TJPA - 0800384-83.2021.8.14.0112

1ª instância - Vara Unica de Jacareacanga

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Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC S.A.

CNPJ: 59.274.605/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WASHINGTON MATOS DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 11:08

    Transitado em Julgado em 14/04/2023

  • 21/05/2023 12:01

    Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 14/04/2023 23:59.

  • 21/05/2023 12:01

    Decorrido prazo de WASHINGTON MATOS DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 07:47

    Publicado Intimação em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800384-83.2021.8.14.0112 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO GMAC S.A.

    REU: WASHINGTON MATOS DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, proposta por BANCO GM S.A em face de WASHINGTON MATOS DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados na inicial.

    Deferida a liminar (ID 57833473), a busca e apreensão foi efetivada, por meio do Oficial de Justiça, conforme certidão de ID 85528089.

    A instituição financeira autora apresentou minuta de acordo (ID 86344820), cujos termos estão lá descritos e requereu sua homologação judicial, tendo sido o documento assinado por ambas as partes. É o breve relatório.

    Passo a decidir. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO As partes transigiram, conforme minuta de acordo (ID 86344820), devidamente assinada por ambas, cujos termos lá estão descritos.

    Desnecessária a intervenção do Ministério Público, por não se tratar de nenhum dos casos previstos no art. 178 do CPC. 3.

    DISPOSITIVO Estando em termo o acordo firmado entre as partes, o qual também preenche os requisitos legais, HOMOLOGO-O e, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Sem Custas, em face do que prevê o art. 90, §3º do CPC.

    As partes decidiram que cada um arcará com os honorários de seus respectivos patronos.

    Determino, com fulcro no art. 1000, §único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.

    Oficie-se o DETRAN-PA a fim de que seja dado baixa em possíveis restrições judiciais no veículo, oriundas destes autos.

    Expedientes necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Jacareacanga (PA), data consignada no sistema. (assinatura eletrônica) CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jacareacanga

  • 20/03/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:56

    Homologada a Transação

  • 09/03/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2023 05:42

    Decorrido prazo de WASHINGTON MATOS DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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