TJPA - 0832298-83.2021.8.14.0301
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:00
Juntada de Alvará
-
28/08/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 02:27
Publicado Decisão em 26/08/2025.
-
26/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
22/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 09:40
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 08:06
Juntada de laudo de perícia
-
06/08/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2025 01:34
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
02/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
-
30/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 14:29
Juntada de laudo de perícia
-
26/06/2025 13:33
Juntada de informação
-
23/06/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 11:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
17/06/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 16:11
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 02:54
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 11:05
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 09:42
Decorrido prazo de HENRIQUE HERPICH em 07/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 01:25
Publicado Despacho em 11/04/2025.
-
14/04/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
09/04/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 13:24
Juntada de Petição de certidão
-
27/03/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 14:38
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
25/03/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:28
Juntada de laudo de perícia
-
23/03/2025 02:20
Publicado Despacho em 21/03/2025.
-
23/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
-
19/03/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 01:15
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
-
05/03/2025 01:15
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/02/2025 23:59.
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23/02/2025 02:59
Publicado Despacho em 21/02/2025.
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23/02/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
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19/02/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 03:59
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
27/01/2025 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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17/01/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 11:28
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 08:38
Conclusos para despacho
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08/11/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 14:09
Nomeado perito
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17/10/2024 16:43
Conclusos para decisão
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17/10/2024 16:43
Cancelada a movimentação processual
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17/10/2024 13:38
Juntada de Certidão
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18/09/2024 10:52
Decorrido prazo de MANUELLA ANCHIETA GOUVEIA em 09/09/2024 23:59.
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18/09/2024 09:34
Decorrido prazo de MANUELLA ANCHIETA GOUVEIA em 09/09/2024 23:59.
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30/08/2024 13:09
Juntada de Petição de diligência
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30/08/2024 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/07/2024 09:49
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 07:13
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 14/05/2024 23:59.
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12/05/2024 06:38
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 10/05/2024 23:59.
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11/04/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2024 09:42
Juntada de Certidão
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08/02/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 04:21
Decorrido prazo de DEBORAH MAIA CRESPO em 07/02/2024 23:59.
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15/12/2023 22:27
Juntada de Petição de diligência
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15/12/2023 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 10:25
Decorrido prazo de Deborah Maia Crespo em 04/12/2023 23:59.
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27/11/2023 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2023 09:20
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 12:35
Juntada de Mandado
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10/11/2023 01:59
Publicado Despacho em 10/11/2023.
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10/11/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832298-83.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.261, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DESPACHO Intime-se a perita para cumprir a ordem judicial de ID. 96815080, NO PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de incorrer no crime de desobediência à ordem judicial, posto que já fora intimada e quedou-se inerte.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061120490960000000026211035 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - AÇÃO - SEGURO - INCAPACIDADE - DANO MORAL Petição 21061120490971100000026211036 MATHEUS KENNEDY - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 21061120490981800000026211037 MATHEUS KENNEDY - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Documento de Comprovação 21061120490987200000026211038 MATHEUS KENNEDY - CPF Documento de Identificação 21061120490994200000026211039 MATHEUS KENNEDY - RG VERSO Documento de Identificação 21061120491000600000026211040 MATHEUS KENNEDY - RG FRENTE Documento de Identificação 21061120491007100000026211041 MATHEUS KENNEDY - RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21061120491013500000026211042 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 01 Documento de Comprovação 21061120491018500000026211043 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 02 Documento de Comprovação 21061120491024000000026211044 MATHEUS KENNEDY - CONTRA CHEQUE MILITAR 03 Documento de Comprovação 21061120491029400000026211045 MATHEUS KENNEDY - INTERVENÇÃO CIRURGICA 01 Documento de Comprovação 21061120491035700000026211046 MATHEUS KENNEDY - EXAME LABORATÓRIO 01 Documento de Comprovação 21061120491042000000026211047 MATHEUS KENNEDY - GUIA TRATAMENTO MÉDICO Documento de Comprovação 21061120491047100000026211048 MATHEUS KENNEDY - RESULTADO DE EXAME MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491053200000026211049 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491058700000026211050 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 02 Documento de Comprovação 21061120491064000000026211051 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 03 Documento de Comprovação 21061120491069300000026211052 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 04 Documento de Comprovação 21061120491074500000026211053 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 05 Documento de Comprovação 21061120491080100000026211054 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 06 Documento de Comprovação 21061120491085900000026211055 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 07 Documento de Comprovação 21061120491091600000026211056 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 01 Documento de Comprovação 21061120491097900000026211057 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 02 Documento de Comprovação 21061120491103600000026211058 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 03 Documento de Comprovação 21061120491109000000026211059 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 04 Documento de Comprovação 21061120491114300000026211060 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 05 Documento de Comprovação 21061120491119800000026211061 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 06 Documento de Comprovação 21061120491126400000026211062 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - CARTA - AVISO DE SINISTRO - INCAPACIDADE - MAPFRE Documento de Comprovação 21061120491131700000026211063 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - PROTOCOLO DE ENVIO DA CARTA - AVISO DE SINISTRO - SEGURADORA MA Documento de Comprovação 21061120491138600000026211064 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21061614444466400000026383820 Carta precatória Carta precatória 21062313225607900000026684035 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062409231526300000026729243 comprovante de envio de carta precatória via malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21062409392832500000026730417 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062514435301800000026828666 Certidão Certidão 21111011302418300000038512411 Carta precatória rejeitada - proc 0832298-83.2021 -15vc Documento de Comprovação 21111011302433900000038512416 reenvio de carta precatória - malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21111012240840000000038524704 Certidão Certidão 21111814411174900000039576306 Carta precatória-proc 0832298-83.2021-15vc Documento de Comprovação 21111814411194600000039576307 PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL COM AR Petição 21111910064912300000039665864 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 pedido de informações Documento de Comprovação 22012410395312900000045450156 CITAÇÃO por MEIO POSTAL, com AVISO DE RECEBIMENTO Petição 22012614571731500000045785117 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 Habilitação em processo Petição 22030916452204300000050734083 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916452221800000050734084 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916452309900000050734086 Contestação Contestação 22030916535496100000050734088 01 CONTESTAÇÃO_compressed (1) Contestação 22030916535512300000050734094 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916535540700000050734096 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916535582300000050734097 04 SEGURO ESPECIAL PARA CABOS E SOLDADOS Documento de Comprovação 22030916535602800000050734099 05 ADITIVO CB-SD Documento de Comprovação 22030916535637800000050734100 06 ADITIVO CBSD Documento de Comprovação 22030916535662600000050734101 07 ADITIVO R$ 3 10000 Documento de Comprovação 22030916535687400000050734103 08 Apólice - 046686- front (2) Documento de Comprovação 22030916535707100000050734104 09 APÓLICE (2) Documento de Comprovação 22030916535735600000050734106 10 ManualSegCabSold Documento de Comprovação 22030916535769800000050734118 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 RÉPLICA Petição 22031010061384000000050802667 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22031010061406600000050802675 Certidão Certidão 22042509560373800000055959052 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 Certidão Certidão 22050209541945900000056816115 PROC 0832298832021 Documento de Comprovação 22050209541961700000056816117 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR EM PDF Petição 22050320023139900000057065924 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR Petição 22050320023153600000057065928 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22050320023186600000057067280 Petição Petição 22051012220402000000057769152 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22051012220418500000057769154 Certidão Certidão 22053009191280400000060337523 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR EM PDF Petição 22060312165159900000061092787 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR Petição 22060312165212500000061092788 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 Petição Petição 22061516053624700000063027260 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22061516053642200000063027262 QUESITOS - MATHEUS Documento de Comprovação 22061516053701000000063027264 à fhe Ofício 22062910441840700000064816516 Ofício Ofício 22062911010838400000064819968 Ofício Ofício 22062911095477300000064822017 Certidão Certidão 22063009273318600000064989532 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PERITO EM PDF Petição 22063010515639900000065009290 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOEMAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22063010515689800000065009293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070813221640600000065834279 Lista de postagem 676443953 Documento de Comprovação 22070813221656900000065834280 Identificação de AR Identificação de AR 22072912315609700000069336702 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956999BR Identificação de AR 22072912315623300000069336704 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080815412908900000070386328 FHE-otimizado_1 Documento de Comprovação 22080815412925500000070388680 FHE-otimizado_2 Documento de Comprovação 22080815413047800000070388681 FHE-otimizado_3 Documento de Comprovação 22080815413167700000070388682 FHE-otimizado_4 Documento de Comprovação 22080815413289200000070388683 FHE-otimizado_5 Documento de Comprovação 22080815413414200000070388684 FHE-otimizado_6 Documento de Comprovação 22080815413517800000070388685 Identificação de AR Identificação de AR 22090609313248700000072975168 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956985BR Identificação de AR 22090609313263200000072975174 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22092608183425300000074450550 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - DOCUMENTOS DE INCAPACIDADE - SETEMBRO-2022 Documento de Comprovação 22092608183468900000074450551 Certidão Certidão 23011612350171300000080641071 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Petição do Autor Petição 23011710244197300000080703697 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Petição Petição 23020808444486300000081924560 GUIA - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808444911600000081924564 COMPROVANTE - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808445014400000081924565 Ofício Ofício 23030710253186500000083364831 Certidão Certidão 23031010492855900000083986087 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 LISTA 773549740 Documento de Comprovação 23031012134161700000084001190 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE OFÍCIO PARA MÉDICA PERITADESIGNAR A DATA DA Petição 23031112392452000000084048067 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 Identificação de AR Identificação de AR 23042813354490300000086974090 0832298-83.2021.8.14.0301 - 15ª - YJ4569633275BR Identificação de AR 23042813354510200000086974091 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 DILIGÊNCIA Diligência 23051810542960800000088104820 MANDADO DEBORAH CRESPO Devolução de Mandado 23051810542979800000088104822 Aceite pericia (3) Documento de Comprovação 23061610384974400000089771423 Despacho Despacho 23061610385050900000089771394 Despacho Despacho 23061610385050900000089771394 MATHEUS KENNEDY x MAPFRE - QUESITOS DA PERÍCIA MÉDICA Petição 23062014401452100000090000440 Petição Petição 23070415192137200000090841754 Certidão Certidão 23071408085091300000091414797 Despacho Despacho 23071416122663600000091425198 Despacho Despacho 23071416122663600000091425198 Certidão Certidão 23072009351837500000091735569 0832298-83.2021.8.14.0301 - 15 Documento de Comprovação 23072009351855300000091736629 email à perita Documento de Comprovação 23072110174280000000091808275 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DA MÉDICA PERITA FILOMENA Petição 23072818285710300000092277870 Certidão Certidão 23082813172615900000093890117 Despacho Despacho 23090313392642400000094268786 Habilitação nos autos Petição 23091110015971500000094585764 Despacho Despacho 23090313392642400000094268786 Petição Petição 23100411093116200000095988035 -
08/11/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 00:36
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
30/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0832298-83.2021.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a ré para manifestar-se sobre a petição de ID 97759841.
Após, conclusos.
Belém/PA, 3 de setembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial -
28/09/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:17
Juntada de Certidão
-
13/08/2023 01:57
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 10/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 12:40
Decorrido prazo de Deborah Maia Crespo em 25/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:28
Decorrido prazo de Deborah Maia Crespo em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:28
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:28
Decorrido prazo de Deborah Maia Crespo em 13/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 03:28
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 09:35
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 17:31
Decorrido prazo de Deborah Maia Crespo em 06/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 02:52
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
18/07/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832298-83.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.261, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DESPACHO Diante da impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a perita designada via e-mail para apresente manifestação à impugnação, justificando o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061120490960000000026211035 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - AÇÃO - SEGURO - INCAPACIDADE - DANO MORAL Petição 21061120490971100000026211036 MATHEUS KENNEDY - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 21061120490981800000026211037 MATHEUS KENNEDY - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Documento de Comprovação 21061120490987200000026211038 MATHEUS KENNEDY - CPF Documento de Identificação 21061120490994200000026211039 MATHEUS KENNEDY - RG VERSO Documento de Identificação 21061120491000600000026211040 MATHEUS KENNEDY - RG FRENTE Documento de Identificação 21061120491007100000026211041 MATHEUS KENNEDY - RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21061120491013500000026211042 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 01 Documento de Comprovação 21061120491018500000026211043 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 02 Documento de Comprovação 21061120491024000000026211044 MATHEUS KENNEDY - CONTRA CHEQUE MILITAR 03 Documento de Comprovação 21061120491029400000026211045 MATHEUS KENNEDY - INTERVENÇÃO CIRURGICA 01 Documento de Comprovação 21061120491035700000026211046 MATHEUS KENNEDY - EXAME LABORATÓRIO 01 Documento de Comprovação 21061120491042000000026211047 MATHEUS KENNEDY - GUIA TRATAMENTO MÉDICO Documento de Comprovação 21061120491047100000026211048 MATHEUS KENNEDY - RESULTADO DE EXAME MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491053200000026211049 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491058700000026211050 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 02 Documento de Comprovação 21061120491064000000026211051 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 03 Documento de Comprovação 21061120491069300000026211052 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 04 Documento de Comprovação 21061120491074500000026211053 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 05 Documento de Comprovação 21061120491080100000026211054 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 06 Documento de Comprovação 21061120491085900000026211055 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 07 Documento de Comprovação 21061120491091600000026211056 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 01 Documento de Comprovação 21061120491097900000026211057 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 02 Documento de Comprovação 21061120491103600000026211058 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 03 Documento de Comprovação 21061120491109000000026211059 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 04 Documento de Comprovação 21061120491114300000026211060 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 05 Documento de Comprovação 21061120491119800000026211061 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 06 Documento de Comprovação 21061120491126400000026211062 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - CARTA - AVISO DE SINISTRO - INCAPACIDADE - MAPFRE Documento de Comprovação 21061120491131700000026211063 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - PROTOCOLO DE ENVIO DA CARTA - AVISO DE SINISTRO - SEGURADORA MA Documento de Comprovação 21061120491138600000026211064 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21061614444466400000026383820 Carta precatória Carta precatória 21062313225607900000026684035 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062409231526300000026729243 comprovante de envio de carta precatória via malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21062409392832500000026730417 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062514435301800000026828666 Certidão Certidão 21111011302418300000038512411 Carta precatória rejeitada - proc 0832298-83.2021 -15vc Documento de Comprovação 21111011302433900000038512416 reenvio de carta precatória - malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21111012240840000000038524704 Certidão Certidão 21111814411174900000039576306 Carta precatória-proc 0832298-83.2021-15vc Documento de Comprovação 21111814411194600000039576307 PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL COM AR Petição 21111910064912300000039665864 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 pedido de informações Documento de Comprovação 22012410395312900000045450156 CITAÇÃO por MEIO POSTAL, com AVISO DE RECEBIMENTO Petição 22012614571731500000045785117 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 Habilitação em processo Petição 22030916452204300000050734083 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916452221800000050734084 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916452309900000050734086 Contestação Contestação 22030916535496100000050734088 01 CONTESTAÇÃO_compressed (1) Contestação 22030916535512300000050734094 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916535540700000050734096 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916535582300000050734097 04 SEGURO ESPECIAL PARA CABOS E SOLDADOS Documento de Comprovação 22030916535602800000050734099 05 ADITIVO CB-SD Documento de Comprovação 22030916535637800000050734100 06 ADITIVO CBSD Documento de Comprovação 22030916535662600000050734101 07 ADITIVO R$ 3 10000 Documento de Comprovação 22030916535687400000050734103 08 Apólice - 046686- front (2) Documento de Comprovação 22030916535707100000050734104 09 APÓLICE (2) Documento de Comprovação 22030916535735600000050734106 10 ManualSegCabSold Documento de Comprovação 22030916535769800000050734118 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 RÉPLICA Petição 22031010061384000000050802667 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22031010061406600000050802675 Certidão Certidão 22042509560373800000055959052 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 Certidão Certidão 22050209541945900000056816115 PROC 0832298832021 Documento de Comprovação 22050209541961700000056816117 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR EM PDF Petição 22050320023139900000057065924 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR Petição 22050320023153600000057065928 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22050320023186600000057067280 Petição Petição 22051012220402000000057769152 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22051012220418500000057769154 Certidão Certidão 22053009191280400000060337523 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR EM PDF Petição 22060312165159900000061092787 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR Petição 22060312165212500000061092788 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 Petição Petição 22061516053624700000063027260 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22061516053642200000063027262 QUESITOS - MATHEUS Documento de Comprovação 22061516053701000000063027264 à fhe Ofício 22062910441840700000064816516 Ofício Ofício 22062911010838400000064819968 Ofício Ofício 22062911095477300000064822017 Certidão Certidão 22063009273318600000064989532 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PERITO EM PDF Petição 22063010515639900000065009290 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOEMAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22063010515689800000065009293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070813221640600000065834279 Lista de postagem 676443953 Documento de Comprovação 22070813221656900000065834280 Identificação de AR Identificação de AR 22072912315609700000069336702 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956999BR Identificação de AR 22072912315623300000069336704 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080815412908900000070386328 FHE-otimizado_1 Documento de Comprovação 22080815412925500000070388680 FHE-otimizado_2 Documento de Comprovação 22080815413047800000070388681 FHE-otimizado_3 Documento de Comprovação 22080815413167700000070388682 FHE-otimizado_4 Documento de Comprovação 22080815413289200000070388683 FHE-otimizado_5 Documento de Comprovação 22080815413414200000070388684 FHE-otimizado_6 Documento de Comprovação 22080815413517800000070388685 Identificação de AR Identificação de AR 22090609313248700000072975168 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956985BR Identificação de AR 22090609313263200000072975174 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22092608183425300000074450550 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - DOCUMENTOS DE INCAPACIDADE - SETEMBRO-2022 Documento de Comprovação 22092608183468900000074450551 Certidão Certidão 23011612350171300000080641071 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Petição do Autor Petição 23011710244197300000080703697 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Petição Petição 23020808444486300000081924560 GUIA - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808444911600000081924564 COMPROVANTE - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808445014400000081924565 Ofício Ofício 23030710253186500000083364831 Certidão Certidão 23031010492855900000083986087 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 LISTA 773549740 Documento de Comprovação 23031012134161700000084001190 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE OFÍCIO PARA MÉDICA PERITADESIGNAR A DATA DA Petição 23031112392452000000084048067 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 Identificação de AR Identificação de AR 23042813354490300000086974090 0832298-83.2021.8.14.0301 - 15ª - YJ4569633275BR Identificação de AR 23042813354510200000086974091 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 DILIGÊNCIA Diligência 23051810542960800000088104820 MANDADO DEBORAH CRESPO Devolução de Mandado 23051810542979800000088104822 Aceite pericia (3) Documento de Comprovação 23061610384974400000089771423 Despacho Despacho 23061610385050900000089771394 Despacho Despacho 23061610385050900000089771394 MATHEUS KENNEDY x MAPFRE - QUESITOS DA PERÍCIA MÉDICA Petição 23062014401452100000090000440 Petição Petição 23070415192137200000090841754 Certidão Certidão 23071408085091300000091414797 -
14/07/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 08:08
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 03:16
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
23/06/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832298-83.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.261, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DESPACHO Nesta oportunidade, procedo a juntada aos autos do termo de aceite e proposta de honorários da perita.
Intime-se o requerido para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos.
Após, certificado o depósito, intimem-se as partes da data designada para a perícia a ocorrer no dia 24.08.2023 às 16:30 horas.
EXPEÇA-SE mandado de intimação a ser cumprido em regime de urgência, se não houver tempo hábil ao cumprimento em regime ordinário, para que o autor compareça no dia 24 de agosto de 2023, 24 de agosto de 2023, às 16:30 horas, no endereço Travessa Doutor Moraes, 254 – Nazaré, Belém – Pará, 66035-080 – (91) 3242-0050, para fins de realização da perícia médica.
Fica o autor advertido desde logo que, constada a sua ausência no exame pericial o juízo presumirá verdadeira a tese da ré acerca da incapacidade parcial, voltando os autos conclusos para sentença.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061120490960000000026211035 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - AÇÃO - SEGURO - INCAPACIDADE - DANO MORAL Petição 21061120490971100000026211036 MATHEUS KENNEDY - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 21061120490981800000026211037 MATHEUS KENNEDY - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Documento de Comprovação 21061120490987200000026211038 MATHEUS KENNEDY - CPF Documento de Identificação 21061120490994200000026211039 MATHEUS KENNEDY - RG VERSO Documento de Identificação 21061120491000600000026211040 MATHEUS KENNEDY - RG FRENTE Documento de Identificação 21061120491007100000026211041 MATHEUS KENNEDY - RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21061120491013500000026211042 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 01 Documento de Comprovação 21061120491018500000026211043 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 02 Documento de Comprovação 21061120491024000000026211044 MATHEUS KENNEDY - CONTRA CHEQUE MILITAR 03 Documento de Comprovação 21061120491029400000026211045 MATHEUS KENNEDY - INTERVENÇÃO CIRURGICA 01 Documento de Comprovação 21061120491035700000026211046 MATHEUS KENNEDY - EXAME LABORATÓRIO 01 Documento de Comprovação 21061120491042000000026211047 MATHEUS KENNEDY - GUIA TRATAMENTO MÉDICO Documento de Comprovação 21061120491047100000026211048 MATHEUS KENNEDY - RESULTADO DE EXAME MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491053200000026211049 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491058700000026211050 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 02 Documento de Comprovação 21061120491064000000026211051 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 03 Documento de Comprovação 21061120491069300000026211052 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 04 Documento de Comprovação 21061120491074500000026211053 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 05 Documento de Comprovação 21061120491080100000026211054 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 06 Documento de Comprovação 21061120491085900000026211055 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 07 Documento de Comprovação 21061120491091600000026211056 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 01 Documento de Comprovação 21061120491097900000026211057 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 02 Documento de Comprovação 21061120491103600000026211058 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 03 Documento de Comprovação 21061120491109000000026211059 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 04 Documento de Comprovação 21061120491114300000026211060 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 05 Documento de Comprovação 21061120491119800000026211061 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 06 Documento de Comprovação 21061120491126400000026211062 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - CARTA - AVISO DE SINISTRO - INCAPACIDADE - MAPFRE Documento de Comprovação 21061120491131700000026211063 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - PROTOCOLO DE ENVIO DA CARTA - AVISO DE SINISTRO - SEGURADORA MA Documento de Comprovação 21061120491138600000026211064 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21061614444466400000026383820 Carta precatória Carta precatória 21062313225607900000026684035 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062409231526300000026729243 comprovante de envio de carta precatória via malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21062409392832500000026730417 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062514435301800000026828666 Certidão Certidão 21111011302418300000038512411 Carta precatória rejeitada - proc 0832298-83.2021 -15vc Documento de Comprovação 21111011302433900000038512416 reenvio de carta precatória - malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21111012240840000000038524704 Certidão Certidão 21111814411174900000039576306 Carta precatória-proc 0832298-83.2021-15vc Documento de Comprovação 21111814411194600000039576307 PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL COM AR Petição 21111910064912300000039665864 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 pedido de informações Documento de Comprovação 22012410395312900000045450156 CITAÇÃO por MEIO POSTAL, com AVISO DE RECEBIMENTO Petição 22012614571731500000045785117 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 Habilitação em processo Petição 22030916452204300000050734083 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916452221800000050734084 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916452309900000050734086 Contestação Contestação 22030916535496100000050734088 01 CONTESTAÇÃO_compressed (1) Contestação 22030916535512300000050734094 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916535540700000050734096 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916535582300000050734097 04 SEGURO ESPECIAL PARA CABOS E SOLDADOS Documento de Comprovação 22030916535602800000050734099 05 ADITIVO CB-SD Documento de Comprovação 22030916535637800000050734100 06 ADITIVO CBSD Documento de Comprovação 22030916535662600000050734101 07 ADITIVO R$ 3 10000 Documento de Comprovação 22030916535687400000050734103 08 Apólice - 046686- front (2) Documento de Comprovação 22030916535707100000050734104 09 APÓLICE (2) Documento de Comprovação 22030916535735600000050734106 10 ManualSegCabSold Documento de Comprovação 22030916535769800000050734118 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 RÉPLICA Petição 22031010061384000000050802667 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22031010061406600000050802675 Certidão Certidão 22042509560373800000055959052 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 Certidão Certidão 22050209541945900000056816115 PROC 0832298832021 Documento de Comprovação 22050209541961700000056816117 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR EM PDF Petição 22050320023139900000057065924 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR Petição 22050320023153600000057065928 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22050320023186600000057067280 Petição Petição 22051012220402000000057769152 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22051012220418500000057769154 Certidão Certidão 22053009191280400000060337523 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR EM PDF Petição 22060312165159900000061092787 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR Petição 22060312165212500000061092788 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 Petição Petição 22061516053624700000063027260 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22061516053642200000063027262 QUESITOS - MATHEUS Documento de Comprovação 22061516053701000000063027264 à fhe Ofício 22062910441840700000064816516 Ofício Ofício 22062911010838400000064819968 Ofício Ofício 22062911095477300000064822017 Certidão Certidão 22063009273318600000064989532 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PERITO EM PDF Petição 22063010515639900000065009290 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOEMAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22063010515689800000065009293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070813221640600000065834279 Lista de postagem 676443953 Documento de Comprovação 22070813221656900000065834280 Identificação de AR Identificação de AR 22072912315609700000069336702 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956999BR Identificação de AR 22072912315623300000069336704 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080815412908900000070386328 FHE-otimizado_1 Documento de Comprovação 22080815412925500000070388680 FHE-otimizado_2 Documento de Comprovação 22080815413047800000070388681 FHE-otimizado_3 Documento de Comprovação 22080815413167700000070388682 FHE-otimizado_4 Documento de Comprovação 22080815413289200000070388683 FHE-otimizado_5 Documento de Comprovação 22080815413414200000070388684 FHE-otimizado_6 Documento de Comprovação 22080815413517800000070388685 Identificação de AR Identificação de AR 22090609313248700000072975168 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956985BR Identificação de AR 22090609313263200000072975174 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22092608183425300000074450550 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - DOCUMENTOS DE INCAPACIDADE - SETEMBRO-2022 Documento de Comprovação 22092608183468900000074450551 Certidão Certidão 23011612350171300000080641071 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Petição do Autor Petição 23011710244197300000080703697 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Petição Petição 23020808444486300000081924560 GUIA - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808444911600000081924564 COMPROVANTE - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808445014400000081924565 Ofício Ofício 23030710253186500000083364831 Certidão Certidão 23031010492855900000083986087 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 LISTA 773549740 Documento de Comprovação 23031012134161700000084001190 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE OFÍCIO PARA MÉDICA PERITADESIGNAR A DATA DA Petição 23031112392452000000084048067 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 Identificação de AR Identificação de AR 23042813354490300000086974090 0832298-83.2021.8.14.0301 - 15ª - YJ4569633275BR Identificação de AR 23042813354510200000086974091 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 DILIGÊNCIA Diligência 23051810542960800000088104820 MANDADO DEBORAH CRESPO Devolução de Mandado 23051810542979800000088104822 -
20/06/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 04:20
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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20/06/2023 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832298-83.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.261, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DESPACHO Nesta oportunidade, procedo a juntada aos autos do termo de aceite e proposta de honorários da perita.
Intime-se o requerido para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos.
Após, certificado o depósito, intimem-se as partes da data designada para a perícia a ocorrer no dia 24.08.2023 às 16:30 horas.
EXPEÇA-SE mandado de intimação a ser cumprido em regime de urgência, se não houver tempo hábil ao cumprimento em regime ordinário, para que o autor compareça no dia 24 de agosto de 2023, 24 de agosto de 2023, às 16:30 horas, no endereço Travessa Doutor Moraes, 254 – Nazaré, Belém – Pará, 66035-080 – (91) 3242-0050, para fins de realização da perícia médica.
Fica o autor advertido desde logo que, constada a sua ausência no exame pericial o juízo presumirá verdadeira a tese da ré acerca da incapacidade parcial, voltando os autos conclusos para sentença.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061120490960000000026211035 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - AÇÃO - SEGURO - INCAPACIDADE - DANO MORAL Petição 21061120490971100000026211036 MATHEUS KENNEDY - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 21061120490981800000026211037 MATHEUS KENNEDY - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Documento de Comprovação 21061120490987200000026211038 MATHEUS KENNEDY - CPF Documento de Identificação 21061120490994200000026211039 MATHEUS KENNEDY - RG VERSO Documento de Identificação 21061120491000600000026211040 MATHEUS KENNEDY - RG FRENTE Documento de Identificação 21061120491007100000026211041 MATHEUS KENNEDY - RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21061120491013500000026211042 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 01 Documento de Comprovação 21061120491018500000026211043 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 02 Documento de Comprovação 21061120491024000000026211044 MATHEUS KENNEDY - CONTRA CHEQUE MILITAR 03 Documento de Comprovação 21061120491029400000026211045 MATHEUS KENNEDY - INTERVENÇÃO CIRURGICA 01 Documento de Comprovação 21061120491035700000026211046 MATHEUS KENNEDY - EXAME LABORATÓRIO 01 Documento de Comprovação 21061120491042000000026211047 MATHEUS KENNEDY - GUIA TRATAMENTO MÉDICO Documento de Comprovação 21061120491047100000026211048 MATHEUS KENNEDY - RESULTADO DE EXAME MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491053200000026211049 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491058700000026211050 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 02 Documento de Comprovação 21061120491064000000026211051 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 03 Documento de Comprovação 21061120491069300000026211052 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 04 Documento de Comprovação 21061120491074500000026211053 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 05 Documento de Comprovação 21061120491080100000026211054 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 06 Documento de Comprovação 21061120491085900000026211055 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 07 Documento de Comprovação 21061120491091600000026211056 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 01 Documento de Comprovação 21061120491097900000026211057 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 02 Documento de Comprovação 21061120491103600000026211058 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 03 Documento de Comprovação 21061120491109000000026211059 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 04 Documento de Comprovação 21061120491114300000026211060 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 05 Documento de Comprovação 21061120491119800000026211061 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 06 Documento de Comprovação 21061120491126400000026211062 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - CARTA - AVISO DE SINISTRO - INCAPACIDADE - MAPFRE Documento de Comprovação 21061120491131700000026211063 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - PROTOCOLO DE ENVIO DA CARTA - AVISO DE SINISTRO - SEGURADORA MA Documento de Comprovação 21061120491138600000026211064 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21061614444466400000026383820 Carta precatória Carta precatória 21062313225607900000026684035 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062409231526300000026729243 comprovante de envio de carta precatória via malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21062409392832500000026730417 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062514435301800000026828666 Certidão Certidão 21111011302418300000038512411 Carta precatória rejeitada - proc 0832298-83.2021 -15vc Documento de Comprovação 21111011302433900000038512416 reenvio de carta precatória - malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21111012240840000000038524704 Certidão Certidão 21111814411174900000039576306 Carta precatória-proc 0832298-83.2021-15vc Documento de Comprovação 21111814411194600000039576307 PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL COM AR Petição 21111910064912300000039665864 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 pedido de informações Documento de Comprovação 22012410395312900000045450156 CITAÇÃO por MEIO POSTAL, com AVISO DE RECEBIMENTO Petição 22012614571731500000045785117 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 Habilitação em processo Petição 22030916452204300000050734083 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916452221800000050734084 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916452309900000050734086 Contestação Contestação 22030916535496100000050734088 01 CONTESTAÇÃO_compressed (1) Contestação 22030916535512300000050734094 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916535540700000050734096 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916535582300000050734097 04 SEGURO ESPECIAL PARA CABOS E SOLDADOS Documento de Comprovação 22030916535602800000050734099 05 ADITIVO CB-SD Documento de Comprovação 22030916535637800000050734100 06 ADITIVO CBSD Documento de Comprovação 22030916535662600000050734101 07 ADITIVO R$ 3 10000 Documento de Comprovação 22030916535687400000050734103 08 Apólice - 046686- front (2) Documento de Comprovação 22030916535707100000050734104 09 APÓLICE (2) Documento de Comprovação 22030916535735600000050734106 10 ManualSegCabSold Documento de Comprovação 22030916535769800000050734118 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 RÉPLICA Petição 22031010061384000000050802667 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22031010061406600000050802675 Certidão Certidão 22042509560373800000055959052 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 Certidão Certidão 22050209541945900000056816115 PROC 0832298832021 Documento de Comprovação 22050209541961700000056816117 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR EM PDF Petição 22050320023139900000057065924 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR Petição 22050320023153600000057065928 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22050320023186600000057067280 Petição Petição 22051012220402000000057769152 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22051012220418500000057769154 Certidão Certidão 22053009191280400000060337523 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR EM PDF Petição 22060312165159900000061092787 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR Petição 22060312165212500000061092788 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 Petição Petição 22061516053624700000063027260 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22061516053642200000063027262 QUESITOS - MATHEUS Documento de Comprovação 22061516053701000000063027264 à fhe Ofício 22062910441840700000064816516 Ofício Ofício 22062911010838400000064819968 Ofício Ofício 22062911095477300000064822017 Certidão Certidão 22063009273318600000064989532 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PERITO EM PDF Petição 22063010515639900000065009290 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOEMAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22063010515689800000065009293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070813221640600000065834279 Lista de postagem 676443953 Documento de Comprovação 22070813221656900000065834280 Identificação de AR Identificação de AR 22072912315609700000069336702 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956999BR Identificação de AR 22072912315623300000069336704 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080815412908900000070386328 FHE-otimizado_1 Documento de Comprovação 22080815412925500000070388680 FHE-otimizado_2 Documento de Comprovação 22080815413047800000070388681 FHE-otimizado_3 Documento de Comprovação 22080815413167700000070388682 FHE-otimizado_4 Documento de Comprovação 22080815413289200000070388683 FHE-otimizado_5 Documento de Comprovação 22080815413414200000070388684 FHE-otimizado_6 Documento de Comprovação 22080815413517800000070388685 Identificação de AR Identificação de AR 22090609313248700000072975168 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956985BR Identificação de AR 22090609313263200000072975174 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22092608183425300000074450550 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - DOCUMENTOS DE INCAPACIDADE - SETEMBRO-2022 Documento de Comprovação 22092608183468900000074450551 Certidão Certidão 23011612350171300000080641071 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Petição do Autor Petição 23011710244197300000080703697 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020210022984200000081605445 Petição Petição 23020808444486300000081924560 GUIA - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808444911600000081924564 COMPROVANTE - MATHEUS Documento de Comprovação 23020808445014400000081924565 Ofício Ofício 23030710253186500000083364831 Certidão Certidão 23031010492855900000083986087 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 LISTA 773549740 Documento de Comprovação 23031012134161700000084001190 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE OFÍCIO PARA MÉDICA PERITADESIGNAR A DATA DA Petição 23031112392452000000084048067 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23031012134143400000084001186 Identificação de AR Identificação de AR 23042813354490300000086974090 0832298-83.2021.8.14.0301 - 15ª - YJ4569633275BR Identificação de AR 23042813354510200000086974091 Decisão Decisão 23011614140731300000080651636 DILIGÊNCIA Diligência 23051810542960800000088104820 MANDADO DEBORAH CRESPO Devolução de Mandado 23051810542979800000088104822 -
16/06/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 09:48
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2023 04:00
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 19/04/2023 23:59.
-
18/05/2023 10:54
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2023 13:41
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 13:35
Juntada de
-
27/03/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 10:25
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 05:37
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 05:37
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 02/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 17:44
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 18:43
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
09/02/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 18:41
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
-
09/02/2023 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0832298-83.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.261, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO DESIGNO como PERITA a médica Dra.
Deborah Maia Crespo com endereço na Travessa Doutor Moraes, nº 254, Bairro: Nazaré - Belém/PA, CEP: 66035-080, celular (91) 98117-1777, para realizar a perícia objeto dos presentes autos.
Intime-se o perito para informar no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e para informar a proposta de honorários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.
Ficam as partes advertidas que, nos termos do artigo 465 ,§1º, I do CPC, publicada a presente decisão, dispõem do prazo de 15 dias para: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso.
Após, de tudo certificado, conclusos.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz(a) da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061120490960000000026211035 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - AÇÃO - SEGURO - INCAPACIDADE - DANO MORAL Petição 21061120490971100000026211036 MATHEUS KENNEDY - PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 21061120490981800000026211037 MATHEUS KENNEDY - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA Documento de Comprovação 21061120490987200000026211038 MATHEUS KENNEDY - CPF Documento de Identificação 21061120490994200000026211039 MATHEUS KENNEDY - RG VERSO Documento de Identificação 21061120491000600000026211040 MATHEUS KENNEDY - RG FRENTE Documento de Identificação 21061120491007100000026211041 MATHEUS KENNEDY - RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21061120491013500000026211042 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 01 Documento de Comprovação 21061120491018500000026211043 MATHEUS KENNEDY - CONTRACHEQUE MILITAR 02 Documento de Comprovação 21061120491024000000026211044 MATHEUS KENNEDY - CONTRA CHEQUE MILITAR 03 Documento de Comprovação 21061120491029400000026211045 MATHEUS KENNEDY - INTERVENÇÃO CIRURGICA 01 Documento de Comprovação 21061120491035700000026211046 MATHEUS KENNEDY - EXAME LABORATÓRIO 01 Documento de Comprovação 21061120491042000000026211047 MATHEUS KENNEDY - GUIA TRATAMENTO MÉDICO Documento de Comprovação 21061120491047100000026211048 MATHEUS KENNEDY - RESULTADO DE EXAME MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491053200000026211049 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 01 Documento de Comprovação 21061120491058700000026211050 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 02 Documento de Comprovação 21061120491064000000026211051 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 03 Documento de Comprovação 21061120491069300000026211052 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 04 Documento de Comprovação 21061120491074500000026211053 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 05 Documento de Comprovação 21061120491080100000026211054 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 06 Documento de Comprovação 21061120491085900000026211055 MATHEUS KENNEDY - LAUDO MÉDICO 07 Documento de Comprovação 21061120491091600000026211056 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 01 Documento de Comprovação 21061120491097900000026211057 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 02 Documento de Comprovação 21061120491103600000026211058 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 03 Documento de Comprovação 21061120491109000000026211059 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 04 Documento de Comprovação 21061120491114300000026211060 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 05 Documento de Comprovação 21061120491119800000026211061 MATHEUS KENNEDY - RECEITA MÉDICA 06 Documento de Comprovação 21061120491126400000026211062 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - CARTA - AVISO DE SINISTRO - INCAPACIDADE - MAPFRE Documento de Comprovação 21061120491131700000026211063 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - PROTOCOLO DE ENVIO DA CARTA - AVISO DE SINISTRO - SEGURADORA MA Documento de Comprovação 21061120491138600000026211064 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 Decisão Decisão 21061409431685900000026236642 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21061614444466400000026383820 Carta precatória Carta precatória 21062313225607900000026684035 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062409231526300000026729243 comprovante de envio de carta precatória via malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21062409392832500000026730417 CERTIDÃO DA CITAÇÃO E RESPOSTA DO RÉU Petição 21062514435301800000026828666 Certidão Certidão 21111011302418300000038512411 Carta precatória rejeitada - proc 0832298-83.2021 -15vc Documento de Comprovação 21111011302433900000038512416 reenvio de carta precatória - malote digital - são paulo-sp Documento de Comprovação 21111012240840000000038524704 Certidão Certidão 21111814411174900000039576306 Carta precatória-proc 0832298-83.2021-15vc Documento de Comprovação 21111814411194600000039576307 PEDIDO DE CITAÇÃO POSTAL COM AR Petição 21111910064912300000039665864 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 Decisão Decisão 22012409475454000000045435883 pedido de informações Documento de Comprovação 22012410395312900000045450156 CITAÇÃO por MEIO POSTAL, com AVISO DE RECEBIMENTO Petição 22012614571731500000045785117 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 Habilitação em processo Petição 22030916452204300000050734083 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916452221800000050734084 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916452309900000050734086 Contestação Contestação 22030916535496100000050734088 01 CONTESTAÇÃO_compressed (1) Contestação 22030916535512300000050734094 02 Procuração - MAPFRE VIDA, PREVIDÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO, MSG, INVESTIMENTO, INVESTIMENTO E PARCIPAÇÕ Procuração 22030916535540700000050734096 03 SUBSTABELECIMENTO- PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA Substabelecimento 22030916535582300000050734097 04 SEGURO ESPECIAL PARA CABOS E SOLDADOS Documento de Comprovação 22030916535602800000050734099 05 ADITIVO CB-SD Documento de Comprovação 22030916535637800000050734100 06 ADITIVO CBSD Documento de Comprovação 22030916535662600000050734101 07 ADITIVO R$ 3 10000 Documento de Comprovação 22030916535687400000050734103 08 Apólice - 046686- front (2) Documento de Comprovação 22030916535707100000050734104 09 APÓLICE (2) Documento de Comprovação 22030916535735600000050734106 10 ManualSegCabSold Documento de Comprovação 22030916535769800000050734118 Decisão Decisão 22030710522891300000050318615 RÉPLICA Petição 22031010061384000000050802667 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22031010061406600000050802675 Certidão Certidão 22042509560373800000055959052 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 Certidão Certidão 22050209541945900000056816115 PROC 0832298832021 Documento de Comprovação 22050209541961700000056816117 Decisão Decisão 22042819490691100000056458765 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR EM PDF Petição 22050320023139900000057065924 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - DAS PROVAS DO AUTOR Petição 22050320023153600000057065928 EDNILTON JOSÉ MENDES SANTOS x MAPFRE - APOLICE ATUALIZADA DA CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA Documento de Comprovação 22050320023186600000057067280 Petição Petição 22051012220402000000057769152 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22051012220418500000057769154 Certidão Certidão 22053009191280400000060337523 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR EM PDF Petição 22060312165159900000061092787 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - QUESITOS MÉDICOS DO AUTOR Petição 22060312165212500000061092788 Decisão Decisão 22060110504405600000060714311 Petição Petição 22061516053624700000063027260 PETIÇÃO - MATHEUS Petição 22061516053642200000063027262 QUESITOS - MATHEUS Documento de Comprovação 22061516053701000000063027264 à fhe Ofício 22062910441840700000064816516 Ofício Ofício 22062911010838400000064819968 Ofício Ofício 22062911095477300000064822017 Certidão Certidão 22063009273318600000064989532 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PERITO EM PDF Petição 22063010515639900000065009290 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE NOEMAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22063010515689800000065009293 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22070813221640600000065834279 Lista de postagem 676443953 Documento de Comprovação 22070813221656900000065834280 Identificação de AR Identificação de AR 22072912315609700000069336702 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956999BR Identificação de AR 22072912315623300000069336704 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22080815412908900000070386328 FHE-otimizado_1 Documento de Comprovação 22080815412925500000070388680 FHE-otimizado_2 Documento de Comprovação 22080815413047800000070388681 FHE-otimizado_3 Documento de Comprovação 22080815413167700000070388682 FHE-otimizado_4 Documento de Comprovação 22080815413289200000070388683 FHE-otimizado_5 Documento de Comprovação 22080815413414200000070388684 FHE-otimizado_6 Documento de Comprovação 22080815413517800000070388685 Identificação de AR Identificação de AR 22090609313248700000072975168 0832298-83.2021.8.14.0301 - YG807956985BR Identificação de AR 22090609313263200000072975174 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES x MAPFRE - PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO Petição 22092608183425300000074450550 MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES - DOCUMENTOS DE INCAPACIDADE - SETEMBRO-2022 Documento de Comprovação 22092608183468900000074450551 Certidão Certidão 23011612350171300000080641071 -
02/02/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 14:14
Nomeado perito
-
16/01/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 08:18
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2022 15:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 12:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2022 16:54
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 11/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 11:09
Juntada de Ofício
-
29/06/2022 11:01
Juntada de Ofício
-
29/06/2022 10:57
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 03:26
Publicado Decisão em 08/06/2022.
-
08/06/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 09:19
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 02:50
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 25/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 00:08
Publicado Decisão em 04/05/2022.
-
05/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:00
Intimação
DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO PROCESSUAL Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
Na inicial o autor alegou que foi incorporado no Exército Brasileiro, sendo admitido em perfeito estado de saúde física e mental, sendo este fato constatado por Inspeção de Saúde Admissional, por Junta Médica do Exército, sendo proposto ao autor a contratação de dois seguros denominados: FHE DECESSOS (R$ 5,50) e ZRO-FHE-FAM (R$ 258,14), objetivando a cobertura de sinistros de morte, de incapacidade por acidente e incapacidade por doença, por meio de descontos de quotas mensais sobre os seus soldos militares mensais.
Informa que durante a vigência das contratações, veio a contrair graves patologias incapacitantes, tais quais: PROCESSO INFLAMATÓRIO CRÔNICO INESPECÍFICO; COLITE CRÔNICA; HIPERPLASIA LINFÓIDE E PÓLIPO HIPERPLASTICO, pugnando ao final, pelo pagamento da indenização devida por força do seguro.
Foi apresentada contestação pela requerida que pugnou preliminarmente pela correção do polo passivo para que conste MAPFRE VIDA S.A.
Suscitou, ainda, a carência da ação ante a ausência de demanda administrativa por parte do autor, e, ainda, a prescrição do direito alegado na inicial, uma vez que as patologias foram diagnosticadas em 06.09.2018.
No mérito a requerida impugnou a pretensão do autor, alegando que a apólice contratada se dá para morte, invalidez permanente ou total por acidente – IPA e invalidez funcional permanente e total por doença – IFPD, sendo que a cobertura de IPA depende da comprovação da existência de uma lesão física permanente, causada diretamente por acidente pessoal (evento com data caracterizada, exclusivo, externo, súbito, involuntário e violento), sendo que no caso não restou configurada invalidez permanente, dentre outros argumentos.
O autor apresentou RÉPLICA.
Vieram os autos conclusos para saneamento e organização processual.
DA PRELIMINAR DE CORREÇÃO DO POLO PASSIVO Pugnou a requerida a retificação do polo passivo para constar a correta denominação da ré, MAPFRE VIDA S.A, responsável pela emissão do contrato de seguro coletivo aderido pelo segurado.
Sem razão a ré, vez que evidenciado nos autos a participação da pessoa jurídica incluída no polo passivo (MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A) na estipulação do contrato de seguro de vida em grupo firmado junto à FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em benefício do autor.
Assim, REJEITO a preliminar suscitada, e reconheço a legitimidade passiva da ré para atuar no feito com base na teoria da aparência.
DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO Afasto a preliminar suscitada pela ré vez que apesar de a origem do problema ter se dado a partir do conhecimento das patologias, que se deu em 06/09/2018, no caso os problemas que ensejaram no risco coberto na apólice questionada na inicial foram evidenciados em 2018, contudo o tratamento prosseguiu no decorrer dos anos de 2019 e 2020, sendo só então comunicado o sinistro administrativamente em 01.06.2021 (ID 27978463), sendo que não houve resposta administrativa da seguradora.
Assim, DEIXO de pronunciar a prescrição visto que da ciência inequívoca até o ajuizamento da ação não decorreu o prazo prescricional de um ano.
DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA.
Observa-se que o autor atribuiu o valor à causa de R$300.000,00, considerando o valor da indenização securitária de R$100.000,00 para cada seguro contratado e mais R$100.000,00 a título de danos morais.
Contudo, assiste razão a requerida em sua impugnação, uma vez que a previsão de pagamento de prêmio em caso de constatada a invalidez é de R$4.500,00.
Considerando ainda o pedido de danos morais no valor de R$100.000,00, deve o valor da causa ser atribuído em R$ 104.500,00, com fulcro no art. 292, inciso VI, do CPC.
Deste modo, atribuo à causa o valor de R$104.500,00.
Proceda a alteração no sistema.
Superadas as preliminares suscitadas e organizada a demanda, passo a promover o saneamento da mesma, analisando as questões de fato e de direito discutidas nos autos deste processo.
DOS FATOS E DO DIREITO OBJETO DA LIDE Restou incontroverso entre as partes que o autor é, de fato, beneficiário de seguro contratado com a requerida que se encontra vigente.
Considerando que o documento de ID n. 53401233 juntado pela requerida ao processo evidencia a cobertura dos riscos de morte, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, nos termos do art. 6, VIII, CDC INVERTO o ônus da prova e fixo à ré o ônus de comprovar que os riscos alegados pelo autor não possuem cobertura securitária.
Ante o exposto, fixo como questões fáticas controvertidas o seguinte: a) Se o autor está incapaz para o exercício das suas atividades laborativas; b) Se a alegada incapacidade é decorrente de acidente de trabalho; c) Se o seguro contratado cobre exclusivamente os riscos de invalidez permanente ou total por acidente – IPA e invalidez funcional permanente e total por doença – IFPD.
Conforme destacado, os itens ‘A’ e ‘B’ foram atribuídos à parte autora, ficando o item ‘c’ sob responsabilidade da requerida.
Fixo as partes o prazo de 5 dias para se manifestarem acerca da presente decisão, ocasião em que poderão INDICAR pontos controvertidos complementares, e, ainda, as provas que pretendem produzir para comprovar os pontos controvertidos fixados na presente decisão.
Advirtam-se as partes que o pedido de produção de prova deverá ser realizado de forma JUSTIFICADA, com a indicação da matéria fática que se deseja provar com a prova requerida, sob pena de o pedido genericamente realizado ser liminarmente rejeitado, sendo os autos encaminhados para sentença.
Ficam as partes advertidas, ainda, que constatada a ausência de manifestação acerca da presente decisão, o juízo compreenderá pelo desinteresse na produção de novas provas, voltando os autos conclusos para sentença.
Belém, 28 de abril de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
02/05/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 18:27
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 18:27
Cancelada a movimentação processual
-
25/04/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 05:38
Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 05:38
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 04/04/2022 23:59.
-
14/03/2022 00:05
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
12/03/2022 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
-
11/03/2022 00:00
Intimação
Processo n.0832298-83.2021.8.14.0301 DECISÃO Diligencie a 3ª UPJ para informar acerca da resposta do Juízo deprecado quanto o cumprimento da carta expedida nos autos.
Caso não obtenha resposta, em atendimento ao princípio da celeridade e economia processual, DEFIRO o pedido de citação postal nos termos requeridos no ID. 48275049.
Belém, 7 de março de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
10/03/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2022 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 03:36
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 16/02/2022 23:59.
-
26/01/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/01/2022.
-
26/01/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 00:00
Intimação
Processo n.0832298-83.2021.8.14.0301 DECISÃO Indefiro o pedido Id. 41942465, considerando que a carta precatória foi devidamente distribuída ao Juízo deprecado, conforme certidão Id. 41850325.
Diligencie a 3ªUPJ a fim de obter informações acerca do cumprimento da referida Carta.
Cumpra-se.
Belém, 24 de janeiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
24/01/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 09:27
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2021 10:06
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 12:24
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 01:00
Decorrido prazo de MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em 08/07/2021 23:59.
-
25/06/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 09:23
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 13:22
Juntada de Carta precatória
-
17/06/2021 00:00
Intimação
Processo n. 0832298-83.2021.8.14.0301 Autor: MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES Réu: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14.261, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA destinadas ao MILITAR INCAPACITADO relativo aos dois planos FHE DECESSOS (R$5,50) e ZRO-FHE-FAM (R$258,14) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MATHEUS KENNEDY OLIVEIRA FERNANDES em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, qualificados na exordial.
Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.
Considerando as medidas de prevenção à pandemia da COVID-19, deixo, por ora, de designar a audiência conciliatória prevista no art.334 do CPC, ressalvando que, posteriormente, havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento.
CITE-SE o(a) requerido(a) para que, no prazo de 15 dias, conteste a ação, sob pena de revelia (art.344, CPC).
Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).
Tendo em vista que a situação retratada na ação caracteriza-se como relação de consumo, sendo o(a) autor(a) manifestamente hipossuficiente e vulnerável perante a requerida e que há verossimilhança de suas alegações, aplico a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (art.6º, VIII do CDC) para determinar que o(a) réu(é), no prazo da contestação, junte aos autos: a) cópia da apólice securitária do seguro pessoal contratados: 2 (DOIS) planos: FHE DECESSOS (R$5,50) e ZRO-FHE-FAM (R$258,14); b) cópia do contrato securitário: 2 (DOIS) planos: FHE DECESSOS (R$5,50) e ZRO-FHE-FAM (R$258,14).
Certifique-se o que houver.
Após, conclusos.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO CÓPIA DIGITADA DE MANDADO E OFÍCIO.
CUMPRA-SE Belém, 14 de junho de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
16/06/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 10:26
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2021 20:49
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2021
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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