06/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 01:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
07/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
29/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
21/09/2024 02:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:01

Juntada de extrato de subcontas
17/09/2024 07:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:13

Juntada de extrato de subcontas
06/09/2024 10:13

Juntada de Alvará
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800056-91.2023.8.14.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: WANDA INES PATRIOTA GOMES Endereço: UIRAPURU, 1, - de 497/498 ao fim , FLORESTA, TUCURUí - PA - CEP: 68456-000 Requerido Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) promovido por RECLAMANTE: WANDA INES PATRIOTA GOMES em face do RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, todos qualificados nos autos.

A parte executada informou nos autos o adimplemento do débito, tendo juntado comprovante de pagamento (ID. 105073966 e 105073971), bem como requereu a extinção do feito e, consequentemente, o arquivamento.

A parte exequente, manifestou-se pela concordância com os valores depositados e requereu o levantamento por alvará dos valores depositados, consoante petição de id. 108782621. É o que importa relatar.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC EXPEÇA-SE alvará de levantamento de R$ 5.828,04 (cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos), devidamente atualizado, em nome da parte autora.

PUBLIQUE-SE.

Registra-se.

Cumpra-se.

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Goainésia do Pará, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA
20/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 08:21

Conclusos para julgamento
30/07/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 09:10

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:03

Juntada de
06/12/2023 05:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 05:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 05:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo n.: 0800056-91.2023.8.14.0110 Requerente RECLAMANTE: WANDA INES PATRIOTA GOMES Requerido RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença (ID: 85529252) que foi mantida por decisão do Tribunal (ID: 85529262).

Acórdão/decisão transitou em julgado em 24/01/2023 (ID: 85529265).

Diante disso, 1.

Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput). 2.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º). 3.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). 4.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia- se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). 5.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, concluso os autos para deliberar acerca dos atos de expropriação (art. 523, §3º, NCPC).

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Goianésia do Pará/PA, data e hora firmadas na assinatura eletrônica. .

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Substituto da Comarca de Goianésia do Pará/PA
01/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 08:14

Conclusos para decisão
31/07/2023 07:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/05/2023 03:27

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 05:26

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0800056-91.2023.8.14.0110 PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO Nome: WANDA INES PATRIOTA GOMES Endereço: UIRAPURU, 1, - de 497/498 ao fim , FLORESTA, TUCURUí - PA - CEP: 68456-000 POLO PASSIVO Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO Considerando o expediente id. 86388335, DEFIRO a habilitação do patrono do requerido e DETERMINO a inclusão ao sistema.

Em seguida, considerando o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cientifiquem-se as partes, através dos seus respectivos patronos, acerca do recebimento destes neste juízo, para que manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, arquive-se.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ DE DIREITO JUIZ DE DIREITO JUN KUBOTA Titular da Comarca de Jacundá respondendo por Goianésia do PARÁ Documento datado e assinado eletronicamente
23/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:07

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:07

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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