TJPA - 0815964-49.2022.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2023 03:18
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/04/2023 23:59.
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06/04/2023 02:45
Decorrido prazo de LEANY ANDRADE DE SOUSA LIMA MARTINS em 04/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 03:50
Publicado Sentença em 21/03/2023.
-
21/03/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 07:50
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0815964-49.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de Id 87974258, o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Determino, por necessário, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.
Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.
Certifique-se.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJECC).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito -
17/03/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 12:31
Homologada a Transação
-
07/03/2023 12:22
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 12:20
Audiência Conciliação realizada para 07/03/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
-
07/03/2023 09:59
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 17:41
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 10:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/08/2022 10:43
Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
-
23/08/2022 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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