25/09/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 12:33

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 09:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARGARETH em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:44

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802671-63.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARGARETH RECLAMADO: Nome: MARIA DE JESUS ELOI DANTAS Nome: MARIO DE CARVALHO DANTAS Sentença Tratam-se de ação de execução propostos contra espólio.

Para constituição válida do processo, é necessário que a parte seja legítima, e que haja citação válida.

No caso em comento, não há demonstração de que existe espólio devidamente constituído.

Inexistindo a parte passiva, não há constituição válida do processo, o que leva à inevitável necessidade de extinção da ação.

Caso inexista espólio, a questão deve ser discutida no juízo de sucessões, e não nos juizados especiais.

Destaco que não cabe a inclusão de terceiros no polo passivo, como pretendido na petição de ID 89807909 - Pág. 1.

A uma, não foi informado a que título se pede a inclusão.

A duas, não foram formulados pedidos ou relatados fatos em relação à parte.

A três, não há demonstração de que a pessoa apontada seja devedora do título executivo da presente ação (legitimidade passiva).

Caso haja pretensão de execução contra aquela pessoa, entendo que o exequente deve formular o pedido em ação própria, específica contra essa pessoa, com relato dos fatos e demonstração da legitimidade.

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação na forma do art. 51, II da lei 9099/95 c/c art. 17 do CPC.

Intime-se.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n. 9099/95.

Belém, 2 de agosto de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito m
07/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/08/2023 08:40

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARGARETH em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ELOI DANTAS em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:24

Decorrido prazo de MARIO DE CARVALHO DANTAS em 14/06/2023 23:59.
28/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 26/05/2023.
28/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Determino que seja informado ao Juízo a data do falecimento dos executados para o prosseguimento do feito.

Belém, 23 de maio de 2023.

Dra.

Ana Lynch
24/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
28/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802671-63.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARGARETH Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 346, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-395 RECLAMADO: Nome: MARIA DE JESUS ELOI DANTAS Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 346, APTO 602, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-395 Nome: MARIO DE CARVALHO DANTAS Endereço: Avenida Comandante Brás de Aguiar, 346, APTO 602, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-395 DECISÃO/MANDADO R.

Hoje Intime-se o exequente para requerer o que lhe couber Belém, 20 de março de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
21/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 02:52

Conclusos para decisão
20/03/2023 02:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:09

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 08:05

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:32

Expedição de Mandado.
02/03/2023 13:32

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2023 19:58

Conclusos para decisão
18/01/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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