20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
11/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/04/2025 10:34

Baixa Definitiva
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ALEGRIA GABBAY ASSAYAG KABACZNIK em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de SAMUEL KABACZNIK em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0022932-54.2001.8.14.0301 APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA APELADO: ALEGRIA GABBAY ASSAYAG KABACZNIK, SAMUEL KABACZNIK RELATOR(A): Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022932-54.2001.8.14.0301 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADA: JOSIANE MARIA MAUÉS DA COSTA FRANCO – OAB/PA 7308 EMBARGADOS: ALEGRIA GABBAY ASSAYAG KABACZNIK e ESPÓLIO DE SAMUEL KABACZNIK ADVOGADOS: NELSON PINTO – OAB/PA 3153 e AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA – OAB/PA 8968 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73.

DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos anteriores, mantendo decisão que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo embargante; II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

O embargante arguiu a omissão sobre o argumento quanto à necessidade de prévia intimação pessoal da parte para a extinção do feito, bem como sobre o enfrentamento dos dispositivos prequestionados; III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O artigo 219, § 5º, do CPC/73, vigente à época, autorizava o juízo a declarar de ofício a prescrição intercorrente, sem a necessidade de prévia intimação pessoal do exequente; 4.

Não configurada omissão sobre argumento apto a infirmar, em tese, a conclusão do julgado; 5.

Aplicabilidade do artigo 1.025 do CPC quanto ao prequestionamento implícito; IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

Tese de julgamento: “A extinção da execução em razão da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 219, § 5º, do CPC/73, não exige a prévia intimação pessoal do exequente.” __________ Dispositivos relevantes citados: CPC/73, art. 219, § 5º; CPC/2015, art. 1.025.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores membros da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Ordinária no Plenário Virtual, por unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do relator.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator RELATÓRIO RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A. contra o acórdão (Id. 4228659, p. 2-6) prolatado nos termos do voto da relatora que me antecedeu nestes autos, Desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet, que rejeitou os Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à Apelação Cível, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que reconheceu a prescrição intercorrente da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada contra ALEGRIA GABBAY ASSAYAG KABACZNIK e SAMUEL KABACZNIK.

Nas razões recursais (Id. 4228660), o embargante arguiu a omissão do acórdão quanto à necessidade de prévia intimação pessoal da parte autora para que o juízo de primeiro grau pudesse extinguir o processo, além de que o julgado não enfrentou os argumentos sobre os artigos prequestionados.

Requereu o acolhimento dos embargos para sanar a omissão indicada.

Os embargados apresentaram contrarrazões (Id. 4228664, p. 2-3).

Coube-me a relatoria do feito, após redistribuição. É o relatório, que encaminho para inclusão em pauta de julgamento no Plenário Virtual.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator VOTO VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo ao seu julgamento.

Como é cediço, o recurso de Embargos de Declaração possui suas hipóteses de cabimento expressas em rol taxativo do art. 1.022 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão que se pretende aclarar, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado.

Constato que, nos Embargos de Declaração anteriormente opostos (Id. 4228657, p. 2-14), o embargante arguiu o descabimento da extinção da ação sem a prévia intimação pessoal.

No caso, a sentença (Id. 4228644) extinguiu a Ação de Execução de Título Extrajudicial em razão da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 219, § 5º do CPC/73, vigente à época.

O referido dispositivo legal autorizava o juízo a declarar de ofício a prescrição, de modo que não se exige a prévia intimação pessoal da parte autora.

Desse modo, não há omissão sobre argumento apto a infirmar, em tese, as conclusões do julgado.

Observo que, tendo sido toda a matéria agitada decidida e aplicada à espécie a normatividade legal respectiva, na interpretação que lhe deu o acórdão embargado, desnecessário o manuseio dos aclaratórios para fins de prequestionamento, aplicando-se, no mais, a regra do art. 1.025 do CPC.

Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e REJEITO-OS. É como voto.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator Belém, 18/03/2025
18/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
13/11/2024 13:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
17/11/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:40

Conclusos ao relator
17/11/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
17/11/2023 13:29

Declarada suspeição por AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
09/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
15/04/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

Por motivo de foro íntimo, julgo-me suspeito para atuar no presente processo, nos termos do art. 145, parágrafo 1º do CPC.

Belém, 14 de março de 2023.

RICARDO FERREIRA NUNES DES.

RELATOR
15/03/2023 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
15/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:19

Declarada suspeição por RICARDO FERREIRA NUNES
13/03/2023 10:54

Conclusos ao relator
13/03/2023 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:29

Conclusos ao relator
10/03/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
10/03/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:07

Cancelada a movimentação processual
08/01/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
21/12/2020 17:14

Juntada de Certidão
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 16:51

Processo migrado do Sistema Libra
21/12/2020 15:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/12/2020 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2020 12:49

REMESSA INTERNA
18/12/2020 09:39

Remessa
01/07/2020 10:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol
06/05/2020 15:16

A SECRETARIA - contendo 268 folhas, em 01 volume.
06/05/2020 15:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/03/2020 13:51

Remessa - proc. em 01 vol.
16/03/2020 13:51

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE pa
12/03/2020 10:00

Remessa
11/03/2020 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 10:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/03/2020 12:51

A SECRETARIA
10/03/2020 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/03/2020 09:07

CONCLUSOS
27/02/2020 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2020 10:13

Suspeição - Suspeição
28/01/2020 12:11

CONCLUSOS
22/10/2019 11:30

CONCLUSOS
21/10/2019 09:04

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
18/10/2019 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2019 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 13:18

Remessa
17/10/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019 13:05

Audiência - Audiência
15/10/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019 13:21

Remessa
09/10/2019 10:49

Remessa
08/10/2019 10:51

RETIRADA PARA XEROX - RETIRADO POR AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA; OAB: 8968; TELEFONE: 999790512; AUTOS COM 1 VLM E 249 FOLHAS
27/09/2019 09:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/09/2019 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2019 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/09/2019 11:40

A SECRETARIA
25/09/2019 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 11:39

Mero expediente - Mero expediente
13/08/2019 12:04

CONCLUSOS
24/07/2019 10:16

CONCLUSOS
23/07/2019 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 248 folhas, em 01 volume
23/07/2019 14:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/07/2019 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00229325120018140301: - Número de páginas alterado de 243 para 246. - Justificativa: Execução por Quantia Certa..
22/07/2019 09:15

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/07/2019 09:15

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES para DESEMBA
17/07/2019 10:12

Remessa - 01 vol.
16/07/2019 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/07/2019 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/07/2019 11:15

A SECRETARIA
12/07/2019 08:54

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
12/07/2019 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/07/2019 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 245 folhas, em 01 volume.
06/06/2019 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/06/2019 14:22

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/06/2019 14:22

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO FERREIRA NUNES para DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES Justificativa: Redistribuído por sorteio
05/06/2019 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00229325120018140301: - Número de páginas inserido: 243. - Número de volumes inserido: 1. - Processo 1º Grau removido: 00229325120018140301 - Justificativa: Execução por Quantia Certa.. -
01/06/2019 13:00

Remessa - 1 vol.
31/05/2019 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2019 10:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/05/2019 09:48

A SECRETARIA - 1 VOLUME
31/05/2019 09:47

Suspeição - Suspeição
31/05/2019 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2019 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 242 folhas, em 01 volume.
29/05/2019 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/05/2019 11:53

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/05/2019 11:53

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração da Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA J
24/05/2019 09:43

Remessa
23/05/2019 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/05/2019 08:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/05/2019 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - suspeição
22/05/2019 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2019 11:07

Suspeição - Suspeição
22/05/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 15:06

Remessa - 1 vol
05/04/2019 12:15

Remessa
26/03/2019 15:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conclusos após juntada de petição. 1 vol.
26/03/2019 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2019 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2019 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
19/03/2019 14:02

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conclusos após vistas de advogado. 1 vol.
19/03/2019 12:55

RETIRADA PARA XEROX - Retirado para cópia por JOSE CELIO SANTOS LIMA, OAB/PA 006258. Autos com 1 vol. e 238 fls. Contato: 3225-2004 / 98513-3962
19/03/2019 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - para advogado fazer carga rápida
12/11/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2018 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2018 09:40

Remessa
18/09/2018 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 237 fls
18/09/2018 11:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/09/2018 10:49

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PRIVADO, de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Redistr
17/09/2018 10:49

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
23/07/2018 08:05

Remessa
25/01/2017 17:30

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria SECRETARIA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Pr
28/08/2015 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com manifestação aos embargos de declaração (REsp pendente de processamento), 01 vol
13/08/2015 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2015 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2015 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2015 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2015 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/08/2015 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2015 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2015 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2015 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2015 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2015 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2015 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2015 12:18

AGUARDANDO JUNTADA
02/07/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 13:32

Remessa
02/07/2015 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 09:36

Remessa
30/06/2015 12:44

VISTAS AO ADVOGADO - Retirada dos Autos para vistas o Advogado Dr.Daniel Pinto, OAB. 15387, devidamente autorizado pelo Advogado Dr. Augusto O.C. Miranda, OAB. 8962, Tel.3224-0279/3241-1950, contendo o processo I volume 199 fls.
30/06/2015 09:36

AGUARDANDO JUNTADA
30/06/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2015 09:24

Remessa - Execução por Quantia Certa.
30/06/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2015 08:47

RETIRADA PARA XEROX - Retirada dos Autos para carga rápida o Advogado Dr.Abraham Assayag, OAB. 2003, Tel.3212-7076/98801-4455, contendo o processo I volume e 198 fls.
30/06/2015 08:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL
26/06/2015 13:20

PUBLICACAO - PUBLICACAO
26/06/2015 13:20

PUBLICACAO - PUBLICACAO
24/06/2015 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2015 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2015 09:06

Mero expediente - Mero expediente
01/06/2015 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2015 17:02

Remessa
01/06/2015 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2015 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com ED
01/06/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/06/2015 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2015 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2015 12:18

AGUARDANDO JUNTADA
25/05/2015 16:22

Remessa
25/05/2015 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2015 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2015 09:29

VISTAS AO ADVOGADO - Retirada dos Autos para vistas a estagiária Yasmim Ferreira da Silva, OAB-E. 7384, devidamente autorizada pela Advogada Habilitada Dra Josiane M.Maués da C. Franco, OAB. 7308, Tel.4008-3823, contendo o processo I volume e 192 fls.
18/05/2015 12:29

P/SECRETARIA CERTIFICAR
18/05/2015 07:30

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
18/05/2015 07:30

PUBLICACAO - PUBLICACAO
14/05/2015 14:13

A SECRETARIA - ED EM APELAÇÃO JULGADO EM 04/05/2015 - ACORDÃO.
14/05/2015 14:11

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
14/05/2015 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
14/05/2015 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2015 14:11

Não-Provimento - Não-Provimento
20/03/2015 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com certidão de não contrarrazões aos embargos de declaração, 01 vol
20/03/2015 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2015 15:38

CERTIDAO - CERTIDAO
23/01/2015 14:12

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
23/01/2015 12:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO
22/01/2015 08:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DO EDITAL
21/01/2015 09:51

A SECRETARIA - Intime-se o embargado
21/01/2015 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 09:51

Mero expediente - Mero expediente
08/01/2015 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com embargos de declaração, 01 vol
04/01/2015 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/01/2015 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/01/2015 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2014 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
03/12/2014 13:29

CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2014 13:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 154203532 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430550992
02/12/2014 12:37

VISTAS AO ADVOGADO - Retirada dos Autos para vistas o Estagiario Rui Guilherme De Almeida De Sousa Junior, OAB-E. 7122, devidamente autorizado pelo advogado Marcel Lesa Noronha Macêdo, OAB. 13.559, Tel. 216-3139, contendo o processo I volume e 172 fls.
01/12/2014 08:31

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 141178, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/11/2014, DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2014
28/11/2014 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 141178, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/11/2014
28/11/2014 13:14

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 141178, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 28/11/2014
28/11/2014 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
28/11/2014 12:53

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
28/11/2014 12:53

A SECRETARIA
28/11/2014 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2014 12:53

Julgamento
24/11/2014 00:00

Não-Provimento
20/11/2014 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Anunciado no DJ de 19.11.2014 para julgamento a se realizar em 24.11.2014.
19/11/2014 10:38

CONCLUSOS AO RELATOR - Anunciado no DJ de 19.11.2014 para julgamento a se realizar em 24.11.2014.
14/11/2014 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - COM DESPACHO ASSINADO
14/11/2014 12:06

A SECRETARIA - COM DESPACHO ASSINADO
14/11/2014 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Sem despacho -01 volume
14/11/2014 11:24

Remessa - Sem despacho -01 volume
14/11/2014 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
12/11/2014 11:43

A SECRETARIA
12/11/2014 00:00

PEDIDO DE JULGAMENTO
12/11/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2014 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
03/11/2014 09:49

CONCLUSOS AO REVISOR
03/11/2014 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - à revisão.
28/10/2014 09:43

A SECRETARIA - à revisão.
28/10/2014 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2014 00:00

Mero expediente
09/07/2014 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após retirada de xerox, sem manifestação, 01 vol.
08/07/2014 13:11

CONCLUSOS AO RELATOR - Após retirada de xerox, sem manifestação, 01 vol.
24/06/2014 10:53

AGUARDANDO REMESSA - aguardando advogado para autenticação.
24/06/2014 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos retirados para cópia com autorização do gabinete pelo Dr Elias do Monte Pereira OAB/PA 7344, autorizado pelo Dr Augusto O. C. Miranda OAB/PA 8968, 01 vol e 165 fls, tel: 32411950 e 82527017
24/06/2014 08:43

RETIRADA PARA XEROX - autos retirados para cópia com autorização do gabinete pelo Dr Elias do Monte Pereira OAB/PA 7344, autorizado pelo Dr Augusto O. C. Miranda OAB/PA 8968, 01 vol e 165 fls, tel: 32411950 e 82527017
23/06/2014 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria para o advogado tirar xerox de algumas peças.
23/06/2014 08:25

A SECRETARIA - À secretaria para o advogado tirar xerox de algumas peças.
14/05/2014 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
13/05/2014 14:07

CONCLUSOS AO RELATOR
13/05/2014 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
13/05/2014 11:36

A SECRETARIA
13/05/2014 11:36

AUTUAÇÃO
13/05/2014 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
12/05/2014 10:29

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
12/05/2014 10:29

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 3232 - MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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