TJPA - 0804328-14.2023.8.14.0051
1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:55
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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19/09/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
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16/09/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/08/2025 02:54
Decorrido prazo de MOISES COSTA NUNES em 15/07/2025 23:59.
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03/08/2025 02:54
Decorrido prazo de FRANCIELLI CRISTINI SFACIOTTE em 15/07/2025 23:59.
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03/08/2025 02:54
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA NUNES JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
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03/08/2025 02:54
Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA NUNES em 15/07/2025 23:59.
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18/07/2025 08:40
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 03:52
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/05/2025 23:59.
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10/07/2025 08:36
Decorrido prazo de MOISES COSTA NUNES em 22/05/2025 23:59.
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10/07/2025 08:36
Decorrido prazo de FRANCIELLI CRISTINI SFACIOTTE em 22/05/2025 23:59.
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10/07/2025 08:36
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA NUNES JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
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10/07/2025 08:36
Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA NUNES em 22/05/2025 23:59.
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07/07/2025 15:15
Publicado Certidão em 01/07/2025.
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07/07/2025 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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04/07/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 02:32
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:09
Publicado Despacho em 29/04/2025.
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30/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.
Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0804328-14.2023.8.14.0051 RECLAMANTE: MOISES COSTA NUNES, FRANCIELLI CRISTINI SFACIOTTE, IVAN DA SILVA NUNES JUNIOR, MIRIAN ALVES DA COSTA NUNES Advogado(s) do reclamante: IGOR COELHO DOS ANJOS RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) do reclamado: RODRIGO GIRALDELLI PERI, LUCIANA GOULART PENTEADO DESPACHO Vieram-me os autos conclusos.
A parte exequente requer a intimação da parte executada para que proceda ao pagamento voluntário.
Assim, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo apresentado, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente.
Quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mencionado no §1º do art. 523 do CPC, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera do primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 55 da lei 9.099/95, in verbis: Art. 55.
A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.
Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.
Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado.
Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e, em seguida, autos conclusos.
Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou havendo discordância, autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.
GERSON MARRA GOMES Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial Cível de Santarém, respondendo, sem prejuízo de sua jurisdição, pela Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém, conforme Portaria nº 1750/2025 - GP, de 2 de abril de 2025 -
25/04/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 22:33
Conclusos para despacho
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24/04/2025 22:32
Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
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23/04/2025 08:15
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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08/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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03/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:17
Juntada de petição
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16/11/2023 21:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/11/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 21:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/11/2023 17:00
Conclusos para decisão
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08/11/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 01:35
Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA NUNES em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:35
Decorrido prazo de FRANCIELLI CRISTINI SFACIOTTE em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:35
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA NUNES JUNIOR em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 01:33
Decorrido prazo de MOISES COSTA NUNES em 01/11/2023 23:59.
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31/10/2023 21:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/10/2023 04:45
Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA NUNES em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:45
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA NUNES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:45
Decorrido prazo de FRANCIELLI CRISTINI SFACIOTTE em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:45
Decorrido prazo de MOISES COSTA NUNES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:45
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:30
Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA NUNES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:30
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA NUNES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:30
Decorrido prazo de FRANCIELLI CRISTINI SFACIOTTE em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:30
Decorrido prazo de MOISES COSTA NUNES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:30
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/10/2023 23:59.
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16/10/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 22:33
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 02:41
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/10/2023 23:59.
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11/10/2023 22:44
Juntada de Petição de apelação
-
07/10/2023 06:55
Decorrido prazo de IVAN DA SILVA NUNES JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 06:55
Decorrido prazo de MOISES COSTA NUNES em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 06:54
Decorrido prazo de MIRIAN ALVES DA COSTA NUNES em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 06:54
Decorrido prazo de FRANCIELLI CRISTINI SFACIOTTE em 06/10/2023 23:59.
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27/09/2023 01:30
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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27/09/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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22/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:59
Julgado procedente o pedido
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03/07/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 10:04
Conclusos para julgamento
-
12/06/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
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12/06/2023 10:02
Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
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12/06/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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11/06/2023 21:54
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 11:57
Audiência Conciliação redesignada para 12/06/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
-
24/03/2023 00:41
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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22/03/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 20:10
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 20:10
Audiência Conciliação designada para 05/07/2023 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
-
17/03/2023 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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