TJPA - 0804495-48.2023.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS

MARCIO MURILO CARVALHO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAO IDENTIFICADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 02:15

Transitado em Julgado em 25/06/2024
20/06/2024 19:19

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:17

Determinado o Arquivamento
16/04/2024 09:46

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 16/06/2023.
20/07/2023 19:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
18/07/2023 18:28

Decorrido prazo de DIVISAO DE COMBATE A CRIMES ECONOMICOS E PATRIMONIAIS PRATICADOS POR MEIOS CIBERNETICOS em 12/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCIO MURILO CARVALHO DE FREITAS em 03/05/2023 23:59.
16/07/2023 00:17

Decorrido prazo de não identificado em 03/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 10:27

Decorrido prazo de não identificado em 24/04/2023 23:59.
11/05/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2023 02:02

Publicado Decisão em 27/04/2023.
30/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
27/04/2023 09:55

Conclusos para decisão
26/04/2023 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta conduta delituosa prevista no art. 171, do CPB.

O Ministério Público manifestou-se pela declaração de incompetência deste juízo, alegando que o crime possui pena máxima superior a dois anos, afastando a competência dos Juizados Especiais Criminais.

Ademais, o MP requereu o reconhecimento da incompetência territorial, vez que o crime teria ocorrido em Ananindeua/PA (ID 89199239).

Assiste razão ao órgão ministerial, uma vez que os fatos narrados configuram, em tese, a conduta descrita no art. 171, do CPB, os quais teriam ocorrido em Ananindeua/PA, conforme os documentos constantes no procedimento investigatório (ID 88651815).

Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO para processar e julgar o presente feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à um das Varas Criminais de Ananindeua/PA, a quem couber por distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
25/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:11

Declarada incompetência
09/04/2023 05:30

Decorrido prazo de não identificado em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:22

Juntada de Petição de inquérito policial
24/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:34

Juntada de Petição de inquérito policial
21/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 03:38

Publicado Despacho em 20/03/2023.
20/03/2023 01:54

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

Despacho Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Belém/PA, 15 de março de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
16/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809526-25.2022.8.14.0000

Banco Volkswagen S.A.

Rogerio Luiz Guimaraes de Menezes

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0006247-96.2017.8.14.0046

Estado do para

Paulo dos Santos Junior

Advogado: Bianca Ormanes da Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2017 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0008922-43.2017.8.14.0301

Belmodulo Belem Modulados Ind e com LTDA

Celpa Centrais Eletricas do para

Advogado: Marcio Kisiolar Vaz Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2017 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0008922-43.2017.8.14.0301

Belmodulo Belem Modulados Industria e Co...

Celpa Centrais Eletricas do para

Advogado: Jimmy Souza do Carmo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0825614-02.2022.8.14.0401

Fernando Baia de Souza

Advogado: Iasmim Rainner Pereira Galhardo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2022 11:28

Exibir Processo