24/05/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
21/05/2023 13:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 03:29

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Fórum Juiz Raimundo Carvalho Guilhon de Oliveira, Rua Alfredo Chaves, nº 610, Bairro Centro, CEP: 68.675-000, Mãe do Rio/PA.

Telefone: (91) 3444-1127 / 1186 – 98438-0371 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000421-49.2017.8.14.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AUTOR: ANTONIA MOURA CAETANO RÉU: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A AUDIÊNCIA UNA (CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) PRESENTES: Juiz de Direito: DR.

JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Autor: ANTONIA MOURA CAETANO CPF Nº *02.***.*40-49 Advogado do réu: MIREILLY SOUZA DA SILVA – OAB/PA Nº 23381 Preposto da parte Requerida: LUANDERSON FRANCSCO LOPES DE QUEIROZ CPF Nº *05.***.*38-76 Aos 10 de novembro de 2022, às 16:30, nesta cidade de Mãe do Rio, Estado do Pará, na sala de Audiências do Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, sob a presidência do(a) Conciliador(a) MARLENA BENTO VASCONCELLOS CHAVES , comigo que ao final assina o presente termo.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MM.

Juiz de Direito, constatou-se a presença da parte autora desacompanhada de seu patrono.

Presente o preposto e sua advogada.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Presentes as partes.

Tentada a conciliação, esta restou infrutífera.

As partes reiteram os pedidos e que não possuem provas a produzir e que requerem o julgamento antecipado da mérito da demanda.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Passou a Magistrado a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação anulatória declaratória de desconstituição de débitos c/c restituição em dobro de valores descontados c/c indenização por danos morais e materiais proposta por ANTONIA MOURA CAETANO em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, alegando que não celebrou o contrato, que teriam resultado descontos em seu benefício.

No mérito, considerando a afirmação do(a) demandante de que não estabeleceu qualquer relação com o(a) requerido(a), e tendo trazido aos autos histórico de consignados emitido pelo INSS, no qual consta o contrato impugnado e detalhamento dos descontos até então realizados, não poderia este juízo impor-lhe o ônus da prova, pois, além da evidente relação de consumo, passível de inversão, trata-se de fato negativo, vislumbrando-se maior facilidade para o réu provar o contrário (art. 6º, VIII, CDC).

Assim, cabia à parte demandada o ônus de provar o negócio jurídico, do qual se desincumbiu satisfatoriamente com a juntada do contrato (ID 81376576) e do comprovante da transferência eletrônica (ID 81376578) para conta de titularidade do autor, documentos que contrariam as alegações do autor.

Ademais, verifica-se que a assinatura posta no instrumento contratual celebrado entre as partes é a mesma que consta nos documentos pessoais e declarações assinadas pelo autor nos documentos que foram juntados com a petição inicial, havendo plena similitude, não havendo, portanto, dúvida a este Juízo quanto a sua autenticidade.

Deste modo, considerando a licitude do contrato, a presunção de veracidade da autenticidade da transferência do numerário realizada no ano de 2020 na conta do autor, cujas parcelas vem sendo descontadas desde então, se impõe.

Deste modo, este Juízo entende que o documento juntado pelo banco indicativo do depósito tomado em empréstimo é capaz de provar que o autor recebeu o numerário.

Desta forma, evidenciado que o(a) autor(a) contratou o empréstimo consignado objeto desta lide, faz jus a instituição financeira requerida ao recebimento da contraprestação pelos valores disponibilizados.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais ante ao pálio da assistência judiciária gratuita que defiro em favor do autor.

SAEM intimados os presentes.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com baixa no Sistema PJe.

E para constar foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado pelo Juízo e incluído no PJE, sem impressão e assinaturas físicas.

Eu, MARLENA BENTO VASCONCELLOS CHAVES, o digitei.

JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE JUIZ DE DIREITO
21/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2022 06:02

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 21:08

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 16:30 Vara Única de Mãe do Rio.
09/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 10:58

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:52

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 16:30 Vara Única de Mãe do Rio.
25/07/2022 10:18

Processo migrado do sistema Libra
25/07/2022 10:18

Juntada de documento de migração
25/07/2022 10:18

Juntada de documento de migração
25/07/2022 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004214920178140027: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, DANOS MORAIS E PEDIDO
09/07/2022 15:53

REMESSA INTERNA
08/07/2022 08:32

Remessa
08/07/2022 08:31

OUTROS
07/07/2022 09:19

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
07/07/2022 09:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
07/07/2022 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/07/2022 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2022 12:19

OUTROS
14/01/2022 08:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/01/2022 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/01/2022 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/01/2022 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2022 10:37

OUTROS
17/12/2021 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9588-07
17/12/2021 12:49

Remessa
17/12/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2021 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2021 08:53

VISTAS AO DEFENSOR
26/11/2021 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2021 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/11/2021 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/11/2021 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/11/2021 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2021 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/11/2021 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/11/2021 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2021 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9832-20
10/11/2021 13:18

Remessa
10/11/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2021 11:22

OUTROS
10/09/2021 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/09/2021 09:58

OUTROS
08/09/2021 09:58

OUTROS
08/09/2021 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9612-04
08/09/2021 09:37

Remessa
08/09/2021 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2021 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2021 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2021 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO
12/05/2021 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 09:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/04/2021 09:51

OUTROS
19/04/2021 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/04/2021 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 12:02

Mero expediente - Mero expediente
16/12/2020 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/12/2020 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2020 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6322-78
01/12/2020 10:55

Remessa
01/12/2020 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2020 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2020 15:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/11/2020 12:30

OUTROS
04/11/2020 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/11/2020 09:08

OUTROS
03/11/2020 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2020 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2020 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/10/2020 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1962-97
28/10/2020 10:31

Remessa
28/10/2020 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2020 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2020 08:31

VISTAS AO DEFENSOR
07/10/2020 09:13

OUTROS
01/09/2020 12:21

OUTROS
19/03/2020 08:16

OUTROS
06/02/2020 10:58

AGUARDANDO A PARTE
06/02/2020 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO
28/01/2020 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 09:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/01/2020 09:33

OUTROS
08/01/2020 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2020 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2020 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2019 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2019 10:41

OUTROS
14/11/2019 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1836-37
14/11/2019 09:57

Remessa
14/11/2019 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2019 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2019 10:12

OUTROS
26/07/2019 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2019 08:01

OUTROS
24/06/2019 11:11

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
24/06/2019 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : FRANCISCO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
24/06/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 10:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
29/05/2019 12:59

OUTROS
29/05/2019 11:56

A SECRETARIA
27/05/2019 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 11:30

Mero expediente - Mero expediente
27/05/2019 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2019 10:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/05/2019 10:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/05/2019 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/03/2019 09:17

OUTROS
01/03/2019 09:34

AGUARDANDO MANDADO
28/02/2019 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO
25/02/2019 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 10:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/02/2019 09:54

OUTROS
15/02/2019 09:01

A SECRETARIA
13/02/2019 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 11:03

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2018 10:00

CONCLUSOS
12/03/2018 10:33

CONCLUSOS
12/03/2018 09:45

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
12/03/2018 09:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/03/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2018 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2018 08:59

OUTROS
05/02/2018 11:13

OUTROS
29/01/2018 13:04

OUTROS
23/01/2018 08:59

OUTROS
22/01/2018 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2018 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2018 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2018 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4318-43
16/01/2018 13:06

Remessa
16/01/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2018 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2018 13:34

OUTROS
01/11/2017 13:00

OUTROS
01/11/2017 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MÃE DO RIO, : LARISSA DO NASCIMENTO PINHO
01/11/2017 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2017 12:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/10/2017 13:47

OUTROS
24/08/2017 14:37

OUTROS
23/06/2017 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2017 10:53

EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO - EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO
19/06/2017 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - SECRETARIA CRIMINAL
09/06/2017 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2017 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 13:09

EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO - EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO
09/06/2017 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2017 12:48

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
15/05/2017 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 13:51

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
11/05/2017 10:08

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/05/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2017 09:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/05/2017 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2017 11:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/05/2017 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/04/2017 09:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
30/03/2017 16:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/03/2017 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/02/2017 19:21

CONCLUSOS
16/02/2017 18:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2017 18:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/02/2017 16:19

CONCLUSOS
07/02/2017 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2017 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004214920178140027: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1706. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, DANOS MORAIS E PEDIDO
06/02/2017 08:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/02/2017 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ TITULAR: CRISTIANO MAGALHAES GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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