TJPA - 0826327-49.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 15:05
Expedição de Decisão.
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15/07/2025 10:59
Expedição de Decisão.
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22/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
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28/03/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 04:45
Decorrido prazo de ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 04:45
Decorrido prazo de KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 04:45
Decorrido prazo de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 04:45
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 04:45
Decorrido prazo de MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA em 13/03/2025 23:59.
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25/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 03:17
Publicado Despacho em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826327-49.2023.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA Nome: ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA Endereço: Avenida Presidente Vargas 197, ap 207, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-902 REU: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA, IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA, LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS, MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Nome: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 1084, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap. 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1084, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Certifique-se, a posteriori, acerca de eventual prolação de decisão do juízo "ad quem" nos autos do agravo supramencionado, bem como acerca dos efeitos que lhe foram concedidos quando do seu recebimento.
Não sendo concedido o efeito suspensivo ao referido recurso, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade.
Caso seja deferido o efeito suspensivo do agravo, retornem-me os autos conclusos.
Int.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
JUIZ DE DIREITO GM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032016125573200000084617055 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Instrumento de Procuração 23032016124859200000084617059 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016125225200000084617065 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124921300000084617072 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016125526900000084617074 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124817200000084617077 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016124953300000084618129 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016125268500000084618131 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016125200900000084618132 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016124900700000084618134 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016125161200000084618136 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016124876800000084618137 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125141500000084618140 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125404100000084618141 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125551200000084618142 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016125101200000084618143 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125082800000084618144 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125427700000084618145 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016125504300000084618147 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016124994100000084618148 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016125122100000084618149 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016125451100000084618151 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016125322500000084618153 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016124973300000084618155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016124841800000084618159 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016125344600000084618161 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016125387000000084618162 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125037100000084618163 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125014100000084618164 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125481300000084618165 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125365900000084618166 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125059000000084618167 Email para Ideuzenira e Luiz Sepeda reclamação contra cessão da locação Documento de Comprovação 23032016125178700000084618169 Petição inicial Petição 23032016512706700000084619699 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Instrumento de Procuração 23032016512858100000084619702 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512882600000084619708 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016512913700000084619711 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512936700000084619716 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016512960300000084619721 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016512993600000084619725 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016513015700000084619728 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016513037500000084622129 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016513060500000084622130 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016513086300000084622131 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016513116900000084622133 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513163900000084622134 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513186600000084622135 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513208200000084622136 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016513232800000084622137 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513256800000084622138 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513295800000084622139 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016513313600000084622140 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016513337500000084622141 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016513361600000084622143 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016513384400000084622147 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016513405300000084622150 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016513424000000084622155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513445200000084622162 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513465800000084622166 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016513488000000084622168 Ideusanira conversa 01 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513508300000084622170 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513527900000084623732 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513576700000084623733 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513616400000084623734 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513655500000084623735 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513694800000084623736 Despacho Despacho 23032118381991200000084650160 Petição cumprimento despacho ID 89246567 Petição 23032311291038700000084843394 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander janeiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291082300000084843396 Extrato Cartão de Crédito Banco Santander Ana Maria mês de fevereiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291138100000084843398 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander março 2023 Documento de Comprovação 23032311291190400000084843405 Extrato Conta-Corrente Ana Maria Janeiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291229100000084843409 Extrato Conta-Corrente Ana Maria fevereiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291267800000084843413 Extrato Conta-Corrente Ana Maria março 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291312000000084843417 Extratos conta corrente Ana Maria Mazzini janeiro a março 2023 Banco Santander Documento de Comprovação 23032311291359600000084843418 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032311291443700000084843419 Decisão Decisão 23032720521315200000085043393 Petição A. comprovando pagt primeira parcela custas iniciais Petição 23032809394195700000085098182 Relatório Custas Ação Kasa Coentro e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394232800000085098183 Boletos custas Despejo Kasa Coentro e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394269400000085098184 Comprovante pagamento bancário primeira parcela custas iniciais Ação de Despejo Ideusanira Sepeda, M Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394307100000085098190 Petição juntando documento novo Petição 23042217183900500000086602305 Instagram Ideusanira Sepeda pinterest para decoração Kasa Coentro Documento de Comprovação 23042217183933400000086602306 Petição reiterando pedido gratuidade processual juntando docs novos e imissão na posse do imóvel des Petição 23050412031411800000087258590 Postagem Kasa Cabana anunciando encerramento de atividades no imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23050412031453800000087258596 Casa Cabana anúncio encerramento atividades Documento de Comprovação 23050412031477500000087258598 Anúncio 2 e encerramento atividades Casa Cabana Documento de Comprovação 23050412031510700000087258602 Extrato Santander Ana Maria Mazzini abril e maio 2023 Documento de Comprovação 23050412031536300000087258609 Declaração IR Ana Mazzini 2023 2022 Documento de Comprovação 23050412031562300000087258617 Recibo entrega Declaração IR Ana Mazzini 2023 2022 Documento de Comprovação 23050412031589500000087258623 Print Casa Cabana anunciando festa em outro endereço chamado Morada Hall Documento de Comprovação 23050412031613100000087263771 Anúncio 3 encerramento atividades Casa Cabana Documento de Comprovação 23050412031641100000087268443 Petição complementando Id 92141275 juntando documentos novos Petição 23050500415465600000087305909 Aviso de cobrança e suspensão de serviço aluguel carro Movida usado pela A.
Documento de Comprovação 23050500415498900000087305910 Decisão Decisão 23051208464885200000087699131 Relatório de custas Relatório de custas 23052315425348600000088411668 Bol 0826327-49.2023.8.14.0301 23052023 Boleto de custas 23052315425363700000088414043 Petição comprovando recolhimento custas conf Id 92635540 Petição 23052615575635700000088665595 Comprovante pagto boleto custas venc 30 05 23 Ação Despejo Ana Mazzini X Ideusanira Sepeda e outros Documento de Comprovação 23052615575652900000088665602 Novo endereço Casa Cabana Av.
Nazaré 457 Belém Documento de Comprovação 23052615575670400000088665604 Petição requerendo providências urgentes expedição mandado de constatação e imissão de posse e outra Petição 23053009221730300000088814615 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Petição urgente reclamando demora oficiais de justiça cumprimento mandado de imissão de posse imóvel Petição 23061820232127400000089854994 Foto 01 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232181500000089854995 Foto 02 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232205700000089854996 Foto 03 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232229600000089854997 Foto 04 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232255300000089854998 Foto 05 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232284300000089854999 Foto 06 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232308500000089855000 Foto 07 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232336100000089855001 Foto 08 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232359500000089855002 Foto 09 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232383600000089855003 Foto 10 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232407100000089855004 Foto 11Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232430100000089855005 Foto 12 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232462100000089855006 Foto 13 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232486900000089855007 Diligência Diligência 23070921324223900000091103156 Certidão 06 de julho KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA deixei de citar faleceu Certidão 23070921324290700000091103157 0826327-49.2023.8.14.0301 Mandado assinado pela Requerente ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA Devolução de Mandado 23070921324321200000091103158 Diligência Diligência 23071012004240800000091139669 AUTO DE IMISSAO NA POSSE Certidão 23071012004255500000091143732 Diligência Diligência 23071016203372800000091167544 Diligência Diligência 23071823593981100000091642728 luiz fernando sepeda freitas.AUTO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE.assinado digitalmente Devolução de Mandado 23071823593996900000091645429 sepeda H.Certa Devolução de Mandado 23071823594071600000091645430 luiz sepeda.recebimento Devolução de Mandado 23071823594104900000091645431 Petição dizendo sobre certidões negativas de citação co-réus Petição 23072319484440600000091887700 Doc 4 Luiz Sepeda sócio Casa Cabana e Saúva Cultural Pub Documento de Comprovação 23072319484585700000091887701 Documento 3 sociedade Casa Cabana Luiz Sepeda X Saúva Cultural Pub Documento de Comprovação 23072319484605300000091887702 KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA - CNPJ 31.***.***/0001-63 - Casa dos Dados Documento de Comprovação 23072319484623300000091887703 Documento sociedade Casa Cabana Luiz Sepeda X Saúva Cultural Pub Documento de Comprovação 23072319484643900000091887704 Habilitação nos autos Petição 23080721301118600000092797758 Procuração Luiz Fernando Sepeda_Waldeli Instrumento de Procuração 23080721301389800000092797759 Contestação Contestação 23080721332465900000092797760 Contrato de locação comercial 24.5.22 sem garantia locatícia entre Ana Mazzini X Mansão Cabana Servi Documento de Comprovação 23080721332516000000092797761 Contrato de locação comercial Ana Mazzini X Mansão Cabana Serviços de Coworking Ltda. (2) Documento de Comprovação 23080721332546900000092797762 Despacho Despacho 24050912595436300000107897482 Petição de manifestação sobre ID 115065483 requerendo gratuidade de justiça Petição 24052315402215500000108889441 EXTRATO BANCO INTER FEVEREIRO A MAIO 2024 ANA MARIA MAZZINI C MOREIRA Documento de Comprovação 24052315402235100000108907212 Histórico Serasa Ana Maria Mazzini C Moreira 17 05 2024 Documento de Comprovação 24052315402258400000108907220 Informações Serasa 2 Ana Maria Mazzini C Moreira Documento de Comprovação 24052315402283200000108907221 Informação Serasa 3 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402307800000108907222 Informação Serasa 4 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402328700000108907223 Informação Serasa 5 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402347500000108907224 Declaração hipossuficiência 22 05 2024 assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Documento de Comprovação 24052315402367000000108907225 Declaração IR 2024 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402391300000108907228 Orçamento material e mão de obra recuperação casa J Malcher Documento de Comprovação 24052315402417800000108911631 Débitos de IPTU deixados pelos co-réus exercícios 2019 a 2023 Imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 24052315402441500000108911632 Conta débito Cosanpa de resposabilidade dos co-réus Documento de Comprovação 24052315402465000000108911633 PROCESSO_ 0821004-54.2023.8.14.0401 - AÇÃO PENAL SEPEDA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Documento de Comprovação 24052315402489200000108911635 Fatura Cartão Santander não paga Documento de Comprovação 24052315402509200000108911637 Documento cancelamento cartão de crédito NuBank Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402531400000108911638 Documento cancelamento cartão de crédito Riachuelo Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402557200000108911639 Certidão Certidão 24061812392247900000110469352 Decisão Decisão 24062410230016300000110793139 Petição A. comunicando interposição AI TJE PA contra decisão que indeferiu gratuidade processual Petição 24072710040641600000113788549 Autora não recolheu todas as parcelas das custas iniciais; Agrav.
Instrum. não foi conhecido Certidão 24100316184930400000120205535 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24100316184951300000120205538 Acórdão no Agravo de Instrumento nº 0811632-86.2024.8.14.0000 Decisão do 2º Grau 24100316184985500000120205539 Petição A falando certidão ID 128349400 Petição 24100414173071800000120325265 Print Expedientes Proc AI 0811632-86.2024.8.14.0000 · Tribunal de...o do Pará - 2º Grau e Turmas Rec Documento de Comprovação 24100414173120700000120325267 -
13/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2025 19:28
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 19:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
04/10/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 06:32
Decorrido prazo de ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA em 17/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:23
Publicado Decisão em 26/06/2024.
-
28/06/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826327-49.2023.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA REU: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA, IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA, LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS, MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Nome: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 1084, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap. 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1084, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Vistos, etc.
Diante do pedido de reconsideração apresentado pela parte autora (ID 108277012), verifico que não foram apresentadas novas alegações ou elementos probatórios capazes de alterar o convencimento deste Juízo, razão pela qual mantenho a decisão que indeferiu o requerimento de Justiça Gratuita pelos seus próprios fundamentos.
No que concerne ao pedido de pagamento das custas ao final do processo, anoto que, em regra, de acordo com o art. 12 da Lei Estadual nº 8.328/2015, cabe às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo.
Ademais, não vislumbro no caso no concreto qualquer fundamento que possibilite o deferimento de tal pedido.
Destarte, ante o exposto, INDEFIRO o pedido.
Certifique-se acerca do pagamento das custas judiciais, retornando, após, conclusos.
Int.
Cumpra-se.
BELÉM/PA, data registrada no sistema.
Juíza de Direito respondendo pela 4ªVara Cível e Empresarial da Capital 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032016125573200000084617055 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016124859200000084617059 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016125225200000084617065 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124921300000084617072 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016125526900000084617074 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124817200000084617077 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016124953300000084618129 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016125268500000084618131 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016125200900000084618132 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016124900700000084618134 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016125161200000084618136 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016124876800000084618137 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125141500000084618140 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125404100000084618141 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125551200000084618142 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016125101200000084618143 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125082800000084618144 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125427700000084618145 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016125504300000084618147 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016124994100000084618148 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016125122100000084618149 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016125451100000084618151 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016125322500000084618153 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016124973300000084618155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016124841800000084618159 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016125344600000084618161 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016125387000000084618162 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125037100000084618163 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125014100000084618164 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125481300000084618165 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125365900000084618166 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125059000000084618167 Email para Ideuzenira e Luiz Sepeda reclamação contra cessão da locação Documento de Comprovação 23032016125178700000084618169 Petição inicial Petição 23032016512706700000084619699 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016512858100000084619702 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512882600000084619708 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016512913700000084619711 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512936700000084619716 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016512960300000084619721 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016512993600000084619725 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016513015700000084619728 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016513037500000084622129 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016513060500000084622130 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016513086300000084622131 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016513116900000084622133 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513163900000084622134 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513186600000084622135 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513208200000084622136 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016513232800000084622137 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513256800000084622138 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513295800000084622139 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016513313600000084622140 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016513337500000084622141 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016513361600000084622143 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016513384400000084622147 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016513405300000084622150 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016513424000000084622155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513445200000084622162 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513465800000084622166 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016513488000000084622168 Ideusanira conversa 01 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513508300000084622170 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513527900000084623732 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513576700000084623733 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513616400000084623734 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513655500000084623735 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513694800000084623736 Despacho Despacho 23032118381991200000084650160 Petição cumprimento despacho ID 89246567 Petição 23032311291038700000084843394 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander janeiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291082300000084843396 Extrato Cartão de Crédito Banco Santander Ana Maria mês de fevereiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291138100000084843398 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander março 2023 Documento de Comprovação 23032311291190400000084843405 Extrato Conta-Corrente Ana Maria Janeiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291229100000084843409 Extrato Conta-Corrente Ana Maria fevereiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291267800000084843413 Extrato Conta-Corrente Ana Maria março 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291312000000084843417 Extratos conta corrente Ana Maria Mazzini janeiro a março 2023 Banco Santander Documento de Comprovação 23032311291359600000084843418 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032311291443700000084843419 Decisão Decisão 23032720521315200000085043393 Petição A. comprovando pagt primeira parcela custas iniciais Petição 23032809394195700000085098182 Relatório Custas Ação Kasa Coentro e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394232800000085098183 Boletos custas Despejo Kasa Coentro e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394269400000085098184 Comprovante pagamento bancário primeira parcela custas iniciais Ação de Despejo Ideusanira Sepeda, M Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394307100000085098190 Petição juntando documento novo Petição 23042217183900500000086602305 Instagram Ideusanira Sepeda pinterest para decoração Kasa Coentro Documento de Comprovação 23042217183933400000086602306 Petição reiterando pedido gratuidade processual juntando docs novos e imissão na posse do imóvel des Petição 23050412031411800000087258590 Postagem Kasa Cabana anunciando encerramento de atividades no imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23050412031453800000087258596 Casa Cabana anúncio encerramento atividades Documento de Comprovação 23050412031477500000087258598 Anúncio 2 e encerramento atividades Casa Cabana Documento de Comprovação 23050412031510700000087258602 Extrato Santander Ana Maria Mazzini abril e maio 2023 Documento de Comprovação 23050412031536300000087258609 Declaração IR Ana Mazzini 2023 2022 Documento de Comprovação 23050412031562300000087258617 Recibo entrega Declaração IR Ana Mazzini 2023 2022 Documento de Comprovação 23050412031589500000087258623 Print Casa Cabana anunciando festa em outro endereço chamado Morada Hall Documento de Comprovação 23050412031613100000087263771 Anúncio 3 encerramento atividades Casa Cabana Documento de Comprovação 23050412031641100000087268443 Petição complementando Id 92141275 juntando documentos novos Petição 23050500415465600000087305909 Aviso de cobrança e suspensão de serviço aluguel carro Movida usado pela A.
Documento de Comprovação 23050500415498900000087305910 Decisão Decisão 23051208464885200000087699131 Relatório de custas Relatório de custas 23052315425348600000088411668 Bol 0826327-49.2023.8.14.0301 23052023 Boleto de custas 23052315425363700000088414043 Petição comprovando recolhimento custas conf Id 92635540 Petição 23052615575635700000088665595 Comprovante pagto boleto custas venc 30 05 23 Ação Despejo Ana Mazzini X Ideusanira Sepeda e outros Documento de Comprovação 23052615575652900000088665602 Novo endereço Casa Cabana Av.
Nazaré 457 Belém Documento de Comprovação 23052615575670400000088665604 Petição requerendo providências urgentes expedição mandado de constatação e imissão de posse e outra Petição 23053009221730300000088814615 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Citação Citação 23051208464885200000087699131 Petição urgente reclamando demora oficiais de justiça cumprimento mandado de imissão de posse imóvel Petição 23061820232127400000089854994 Foto 01 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232181500000089854995 Foto 02 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232205700000089854996 Foto 03 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232229600000089854997 Foto 04 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232255300000089854998 Foto 05 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232284300000089854999 Foto 06 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232308500000089855000 Foto 07 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232336100000089855001 Foto 08 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232359500000089855002 Foto 09 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232383600000089855003 Foto 10 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232407100000089855004 Foto 11Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232430100000089855005 Foto 12 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232462100000089855006 Foto 13 Casa José Malcher 1084 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23061820232486900000089855007 Diligência Diligência 23070921324223900000091103156 Certidão 06 de julho KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA deixei de citar faleceu Certidão 23070921324290700000091103157 0826327-49.2023.8.14.0301 Mandado assinado pela Requerente ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA Devolução de Mandado 23070921324321200000091103158 Diligência Diligência 23071012004240800000091139669 AUTO DE IMISSAO NA POSSE Certidão 23071012004255500000091143732 Diligência Diligência 23071016203372800000091167544 Diligência Diligência 23071823593981100000091642728 luiz fernando sepeda freitas.AUTO DE CONSTATAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE.assinado digitalmente Devolução de Mandado 23071823593996900000091645429 sepeda H.Certa Devolução de Mandado 23071823594071600000091645430 luiz sepeda.recebimento Devolução de Mandado 23071823594104900000091645431 Petição dizendo sobre certidões negativas de citação co-réus Petição 23072319484440600000091887700 Doc 4 Luiz Sepeda sócio Casa Cabana e Saúva Cultural Pub Documento de Comprovação 23072319484585700000091887701 Documento 3 sociedade Casa Cabana Luiz Sepeda X Saúva Cultural Pub Documento de Comprovação 23072319484605300000091887702 KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA - CNPJ 31.***.***/0001-63 - Casa dos Dados Documento de Comprovação 23072319484623300000091887703 Documento sociedade Casa Cabana Luiz Sepeda X Saúva Cultural Pub Documento de Comprovação 23072319484643900000091887704 Habilitação nos autos Petição 23080721301118600000092797758 Procuração Luiz Fernando Sepeda_Waldeli Procuração 23080721301389800000092797759 Contestação Contestação 23080721332465900000092797760 Contrato de locação comercial 24.5.22 sem garantia locatícia entre Ana Mazzini X Mansão Cabana Servi Documento de Comprovação 23080721332516000000092797761 Contrato de locação comercial Ana Mazzini X Mansão Cabana Serviços de Coworking Ltda. (2) Documento de Comprovação 23080721332546900000092797762 Despacho Despacho 24050912595436300000107897482 Petição de manifestação sobre ID 115065483 requerendo gratuidade de justiça Petição 24052315402215500000108889441 EXTRATO BANCO INTER FEVEREIRO A MAIO 2024 ANA MARIA MAZZINI C MOREIRA Documento de Comprovação 24052315402235100000108907212 Histórico Serasa Ana Maria Mazzini C Moreira 17 05 2024 Documento de Comprovação 24052315402258400000108907220 Informações Serasa 2 Ana Maria Mazzini C Moreira Documento de Comprovação 24052315402283200000108907221 Informação Serasa 3 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402307800000108907222 Informação Serasa 4 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402328700000108907223 Informação Serasa 5 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402347500000108907224 Declaração hipossuficiência 22 05 2024 assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Documento de Comprovação 24052315402367000000108907225 Declaração IR 2024 Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402391300000108907228 Orçamento material e mão de obra recuperação casa J Malcher Documento de Comprovação 24052315402417800000108911631 Débitos de IPTU deixados pelos co-réus exercícios 2019 a 2023 Imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 24052315402441500000108911632 Conta débito Cosanpa de resposabilidade dos co-réus Documento de Comprovação 24052315402465000000108911633 PROCESSO_ 0821004-54.2023.8.14.0401 - AÇÃO PENAL SEPEDA - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Documento de Comprovação 24052315402489200000108911635 Fatura Cartão Santander não paga Documento de Comprovação 24052315402509200000108911637 Documento cancelamento cartão de crédito NuBank Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402531400000108911638 Documento cancelamento cartão de crédito Riachuelo Ana Mazzini Documento de Comprovação 24052315402557200000108911639 Certidão Certidão 24061812392247900000110469352 -
24/06/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 08:56
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 15:48
Decorrido prazo de KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 15:48
Decorrido prazo de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 05/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 15:48
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 15:48
Decorrido prazo de MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 00:47
Publicado Despacho em 13/05/2024.
-
12/05/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
-
09/05/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 21:33
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2023 02:43
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS em 02/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 11:44
Conclusos para despacho
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23/07/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 02:49
Decorrido prazo de KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA em 12/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 02:48
Decorrido prazo de KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA em 12/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 17:03
Decorrido prazo de MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 17:03
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS em 06/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 17:03
Decorrido prazo de IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA em 06/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 17:03
Decorrido prazo de KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA em 06/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 23:59
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2023 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 16:20
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2023 16:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/07/2023 12:00
Juntada de Petição de diligência
-
10/07/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2023 21:32
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2023 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2023 12:58
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 12:58
Expedição de Mandado.
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07/06/2023 12:58
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 12:58
Expedição de Mandado.
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30/05/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 15:44
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
23/05/2023 15:42
Realizado cálculo de custas
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23/05/2023 10:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/05/2023 01:22
Publicado Decisão em 16/05/2023.
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16/05/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826327-49.2023.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA REU: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA, IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA, LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS, MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Nome: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 1084, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap. 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1084, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL COMPENSATÓRIO, DIFERENÇAS DE ALUGUERES E ENCARGOS CONTRATUAIS LOCATIVOS, COM PEDIDOS LIMINARES DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL POR ABANDONO DA LOCAÇÃO PELA 1ª CO-RÉ (KASA COENTRO SERVIÇOS DE COWORKING LTDA) E LIMINAR DE DESPEJO EM FACE DOS DEMAIS CO-RÉUS (IDEUZANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA, LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS e MANSÃO CABANA SERVIÇOS DE COWORKING), movida por ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA em face dos réus retrocitados, em que a parte requerente aduz, em síntese, ter celebrado com a 1ª ré contrato de locação para fins comerciais do imóvel sito à Av.
Governador José Malcher, 1.084, Bairro de Nazaré, nesta capital, pelo prazo de 3 anos, no período de 10/4/2019 a 09/4/2022.
Que, porém, a 1ª ré, de forma abusiva e ilícita, cedeu o contrato locatício para os demais demandados (em uma aparente sucessão empresarial) à revelia da autora/locadora, sem nunca haver sido firmado um novo contrato de locação, estando os réus inadimplentes com os débitos de IPTU de 2019 a 2023 (no montante de R$ 58.899,83), com o aluguel compensatório do mês de março/23 (R$ 6.619,00) e com as diferenças de alugueres que decorreram das reduções concedidas à 1ª ré durante o “lockdown” da pandemia de Covid-19 (atualmente no valor de R$16.850,34), além de inadimplemento quanto à obrigação contratual relativa ao seguro contra incêndio, avolumando um débito de R$ 82.369,17.
Antes mesmo de ser apreciado o pedido liminar de despejo, a requerente peticionou no ID 92141275 - Pág. 3 informando que o réu havia abandonado o imóvel objeto da presente ação, razão pela qual postula pela imediata imissão na posse.
Sendo assim, DECIDO: I - No que concerne ao pedido de imediata imissão na posse, em que pesem os argumentos expendidos pela autora na petição ID 92141275 - Pág. 3, faz-se necessária a confirmação acerca da desocupação do imóvel.
Desse modo, determino a expedição urgente do MANDADO DE CONSTATAÇÃO/IMISSÃO, a ser cumprido no imóvel localizado na Av.
Governador José Malcher, 1.084, Bairro de Nazaré, Belém-PA, CEP 66055-260, fazendo nele constar que, em primeiro lugar, o sr.
Oficial de Justiça deve verificar se o imóvel encontra-se, de fato, desocupado; e, ato contínuo, somente na hipótese de confirmada esta condição, proceder à IMISSÃO da requerente na posse do bem; de tudo, necessariamente, tomando nota dos móveis que o guarnecem, etc., inclusive certificando, por meio de auto circunstanciado, as condições em que encontrar o referido bem.
II - Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, do CPC/2015), advertindo-a, nos termos do art. 344 do CPC/2015, que caso não o faça será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.
Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se em réplica.
Sendo formulada reconvenção na contestação ou no seu prazo, deverá a parte requerente apresentar resposta à reconvenção.
III – INDEFIRO o pedido de pagamento postergado das custas processuais, tendo em vista que, de acordo com o art. 12 da Lei Estadual nº 8.328/2015, cabe às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo.
Assim, considerando que há custas vencidas em aberto, INTIME-SE a reclamante pessoalmente a fim de regularizá-las no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o pagamento das parcelas vencidas.
Se necessário, remeta-se à UNAJ para re-emissão dos boletos pendentes, através de novo parcelamento com ulteriores datas de vencimento.
Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
BELÉM/PA, 11 de maio de 2023.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032016125573200000084617055 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016124859200000084617059 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016125225200000084617065 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124921300000084617072 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016125526900000084617074 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124817200000084617077 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016124953300000084618129 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016125268500000084618131 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016125200900000084618132 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016124900700000084618134 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016125161200000084618136 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016124876800000084618137 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125141500000084618140 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125404100000084618141 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125551200000084618142 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016125101200000084618143 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125082800000084618144 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125427700000084618145 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016125504300000084618147 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016124994100000084618148 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016125122100000084618149 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016125451100000084618151 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016125322500000084618153 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016124973300000084618155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016124841800000084618159 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016125344600000084618161 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016125387000000084618162 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125037100000084618163 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125014100000084618164 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125481300000084618165 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125365900000084618166 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125059000000084618167 Email para Ideuzenira e Luiz Sepeda reclamação contra cessão da locação Documento de Comprovação 23032016125178700000084618169 Petição inicial Petição 23032016512706700000084619699 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016512858100000084619702 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512882600000084619708 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016512913700000084619711 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512936700000084619716 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016512960300000084619721 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016512993600000084619725 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016513015700000084619728 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016513037500000084622129 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016513060500000084622130 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016513086300000084622131 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016513116900000084622133 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513163900000084622134 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513186600000084622135 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513208200000084622136 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016513232800000084622137 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513256800000084622138 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513295800000084622139 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016513313600000084622140 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016513337500000084622141 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016513361600000084622143 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016513384400000084622147 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016513405300000084622150 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016513424000000084622155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513445200000084622162 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513465800000084622166 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016513488000000084622168 Ideusanira conversa 01 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513508300000084622170 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513527900000084623732 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513576700000084623733 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513616400000084623734 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513655500000084623735 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513694800000084623736 Despacho Despacho 23032118381991200000084650160 Petição cumprimento despacho ID 89246567 Petição 23032311291038700000084843394 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander janeiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291082300000084843396 Extrato Cartão de Crédito Banco Santander Ana Maria mês de fevereiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291138100000084843398 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander março 2023 Documento de Comprovação 23032311291190400000084843405 Extrato Conta-Corrente Ana Maria Janeiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291229100000084843409 Extrato Conta-Corrente Ana Maria fevereiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291267800000084843413 Extrato Conta-Corrente Ana Maria março 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291312000000084843417 Extratos conta corrente Ana Maria Mazzini janeiro a março 2023 Banco Santander Documento de Comprovação 23032311291359600000084843418 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032311291443700000084843419 Decisão Decisão 23032720521315200000085043393 Petição A. comprovando pagt primeira parcela custas iniciais Petição 23032809394195700000085098182 Relatório Custas Ação Kasa Coentro e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394232800000085098183 Boletos custas Despejo Kasa Coentro e outros Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394269400000085098184 Comprovante pagamento bancário primeira parcela custas iniciais Ação de Despejo Ideusanira Sepeda, M Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23032809394307100000085098190 Petição juntando documento novo Petição 23042217183900500000086602305 Instagram Ideusanira Sepeda pinterest para decoração Kasa Coentro Documento de Comprovação 23042217183933400000086602306 Petição reiterando pedido gratuidade processual juntando docs novos e imissão na posse do imóvel des Petição 23050412031411800000087258590 Postagem Kasa Cabana anunciando encerramento de atividades no imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23050412031453800000087258596 Casa Cabana anúncio encerramento atividades Documento de Comprovação 23050412031477500000087258598 Anúncio 2 e encerramento atividades Casa Cabana Documento de Comprovação 23050412031510700000087258602 Extrato Santander Ana Maria Mazzini abril e maio 2023 Documento de Comprovação 23050412031536300000087258609 Declaração IR Ana Mazzini 2023 2022 Documento de Comprovação 23050412031562300000087258617 Recibo entrega Declaração IR Ana Mazzini 2023 2022 Documento de Comprovação 23050412031589500000087258623 Print Casa Cabana anunciando festa em outro endereço chamado Morada Hall Documento de Comprovação 23050412031613100000087263771 Anúncio 3 encerramento atividades Casa Cabana Documento de Comprovação 23050412031641100000087268443 Petição complementando Id 92141275 juntando documentos novos Petição 23050500415465600000087305909 Aviso de cobrança e suspensão de serviço aluguel carro Movida usado pela A.
Documento de Comprovação 23050500415498900000087305910 -
12/05/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2023 00:41
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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22/04/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 13:11
Conclusos para decisão
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04/04/2023 13:11
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826327-49.2023.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA REU: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA, IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA, LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS, MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Nome: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 1084, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap. 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1084, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Vistos, etc.
A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido.
Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda da parte autora para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular, além da natureza da causa e objeto discutidos, qual seja, Ação de Despejo.
Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos).
Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC).
Belém /PA, 27 de março de 2023.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 304 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032016125573200000084617055 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016124859200000084617059 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016125225200000084617065 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124921300000084617072 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016125526900000084617074 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124817200000084617077 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016124953300000084618129 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016125268500000084618131 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016125200900000084618132 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016124900700000084618134 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016125161200000084618136 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016124876800000084618137 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125141500000084618140 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125404100000084618141 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125551200000084618142 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016125101200000084618143 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125082800000084618144 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125427700000084618145 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016125504300000084618147 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016124994100000084618148 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016125122100000084618149 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016125451100000084618151 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016125322500000084618153 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016124973300000084618155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016124841800000084618159 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016125344600000084618161 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016125387000000084618162 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125037100000084618163 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125014100000084618164 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125481300000084618165 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125365900000084618166 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125059000000084618167 Email para Ideuzenira e Luiz Sepeda reclamação contra cessão da locação Documento de Comprovação 23032016125178700000084618169 Petição inicial Petição 23032016512706700000084619699 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016512858100000084619702 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512882600000084619708 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016512913700000084619711 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512936700000084619716 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016512960300000084619721 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016512993600000084619725 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016513015700000084619728 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016513037500000084622129 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016513060500000084622130 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016513086300000084622131 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016513116900000084622133 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513163900000084622134 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513186600000084622135 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513208200000084622136 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016513232800000084622137 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513256800000084622138 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513295800000084622139 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016513313600000084622140 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016513337500000084622141 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016513361600000084622143 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016513384400000084622147 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016513405300000084622150 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016513424000000084622155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513445200000084622162 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513465800000084622166 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016513488000000084622168 Ideusanira conversa 01 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513508300000084622170 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513527900000084623732 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513576700000084623733 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513616400000084623734 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513655500000084623735 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513694800000084623736 Despacho Despacho 23032118381991200000084650160 Petição cumprimento despacho ID 89246567 Petição 23032311291038700000084843394 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander janeiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291082300000084843396 Extrato Cartão de Crédito Banco Santander Ana Maria mês de fevereiro 2023 Documento de Comprovação 23032311291138100000084843398 Extrato Cartão de Crédito Ana Maria Banco Santander março 2023 Documento de Comprovação 23032311291190400000084843405 Extrato Conta-Corrente Ana Maria Janeiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291229100000084843409 Extrato Conta-Corrente Ana Maria fevereiro 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291267800000084843413 Extrato Conta-Corrente Ana Maria março 2023 Nubank Documento de Comprovação 23032311291312000000084843417 Extratos conta corrente Ana Maria Mazzini janeiro a março 2023 Banco Santander Documento de Comprovação 23032311291359600000084843418 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032311291443700000084843419 -
27/03/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 20:52
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA - CPF: *37.***.*28-20 (AUTOR).
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27/03/2023 12:32
Conclusos para decisão
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27/03/2023 12:32
Cancelada a movimentação processual
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23/03/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 13:47
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826327-49.2023.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANA MARIA MAZZINI COSTA MOREIRA REU: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA, IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA, LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS, MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Nome: KASA COENTRO SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: GOVERNADOR JOSE MALCHER, 1084, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: IDEUSANIRA DE VASCONCELOS SEPEDA Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: LUIZ FERNANDO SEPEDA DE FREITAS Endereço: Rua Antônio Barreto, 1198, ap. 702 - B Ed.
André Segóvia, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-020 Nome: MANSAO CABANA SERVICOS DE COWORKING LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1084, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 A parte deve provar a pobreza alegada.
A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação.
SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.
Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
BELÉM/PA, 21 de março de 2023.
ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032016125573200000084617055 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016124859200000084617059 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016125225200000084617065 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124921300000084617072 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016125526900000084617074 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016124817200000084617077 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016124953300000084618129 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016125268500000084618131 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016125200900000084618132 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016124900700000084618134 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016125161200000084618136 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016124876800000084618137 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125141500000084618140 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125404100000084618141 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125551200000084618142 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016125101200000084618143 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016125082800000084618144 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016125427700000084618145 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016125504300000084618147 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016124994100000084618148 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016125122100000084618149 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016125451100000084618151 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016125322500000084618153 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016124973300000084618155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016124841800000084618159 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016125344600000084618161 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016125387000000084618162 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125037100000084618163 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125014100000084618164 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125481300000084618165 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125365900000084618166 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016125059000000084618167 Email para Ideuzenira e Luiz Sepeda reclamação contra cessão da locação Documento de Comprovação 23032016125178700000084618169 Petição inicial Petição 23032016512706700000084619699 Procuração ad judicia digitalizada e assinada Ana Maria Mazzini C Moreira Procuração 23032016512858100000084619702 Comprovação de que renda do imóvel José Malcher 1084 serve à pensão alimentícia Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512882600000084619708 Sentença conversão separação em divórcio Ana Mazzini X Augusto M R de Souza Documento de Comprovação 23032016512913700000084619711 Declaração IR 2022 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016512936700000084619716 Contrato de locação casa José Malcher digitalizado KasaCoentro Documento de Comprovação 23032016512960300000084619721 DEMONSTRATIVO DÍVIDA IPTU CASA koentro Ideuzanira Fernando Sepeda e Kasa Cabana JOSÉ MALCHER 1084 Documento de Comprovação 23032016512993600000084619725 Planilha cálculo atualizado diferenças de alugures de abril a setembro 2020 imóvel José Malcher 1084 Documento de Comprovação 23032016513015700000084619728 PLANILHA TOTAL DÉBITO AÇÃO KASA COENTRO - MANSÃO CABANA LUIS SEPEDA E IDEUSANIRA SEPEDA X ANA MAZZIN Documento de Comprovação 23032016513037500000084622129 REGISTRO FRAUDULENTO JUCEPA MANSÃO CABANA ENDEREÇO CASA J MALCHER Documento de Comprovação 23032016513060500000084622130 Kasa Coentro Morte Daniel Mendes Vieira Documento de Comprovação 23032016513086300000084622131 Kasa Coetro Daniel Mendes baixa CNPJ Documento de Comprovação 23032016513116900000084622133 Conversa 2 Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513163900000084622134 Conversa 2 Edeusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513186600000084622135 Conversa 4 Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513208200000084622136 CONVERSA CELSO COENTRO ALUGUEL CASA JOSÉ MALCHER Documento de Comprovação 23032016513232800000084622137 Conversa Daniel nov 21 Documento de Comprovação 23032016513256800000084622138 Conversa Ideusanira nov 21 Documento de Comprovação 23032016513295800000084622139 Email para Ideusanira e Luis Sepeda reclamação 2 Documento de Comprovação 23032016513313600000084622140 Email Ana Mazzini para Daniel Mendes Kasa Coentro e Luiz Sepeda Documento de Comprovação 23032016513337500000084622141 Email Ana Mazzini para Kasa Coentro Daniel Mendes Documento de Comprovação 23032016513361600000084622143 E-mail Ana Mazzini para Luiz Sepeda sobre assinatura novo contrato e e-mail Luiz Sepeda referindo as Documento de Comprovação 23032016513384400000084622147 E-mail Luiz Sepeda Ana Mazzini prometendo assinar contrato de locação imóvel J.
Malcher 1084 assumin Documento de Comprovação 23032016513405300000084622150 E-mail para Daniel Kasa Coentro Ideuzanira e Luiz Sepeda sobre cessão indevida casa José Malcher Documento de Comprovação 23032016513424000000084622155 PRINT 1 Conversa LUIZ SEPEDA SE dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513445200000084622162 PRINT 2 Conversa LUIZ SEPEDA se dizendo funcionário Kasa Coentro Documento de Comprovação 23032016513465800000084622166 PRINT Conversa LUIZ SEPEDA ANA MAZZINI REFERINDO SOBRE NEGÓCIO FEITO COM Kasa Coentro DANIEL MENDES Documento de Comprovação 23032016513488000000084622168 Ideusanira conversa 01 Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513508300000084622170 Sequência 2 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513527900000084623732 Sequência 3 conversas Idelzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513576700000084623733 Sequência 4 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513616400000084623734 Sequência 5 conversas Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513655500000084623735 Sequência conversas 6 Ideuzanira X Ana Mazzini Documento de Comprovação 23032016513694800000084623736 -
21/03/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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