04/09/2025 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
14/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS SOARES em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:47

Decorrido prazo de VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:23

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0813152-85.2023.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: BELÉM/PA RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO APELADA: LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS SOARES RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO, contra sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, que - nos autos da ação (Processo em epígrafe), em que litiga com LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS SOARES – julgou “procedente a Ação intentada para: 1) condenar a requerida a obrigação de realizar ou custear a cirurgia reparadora pleiteada na inicial; 2) condenar a Requerida a indenizar a Requerente ao pagamento da indenização pelos danos materiais e morais sofridos, na conformidade da fundamentação desta decisão.

Em face da sucumbência, condeno, ainda, a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da condenação atualizado.

Por ser beneficiário da gratuidade da justiça, determino a suspensão da exigibilidade dos créditos até que se comprove a insubsistência da condição de hipossuficiência financeira que autoriza o benefício”.

Decido.

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015.

Determino a remessa à Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir parecer.

Após, conclusos. À Secretaria para as devidas providências.

Belém (PA), 30 de junho de 2025.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
05/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:59

Recebidos os autos
27/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047060-84.2014.8.14.0301

Defensoria Publica do Estado do para

Municipio de Belem

Advogado: Irlana Rita de Carvalho Chaves Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0047060-84.2014.8.14.0301

Edenilze Veloso de Castro

Prefeito Municipal de Belem

Advogado: Rinaldo Ribeiro Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/09/2014 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000820-19.2007.8.14.0063

Pedro Paulo Pinto da Silva

Supermercado Super Dez

Advogado: Francisco Caninde Miranda de Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2007 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0000565-90.2011.8.14.0008

Carlota Machado da Conceicao

Municipio de Barcarena Prefeitura Munici...

Advogado: Jose Roney Alencar Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2011 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0813152-85.2023.8.14.0301

Luciana Cristina dos Santos Soares

Lea Rosana Viana de Araujo

Advogado: Francisco Savio Fernandez Mileo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/03/2023 20:02

Exibir Processo