20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
09/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2023 10:51

Baixa Definitiva
24/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 24/03/2023.
24/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO – ROUBO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROCEDENCIA. 1.

Os elementos de prova constantes dos autos, como declarações das vítimas e depoimentos testemunhais, evidenciam a autoria e a materialidade delitiva, não havendo que se falar em absolvição.

DOSIMETRIA DE PENA – EXCLUSAO DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO – IMPOSSIBILIDADE. 2. É cediço, conforme jurisprudência dominante, que a configuração do emprego de arma de fogo, independe da apreensão do artefato ou de pericia, caso sua utilização seja demonstrada por meio de outros elementos probatórios, como neste caso em que os depoimentos de vitimas, de testemunhas e vídeo do delito, evidenciam o emprego da arma de fogo.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, em Sessão Ordinária do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que à unanimidade de votos, conhece do recurso e nega-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora - Relatora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
22/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:52

Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA registrado(a) civilmente como HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e WESLEY DE OLIVEIRA MORAE
20/03/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:31

Desentranhado o documento
27/02/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 14:24

Conclusos ao revisor
19/01/2023 13:32

Desentranhado o documento
19/01/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 14:51

Conclusos para julgamento
06/09/2022 14:21

Juntada de Petição de parecer
31/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:07

Recebidos os autos
23/08/2022 11:07

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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