28/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 00:24

Publicado Sentença em 16/09/2024.
15/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0639684-27.2016.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN PIETRO Nome: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN PIETRO Endereço: desconhecido Advogado do(a) AUTOR: DENNIS VERBICARO SOARES - PA009685 REQUERIDA: REU: MARROQUIM ENGENHARIA LTDA Nome: MARROQUIM ENGENHARIA LTDA Endereço: desconhecido Advogado do(a) REU: JEFFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA - AL5309 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN PIETRO em face de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados nos autos.

Aduz o autor, em síntese, que a requerida descumpriu o prazo de entrega do empreendimento, atrasando 14 meses; que foram identificados diversos vícios construtivos conforme descritos na exordial; que o condomínio autor sofreu protesto de dívidas oriundas da construção, pelo que caberia a requerida quita-las.

Requer por fim, seja condenada a requerida ao pagamento das dívidas protestadas; pagamento da multa contratual decorrente do atraso na entrega do empreendimento; indenização por danos morais, regularização do registro do empreendimento no cartório de registro de imóveis, dentre outros.

Decisão que concedeu tutela provisória à fl. 481 determinando a ré o pagamento das compras realizadas indevidamente em nome do condomínio, retirando consequentemente os protestos realizados em nome do autor.

Contestação à fl. 519 e ss., alegando, em suma, que o contrato firmado entre as partes trata de inscrição em condomínio fechado e reserva de apartamento cumulada com contrato de construção e direitos e obrigações e outros pactos; que é negócio coletivo administrado pelos próprios condôminos, sendo os riscos do empreendimento de responsabilidade dos próprios adquirentes; que as compras realizadas pelo próprio condomínio autor mediante autorização de sua comissão de administração; que os condôminos são os donos da obra.

Réplica à fl. 738 e ss., alegando simulação e ficção jurídica no contrato firmado entre as partes; que não houve assembleia para deliberação dos gastos; que houve oferta enganosa do empreendimento, dentre outros.

Despacho saneador à fl. 811 e 840 Alvará autorizando o autor a regularizar a obra e propriedade do edifício referente ao registro do imóvel, vide Id. 6515641; É o suficiente a relatar.

Fundamento e decido.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do CPC, visto tratar de matéria predominantemente de direito, não havendo necessidade de produzir outras provas além das documentais carreadas nos autos.

O cerne da questão cinge-se ao eventual direito da autora de cobrar da requerida o reparo dos vícios construtivos descritos na exordial; o pagamento das dívidas contraídas pela requerida, incluindo as protestadas, multa contratual decorrente do atraso na entrega do empreendimento, eventuais danos morais decorrente do atraso, dívidas contraídas e vícios construtivos, bem como o dever de regularização do registro imobiliário das frações do empreendimento.

Importante consignar que conquanto estejamos diante de contrato por adesão e ser aplicável aqui a lei consumerista, há de se convir também que não está afastada pura e simplesmente a incidência de princípios que norteiam a teoria geral dos contratos, com destaque para aquele segundo o qual o contrato faz lei entre as partes (desde que o pactuado não se mostre ilegal ou abusivo).

Não se pode perder de vista que a parte autora foi criada através da associação dos condôminos, conforme disposição contratual, que foi assinado de livre e espontânea vontade, não sendo minimamente verossímil que não tivesse razoável compreensão do contrato que firmava e das consequências decorrentes da cláusulas estabelecidas naquele documento.

Indubitável, assim, que a adesão ao contrato pelos condôminos se deu de forma esclarecida, livre e consciente, não se cogitando acerca de qualquer desrespeito ao princípio da boa-fé contratual, ou infringência a qualquer outro princípio aplicável à matéria, não se evidenciando, sob esse aspecto, inobservância aos pressupostos traçados no Livro III da Parte Geral do Código Civil, determinantes da validade do ato jurídico.

Da mesma forma, verifica-se que o contrato formulado entre as partes foi celebrado a preço de custo, sob a égide da Lei 4.591/64, cujo art. 58 dispõe o seguinte: Art. 58.

Nas incorporações em que a construção for contratada pelo regime de administração, também chamado "a preço de custo", será de responsabilidade dos proprietários ou adquirentes o pagamento do custo integral de obra, observadas as seguintes disposições: I - todas as faturas, duplicatas, recibos e quaisquer documentos referentes às transações ou aquisições para construção, serão emitidos em nome do condomínio dos contratantes da construção; II - todas as contribuições dos condôminos para qualquer fim relacionado com a construção serão depositadas em contas abertas em nome do condomínio dos contratantes em estabelecimentos bancários, as quais, serão movimentadas pela forma que for fixada no contrato.

Resta clarividente, no presente caso, que não há falar em simulação contratual ou ficção jurídica pois o contrato sob o regime de administração é negócio coletivo previsto na legislação supracitada, administrado pelos próprios condôminos, adquirentes das frações ideais do empreendimento, que por meio de uma comissão de representantes, recebe, administra e investe os valores investidos por todos, motivo pelo qual os riscos do empreendimento e encargos financeiras são de responsabilidade dos próprios adquirentes.

No tocante ao pedido de indenização por danos morais, verifica-se que não restou configurado o ato ilícito supostamente praticado pela requerida nem restou comprovado o dano efetivamente sofrido pelo condomínio, constata-se apenas mero aborrecimento dos condôminos devido a impossibilidade de registro imobiliário.

Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, apenas para obrigar a requerida a regularizar o registro do empreendimento junto ao cartório do registro de imóveis, caso ainda não tenha sido praticado pelo autor.

Por outro lado rejeito o pedido de reparos dos vícios construtivos e dívidas contraídas, bem como rejeito o pedido de indenização por danos morais, pelos fatos e fundamentos adredes expostos.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2 do CPC), cabendo ao autor arcar com 70% e ao réu 30% das custas.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

Belém, datado e assinado digitalmente.
12/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 11:11

Conclusos para julgamento
06/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:36

Apensado ao processo 0849439-23.2018.8.14.0301
18/03/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/10/2023 12:26

Decorrido prazo de MARROQUIM ENGENHARIA LTDA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
04/10/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0639684-27.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 2 de outubro de 2023.

HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:33

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 0639684-27.2016.8.14.0301 - DESPACHO - Em face do petitório de ID nº 66928905, certifique a UPJ se ainda subsiste advogado representando a demandada.

Em caso negativo, desde já suspendo o feito, nos termos do art. 76, do CPC, devendo a ré ser intimada, através de mandado, para constituir novo advogado, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito com fluição dos prazos independentemente de intimação à causídico. À UNAJ.

Regularizada a representação, deverão as partes serem intimadas para apontar eventuais inconsistências da migração do processo para autos eletrônicos.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
17/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:15

Juntada de Alvará
09/06/2022 12:43

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
09/06/2022 12:40

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:30

Processo migrado do sistema Libra
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:02

REMESSA INTERNA
06/06/2022 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
02/06/2022 09:05

Remessa
27/05/2022 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2022 14:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
23/05/2022 08:15

À UNAJ
10/05/2022 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2022 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2022 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2022 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/04/2022 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2022 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2022 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
24/03/2022 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
24/03/2022 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2022 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1407-32
18/03/2022 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1407-32
18/03/2022 11:53

Remessa
18/03/2022 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2022 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 19:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
27/09/2019 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2019 10:38

OUTROS
23/09/2019 10:36

Remessa - Carga rápida à advogada Hanna de Assis Macedo, OAB nº 28607. Proc com 4 volumes e 1055 fls numeradas. Tel: 99317-4485. End: Tv. 14 de Março, Ed. Urbe 14, Sala 1101.
23/09/2019 09:17

OUTROS
23/09/2019 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2019 13:01

OUTROS
18/09/2019 13:44

AGUARDANDO ASSINATURA
18/09/2019 13:44

ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL
18/09/2019 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2019 13:27

OUTROS
11/09/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2019 09:58

AGUARDANDO PRAZO
03/09/2019 17:29

AGUARDANDO PRAZO
03/09/2019 11:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/09/2019 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2019 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2019 12:31

CANCELAMENTO DE EXCLUSAO DE DOCUMENTO - CANCELAMENTO DE EXCLUSAO DE DOCUMENTO - Justificativa: 498599.
27/08/2019 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2019 16:32

Remessa
23/08/2019 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2019 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2019 10:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/08/2019 10:50

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/08/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/08/2019 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2019 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/08/2019 10:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/08/2019 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para audiência de 21/08/2019
21/08/2019 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2019 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2019 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2019 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2019 12:26

OUTROS
14/08/2019 18:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8703-24
14/08/2019 18:52

Remessa
14/08/2019 18:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2019 18:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2019 08:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/08/2019 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2019 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2019 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2019 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2019 12:12

Remessa
12/07/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2019 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2019 10:54

OUTROS
26/04/2019 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
26/04/2019 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2019 13:25

Remessa
15/04/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2019 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2019 11:35

AGUARDANDO PRAZO
29/03/2019 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2019 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2018 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2018 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2018 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2018 09:37

OUTROS
24/10/2018 09:07

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2018 09:07

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2018 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2018 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2018 12:33

Remessa
22/10/2018 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2018 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2018 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2018 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2018 13:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/10/2018 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2018 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2018 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/09/2018 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2018 18:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5722-57
18/09/2018 18:52

Remessa
18/09/2018 18:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 18:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2018 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2018 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2018 13:31

Remessa
06/09/2018 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2018 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2018 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2018 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2018 11:56

Remessa
31/08/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2018 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2018 13:29

OUTROS
09/08/2018 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
09/08/2018 13:22

AGUARDANDO PRAZO
09/08/2018 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2018 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2018 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2018 19:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7472-27
07/08/2018 19:15

Remessa
07/08/2018 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2018 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2018 11:08

AGUARDANDO PRAZO
31/07/2018 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2018 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO
27/07/2018 11:30

Remessa - Carga rápida ao advogado Jose Allyson Alexandre Costa, OAB 18.950. Fone: 99172-1630
18/07/2018 14:55

AGUARDANDO PRAZO
18/07/2018 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2018 14:52

CERTIDAO - CERTIDAO
17/07/2018 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO LEAO CASTELO BRANCO (2831318), que representa a parte MARROQUIM ENGENHARIA LTDA (24658040) no processo 06396842720168140301.
17/07/2018 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUY LUCAS MOREIRA (24324426), que representa a parte MARROQUIM ENGENHARIA LTDA (24658040) no processo 06396842720168140301.
17/07/2018 12:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARROQUIM ENGENHARIA LTDA no processo 06396842720168140301.
17/07/2018 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA (4070298), que representa a parte MARROQUIM ENGENHARIA LTDA (24658040) no processo 06396842720168140301.
17/07/2018 12:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARISSA YSABELLE FERREIRA MARROQUIM (24696337), que representa a parte MARROQUIM ENGENHARIA LTDA (24658040) no processo 06396842720168140301.
13/07/2018 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2018 13:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/07/2018 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 13:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2018 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2018 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2018 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2018 10:18

Remessa
15/06/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2018 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2018 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2018 11:42

Remessa
05/04/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2018 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2018 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2018 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2018 08:07

Remessa
09/01/2018 08:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2018 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2017 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2017 10:27

OUTROS
08/11/2017 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2017 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2017 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/11/2017 09:45

OUTROS
06/11/2017 10:59

Remessa
06/11/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2017 09:10

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2017 11:39

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/10/2017 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/10/2017 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2017 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2017 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2017 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2017 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2017 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2017 10:10

OUTROS
29/09/2017 16:29

Remessa
29/09/2017 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2017 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2017 09:33

VISTAS AO ADVOGADO - RUA MUNICIPALIDADE, 985, SL 501.FONE; 3353-9888
15/09/2017 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BARBARA DE FREITAS PALMEIRA (25693452), que representa a parte MARROQUIM ENGENHARIA LTDA (24658040) no processo 06396842720168140301.
15/09/2017 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2017 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2017 09:29

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
15/09/2017 09:29

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
15/09/2017 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2017 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2017 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2017 09:07

Remessa
15/09/2017 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2017 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2017 13:06

Remessa
14/09/2017 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2017 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2017 07:43

OUTROS
05/09/2017 07:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2017 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2017 07:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2017 10:25

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2017 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2017 08:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2017 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2017 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2017 10:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/08/2017 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2017 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2017 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2017 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2017 16:03

Remessa
22/08/2017 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2017 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2017 16:57

Remessa
10/08/2017 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2017 16:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2017 13:36

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/07/2017 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2017 09:08

OUTROS
19/07/2017 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA MONTEIRO CAVALCANTE (4067098), que representa a parte MARROQUIM ENGENHARIA LTDA (24658040) no processo 06396842720168140301.
19/07/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2017 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2017 11:22

Remessa
14/07/2017 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2017 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/06/2017 13:00

AGUARDANDO PRAZO
25/05/2017 08:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2017 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2017 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2017 18:14

Remessa
08/05/2017 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2017 13:51

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2017 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2017 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/04/2017 08:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/04/2017 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA
05/04/2017 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/04/2017 12:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/04/2017 09:49

MANDADO(S) A CENTRAL
31/03/2017 08:40

LIMINAR - LIMINAR
31/03/2017 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2016 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2016 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2016 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2016 18:34

Remessa
13/12/2016 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2016 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2016 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/12/2016 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2016 10:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/12/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2016 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2016 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2016 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2016 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2016 13:14

Remessa
22/11/2016 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2016 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2016 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2016 13:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/10/2016 13:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/10/2016 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE
15/09/2016 16:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/09/2016 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0072374-20.2015.8.14.0035

Ministerio Publico do Estado do para Mpp...

Cleuti de Araujo da Silva

Advogado: Cristiane Silva de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2015 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0047106-05.2016.8.14.0301

Odon Vasconcelos de Almeida Junior

Odon de Vasconcelos de Almeida

Advogado: Ingrid Thaina Lisboa da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2016 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0047106-05.2016.8.14.0301

Odon Vasconcelos de Almeida Junior

Rosa da Silva Almeida

Advogado: Ingrid Thaina Lisboa da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/09/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0801277-59.2022.8.14.0138

Maria Milva de Oliveira

Advogado: Nathalia Stephanie Oliveira Lacerda

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0000450-30.2011.8.14.0021

Banco Honda S/A.

Odalea Claude Nunes Sobrinho

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2011 03:56

Exibir Processo