TJPA - 0019203-98.2007.8.14.0401
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 10:55
Juntada de petição inicial
-
30/01/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2021 13:27
Processo migrado do Sistema Libra
-
16/06/2014 11:39
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
16/06/2014 11:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/06/2014 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/06/2014 11:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2014 12:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/06/2014 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/06/2014 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2014 11:59
Remessa - M.P
-
04/06/2014 11:51
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2014 12:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/06/2014 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2014 12:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/06/2014 08:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/05/2014 11:39
OUTROS
-
28/05/2014 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2014 11:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/05/2014 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2014 11:32
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
28/05/2014 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2014 11:30
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/05/2014 10:28
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
22/05/2014 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/05/2014 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/05/2014 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2014 13:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
21/05/2014 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2014 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2014 12:56
Remessa - OAB 13480
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23/04/2014 11:58
VISTAS AO ADVOGADO - Alexandre Barbosa Lisboa oab 9371 tel : 82040000 32294456, end: av. alcindo cacela n°2749 autos contendo 285 fls.
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23/04/2014 11:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE BARBOSA LISBOA (4064045), que representa a parte BENEDITO NEVES LOUREIRO (3866571) no processo 00192039820078140401.
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03/04/2014 12:07
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
12/03/2014 16:01
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2014 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/03/2014 10:59
Condenatória - Condenatória
-
06/03/2014 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2013 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/12/2013 10:31
CONCLUSOS
-
11/12/2013 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2013 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2013 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2013 11:21
AGUARDANDO PETICAO
-
10/12/2013 11:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2013 11:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/12/2013 11:17
Remessa - ADV. ALEXANDRE B. LISBOA OAB/PA Nº 9.371
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27/11/2013 12:22
Remessa - Endereço: Av. Magalhães Barata nº 651 - Sala 101 - Bairro - São Bras - Tel. 3229-2732 - Dr. Euzebio Henrique Veras Alves OAB-PA - 13.480.
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20/11/2013 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES (4068022), que representa a parte GENIR MIRANDA LOUREIRO (3866556) no processo 00192039820078140401.
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20/11/2013 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES (4068022), que representa a parte BENEDITO NEVES LOUREIRO (3866571) no processo 00192039820078140401.
-
20/11/2013 12:01
AGUARDANDO ADVOGADO
-
13/11/2013 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2013 11:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/11/2013 11:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/11/2013 09:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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11/11/2013 10:54
CONCLUSOS
-
11/11/2013 10:54
CONCLUSOS
-
11/11/2013 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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11/11/2013 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2013 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2013 14:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
06/11/2013 11:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2013 11:49
Remessa
-
06/11/2013 11:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/09/2013 10:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ao Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
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30/08/2013 10:35
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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30/08/2013 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2013 12:09
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/06/2013 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2013 10:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/06/2013 10:55
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/06/2013 08:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/06/2013 13:39
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
12/06/2013 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/06/2013 13:30
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/10/2012 13:33
AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
-
26/06/2012 12:06
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
-
26/06/2012 10:01
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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26/06/2012 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2012 10:07
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
19/06/2012 11:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/06/2012 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2012 11:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/06/2012 13:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/10/2011 11:09
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
21/10/2011 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/10/2011 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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21/10/2011 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/10/2011 09:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/10/2011 09:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2011 09:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/10/2011 09:37
Remessa
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17/10/2011 10:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2011 08:35
VISTAS A PROMOTORIA
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17/10/2011 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/10/2011 08:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/10/2011 10:54
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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01/09/2011 10:23
AGUARDANDO AUDIENCIA
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01/09/2011 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2011 10:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/08/2011 14:25
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
09/08/2011 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2011 14:25
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
09/08/2011 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2011 09:51
Mero expediente - Mero expediente
-
09/08/2011 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2011 09:15
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/07/2011 12:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/07/2011 12:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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07/07/2011 13:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/07/2011 11:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN
-
05/07/2011 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/07/2011 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/07/2011 10:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/07/2011 08:49
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
04/07/2011 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2011 08:44
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
08/06/2011 08:40
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
08/06/2011 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2011 12:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/06/2011 08:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/06/2011 08:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/06/2011 08:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/05/2011 14:15
CONCLUSO EM SECRETARIA
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19/05/2011 14:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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31/03/2011 14:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00192039820078140401: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3614 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3614.
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31/03/2011 14:02
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : ORDEM TRIBUTARIA para Competência: IMPRENSA E ECONOMIA POPULAR, da Classe: : Procedimento Comum para Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário, da Vara
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31/03/2011 14:02
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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30/03/2011 10:49
À DISTRIBUIÇÃO
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30/03/2011 10:47
À DISTRIBUIÇÃO
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30/03/2011 10:46
À DISTRIBUIÇÃO
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30/03/2011 10:45
À DISTRIBUIÇÃO
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22/03/2011 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/03/2011 09:17
Mero expediente - Mero expediente
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04/09/2010 11:35
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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09/03/2010 11:10
CONCLUSO EM SECRETARIA
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09/03/2010 10:32
AUDIENCIA MARCADA - A audiência não se realizou em virtude do acúmulo de audiências que a MM. Juíza tem agendada para a data de hoje.
-
23/02/2010 11:35
AUDIENCIA MARCADA
-
23/02/2010 11:25
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - em virtude da testemunha de Defesa de Defesa não ter sido intimada
-
23/02/2010 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2010 11:17
Despacho
-
18/02/2010 12:19
MANDADO CUMPRIDO
-
04/02/2010 08:52
AGUARDANDO AUDIENCIA - audiencia dia 23.02.2010
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03/02/2010 09:04
Intimação
-
03/02/2010 09:04
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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02/02/2010 12:12
À DISTRIBUIÇÃO - 02 ACUSADOS, PARA INTERROGATÓRIO DIA 23/02/2010, INST.JULG. 01 TEST.
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27/01/2010 14:21
AUDIENCIA MARCADA
-
27/01/2010 11:51
ALTERACAO DE DESPACHO - 222635512 - Editar / 25
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26/01/2010 11:09
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - mesa da Dra. Valdirene
-
26/01/2010 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/01/2010 09:34
A SECRETARIA - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
-
26/01/2010 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/01/2010 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/01/2010 13:42
Despacho
-
25/01/2010 13:31
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: THALLYTA SOUZA LIMA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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25/01/2010 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/01/2010 12:16
Despacho
-
14/08/2009 08:30
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
14/08/2009 08:09
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - o advogado pediu a desistencia da testemunha NOEL COSTA LOUREIRO, e insistiu na oitiva de ANDRE LUIS SALOMÃO LIMA, em seguida a audiência foi suspensa para redesignação da continuação da audi
-
13/08/2009 08:30
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
-
13/08/2009 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2009 08:26
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
-
12/08/2009 11:01
MANDADO CUMPRIDO
-
12/08/2009 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/08/2009 12:49
MANDADO CUMPRIDO
-
11/08/2009 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/08/2009 08:29
MANDADO CUMPRIDO
-
31/07/2009 08:37
MANDADO CUMPRIDO
-
31/07/2009 08:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/07/2009 09:29
MANDADO CUMPRIDO
-
27/07/2009 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/07/2009 13:37
MANDADO CUMPRIDO
-
21/07/2009 08:20
Intimação
-
21/07/2009 08:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
16/07/2009 11:43
Intimação
-
16/07/2009 11:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
16/07/2009 09:27
Intimação
-
16/07/2009 09:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
14/07/2009 09:32
Intimação
-
14/07/2009 09:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
14/07/2009 09:31
Intimação
-
14/07/2009 09:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
14/07/2009 09:30
Intimação
-
14/07/2009 09:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
26/06/2009 11:42
AGUARDANDO AUDIENCIA - 13/08/2009
-
18/06/2009 08:10
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF.536/09-SEFA
-
18/06/2009 08:09
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/06/2009 08:09
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/06/2009 08:09
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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18/06/2009 08:08
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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18/06/2009 08:08
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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18/06/2009 08:08
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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17/06/2009 10:07
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - mesa da Dra. Socorro Bitencourt.
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17/06/2009 10:06
AUDIENCIA MARCADA
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17/06/2009 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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17/06/2009 08:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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15/06/2009 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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15/06/2009 08:29
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOAO AUGUSTO FERREIRA MIRANDA - GAB. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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15/06/2009 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/06/2009 08:26
Despacho
-
03/06/2009 11:21
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
03/06/2009 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/05/2009 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/05/2009 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/05/2009 10:43
VINCULAÇÃO
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04/05/2009 18:40
CADASTRO DE PROTOCOLO - 228401762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-57
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04/05/2009 18:40
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 228401762 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
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23/04/2009 09:23
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 294896872- Inclusão da Parte: ALEXANDRE LISBOA
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23/04/2009 09:21
ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - fone: 32494264 - endereço:Av. Magalhães Barata, 651, sala 101, São Braz.. Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA.
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08/04/2009 12:59
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - mesa lote 01
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01/04/2009 09:01
AGUARDANDO PRAZO - ciência de denúncia no PRAZO
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13/03/2009 10:28
AGUARDANDO MANDADO - LOTE VI
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03/03/2009 12:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOTE V
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03/03/2009 11:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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27/02/2009 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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27/02/2009 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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27/02/2009 13:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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27/02/2009 13:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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27/02/2009 10:46
VINCULAÇÃO
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27/02/2009 10:45
VINCULAÇÃO -
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26/02/2009 17:08
CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-48
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26/02/2009 17:08
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 189365712 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
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26/02/2009 12:55
ENTREGA DE AUTOR A PARTE/ADVOGADO - Vistas ao Dr. Alexandre Lisboa, OAB 9371. Fone: 3249-4264//8144-0004. Entregue ao Dr. Douglas.. Recebido por: ISRAELITA FERRAZ DOS SANTOS - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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26/02/2009 12:50
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 396987422- Alteração da Parte de número :GENIR MIRANDA LOUREIRO inclusão do AdvogadoDR. ALEXANDRE BARBOSA LISBOA - OAB/PA 9371
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26/02/2009 12:49
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 396987422- Alteração da Parte :BENEDITO NEVES LOUREIRO Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N
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26/02/2009 12:43
CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-31
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26/02/2009 12:43
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2
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17/02/2009 14:18
AGUARDANDO PRAZO
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16/02/2009 08:21
MANDADO CUMPRIDO
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19/01/2009 09:50
Intimação
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19/01/2009 09:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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14/01/2009 09:04
AGUARDANDO MANDADO - lote I
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09/01/2009 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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09/01/2009 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/01/2009 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/01/2009 12:54
Despacho
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08/01/2009 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DANIELLE PEREIRA VIEIRA - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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07/01/2009 10:41
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DANIELLE PEREIRA VIEIRA - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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15/12/2008 12:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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12/12/2008 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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12/12/2008 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/12/2008 12:53
Despacho
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12/12/2008 12:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO CARDOSO BITTENCOURT - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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12/12/2008 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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12/12/2008 08:06
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ADRIANA LEAL FERREIRA - GAB. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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10/12/2008 09:48
MANDADO CUMPRIDO
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13/11/2008 10:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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13/11/2008 10:23
Citação
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21/10/2008 08:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOTE VI
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09/10/2008 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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09/10/2008 11:02
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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09/10/2008 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/10/2008 10:53
RECEBIMENTO DENUNCIA
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08/10/2008 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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08/10/2008 11:40
CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ADRIANA LEAL FERREIRA - GAB. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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03/03/2008 12:09
CONCLUSO EM SECRETARIA
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03/03/2008 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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03/03/2008 12:08
À CASA PENAL - Recebido por: MARCIA CRISTINA PANTOJA NUNES - SEC. DA VARA DE ENTORP. E CRIMES CONTRA ORDEM TRIB.
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03/03/2008 08:42
AUTUAÇÃO
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03/12/2007 14:49
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 14040 - 16ª Vara Penal para Vara: 14041 - 17ª Vara Penal . Usuario: 189904522
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03/12/2007 14:49
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 189904522- Alteração de Classe- Antiga :6699 Crime/Ordem/Tribut.- TpVara 54 IMPRENSA E ECONOMIA POPULAR - Justificativa : Determinação Judicial baseada no Art. 1º, IV da Resolução de . 33 da Presidencia deste Tribu
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29/11/2007 08:40
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 14040 - 16ª Vara Penal . Usuario: 189904522
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09/03/2007 10:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
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23/02/2007 09:00
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2011
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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