VINCULAÇÃO - Manifestação a Contestação.
-
17/03/2010 19:04
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*27-73
-
05/03/2010 12:14
VISTAS AO ADVOGADO - THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA. OAB 11784. AUTORIZAÇÃOA HUMBERTO VICTOR FERREIRA DE SOUZA.RG4230862 FONE 4005-1034. Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
03/03/2010 15:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx v 01
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03/03/2010 14:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/03/2010 14:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/03/2010 14:30
A SECRETARIA - Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
03/03/2010 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2010 14:14
Despacho
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03/03/2010 14:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
02/03/2010 15:25
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
02/03/2010 14:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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02/03/2010 12:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/03/2010 12:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
02/03/2010 09:56
VINCULAÇÃO - custas
-
01/03/2010 18:33
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*20-43
-
01/03/2010 08:50
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 23
-
26/02/2010 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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26/02/2010 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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26/02/2010 11:08
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 595189522- Alteração da Parte de número :VENINO PANTOJA NAVEGACAO LTDA. inclusão do AdvogadoVENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR
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26/02/2010 08:19
VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
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25/02/2010 18:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*19-25
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11/02/2010 15:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx v 01
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11/02/2010 14:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/02/2010 14:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/02/2010 14:18
A SECRETARIA - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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10/02/2010 15:10
CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/02/2010 15:10
Despacho
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10/02/2010 15:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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10/02/2010 03:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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27/01/2010 15:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX V 1
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26/01/2010 12:25
MANDADO PARA CORREIO - 574881262- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL
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25/01/2010 11:49
PREPARACAO DE MANDADO - CARTA DE CITAÇÃO PRONTA SL 1
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25/01/2010 03:33
CitaçãoOSTAL - 889877-VENINO PANTOJA NAVEGACAO LTDA.. Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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22/01/2010 15:05
PREPARACAO DE MANDADO
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22/01/2010 15:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/01/2010 15:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/01/2010 15:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/01/2010 14:59
A SECRETARIA - Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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22/01/2010 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO
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22/01/2010 14:55
Despacho
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22/01/2010 14:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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21/01/2010 08:01
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - SALA 03. Recebido por: FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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20/01/2010 12:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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20/01/2010 12:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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20/01/2010 09:27
VINCULAÇÃO - custas
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19/01/2010 19:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*06-20
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13/01/2010 07:07
AUTUAÇÃO
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12/01/2010 09:37
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8021 - 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 401882992
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2010
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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