05/07/2025 11:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 6
27/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
17/02/2024 07:44

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:37

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:26

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0862844-24.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, - de 41/42 a 653/654, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se a UPJ.

Belém, data registrada no sistema.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital
12/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 17:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6
27/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:21

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 13:08

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0862844-24.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, - de 41/42 a 653/654, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Ante o teor da petição de ID. 98558590, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
27/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
29/08/2023 04:35

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:54

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 16/08/2023.
12/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0862844-24.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, - de 41/42 a 653/654, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID. 98010244, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.

Após, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
10/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:20

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:10

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 07:32

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 04:35

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 27/04/2023 23:59.
01/07/2023 01:49

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0862844-24.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, - de 41/42 a 653/654, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO Diante do disposto na certidão de ID. 94334515, Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
28/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:19

Conclusos para despacho
06/06/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
21/05/2023 16:24

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

PROC. 0862844-24.2021.8.14.0301 AUTOR: NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 22 de março de 2023 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
22/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
06/02/2023 04:28

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:28

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 10:14

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 14:36

Conclusos para decisão
07/08/2022 01:25

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 15:38

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 03:12

Publicado Decisão em 14/07/2022.
20/07/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO - CPF: *71.***.*22-53 (AUTOR).
09/06/2022 10:55

Conclusos para decisão
05/12/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 04:00

Decorrido prazo de NILDA DO SOCORRO NERY PINHEIRO em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 00:18

Publicado Despacho em 11/11/2021.
12/11/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
09/11/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:13

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 00:25

Conclusos para decisão
28/10/2021 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0871272-92.2021.8.14.0301

Edivan Araujo de Moraes

Igeprev

Advogado: Aline de Fatima Martins da Costa Bulhoes...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/12/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0871272-92.2021.8.14.0301

Edivan Araujo de Moraes

Estado do para

Advogado: Caio Daniel Lima Arrais

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0802172-44.2021.8.14.0012

Em Segredo de Justica

Advogado: Thays Cruz Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/10/2021 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0802172-44.2021.8.14.0012

Isabel Epifane Cruz

Comercio e Transportes Boa Esperanca Ltd...

Advogado: Anne Suellen Oliveira da Silva Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0818243-30.2021.8.14.0301

Messias Pinto Lopes

Igeprev

Advogado: Leidiane da Conceicao Wanzeler

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2021 15:40

Exibir Processo