09/08/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 11:24

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 17/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE LOPES MOTA em 17/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:30

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0004247-53.2017.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano] AUTOR: JOSE LOPES MOTA REU: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA DECISÃO Tendo em vista que a empresa ré continuou sem esclarecer as razões pelas quais solicitou o desarquivamento, apenas aludindo a "conciliação contábil da empresa", sem explicar do que se trataria, inviável acolher o seu pleito.

Arquivem-se os autos.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 13 de junho de 2024.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
30/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:42

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:58

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0004247-53.2017.8.14.0037 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano] AUTOR: JOSE LOPES MOTA REU: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA DECISÃO Não ficou claro o motivo pelo qual o réu requereu o desarquivamento do feito.

Intime-se para que no prazo de 5 dias o requerido fundamente sua solicitação.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Oriximiná/PA, 7 de dezembro de 2023.

JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito
11/12/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:30

Processo Reativado
07/12/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/09/2023 01:20

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:24

Publicado Certidão de custas em 29/08/2023.
29/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE ARRECADAÇÃO LOCAL - FRJ - ORIXIMINÁ CERTIDÃO DE CUSTAS FINAIS CERTIFICO, em observância ao previsto na Lei nº 8.328/2015, que conforme Sentença judicial Condeno a parte requerida em custas processuais (ID. 88349025).

Dessa forma, em cumprimento a Sentença Judicial, faço juntada do relatório e boleto das custas finais deste processo.

Ante ao exposto, devolvo os autos a Serventia.

O referido é verdade e dou fé.

Oriximiná - PA, datado e assinado digitalmente.

RAMON QUERINO SANTOS Chefe da Unidade de Arrecadação Local - FRJ - Oriximiná - PA
25/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 01:33

Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 11:44

Decorrido prazo de JOSE LOPES MOTA em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:41

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ PROCESSO Nº 0004247-53.2017.8.14.0037 AUTOR: JOSÉ LOPES MOTA RÉU: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA SENTENÇA/MANDADO

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Indenizatória, aduzindo a parte autora que locou ao réu imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 2945, no município de Oriximiná-PA, CEP: 68.270-000.

Afirma que o locatário desocupou o imóvel antes do prazo acordado, pelo que estaria sujeito a multa contratual referente a três meses de locação, a qual não foi paga.

Aduz que o requerido deixou o imóvel em péssimas condições, sendo necessário realizar reparos cujo orçamento soma o valor de R$ 2.456,40.

Pede, ao final, o pagamento do valor a ser gasto com os reparos e da multa rescisória.

Em audiência a conciliação não logrou êxito, tendo sido deflagrado o prazo para apresentação de contestação.

A parte requerida, devidamente intimada apresentou defesa sem preliminares, aduzindo no mérito que entregou o imóvel em perfeito estado, conforme atestado pelo requerente em notificação, bem como que notificou o mesmo 30 dias antes da devolução do imóvel, pelo que não há obrigação de arcar com a multa.

Designada audiência de instrução, foram ouvidas a parte autora e preposto da requerida.

As partes apresentaram alegações finais escritas e vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO É incontroverso ter o réu firmado, na condição de locatário, contrato de locação comercial com a parte autora, fato, inclusive, comprovado documentalmente nos autos, através do instrumento contratual de fls. 30 e seguintes.

A parte acionada confessou ainda em sua contestação que de fato devolveu o imóvel locado ao requerente, antes de findar o prazo da locação, informando contudo, que o locador foi informado com antecedência de 30 dias sobre o desinteresse na continuidade do contrato.

A rescisão antecipada de contrato de locação, mediante entrega das chaves, é direito potestativo da parte locatária, que, conquanto tal entrega não esteja condicionada a prévia realização de vistoria, sujeitará o locatário aos demais preceitos ajustados no contrato.

Em caso de rescisão antecipada do contrato, o art. 4º da Lei nº 8.245 /1991 (Lei de Locações) estabelece o pagamento de multa proporcional ao período de cumprimento do contrato.

Se há cláusula contratual prevendo o valor proporcional da multa neste caso, e verificada a razoabilidade do que foi pactuado, há de prevalecer o que foi estabelecido contratualmente.

Percebe-se do contrato que não há qualquer previsão para que o locatório se isente da multa em caso de notificação prévia, de modo que o fato de ter informado ao autor com 30 dias de antecedência que iria devolver o imóvel, em nada influi na obrigação de arcar com a multa rescisória.

Tendo em vista a existência de previsão de multa em caso de infração contratual e, sendo certo que o contrato fora firmado por prazo determinado, mas que o imóvel fora desocupado antes do término do prazo avençado, de rigor a aplicação da cláusula 14ª, que prevê a incidência de multa no valor correspondente a 3 locativos, situação essa que se mostra razoável e proporcional em face da rescisão antecipada.

No que tange a alegação de danos matérias, face ao estado degradante em que o imóvel foi deixado, nota-se que a conclusão deve ser diversa.

Isso porque cabia ao autor o ônus de provar as deteriorações e o estado em que o imóvel se encontrava quando lhe foi entregue.

Ocorre que o autor anexou imagens que não permitem o comparativo entre o estado em que o imóvel foi entregue e posteriormente devolvido, não se visualizando das fotos ainda, os problemas que narrou na exordial.

Percebe-se ainda que o orçamento anexado é datado do ano de 2017, quando o imóvel foi devolvido em 2014, ou seja, três anos depois.

O decurso do prazo temporal considerável, impede que se conclua com a certeza desejada ao deferimento do pleito, que os reparos nele constantes são decorrentes de atos de descuido do antigo locador.

Não tendo o autor se desincumbido a contento do ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito ( CPC, art. 333, I), inviável o deferimento do seu pedido.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais para condenar o requerido ao pagamento da multa rescisória no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigido pelo INPC a partir da data da rescisão contratual (30/04/2014) e com juros de 1% a.m a partir da citação.

Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários de sucumbência de 15% sobre o valor da condenação.

Serve como mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná/Pa
20/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 11:51

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
03/08/2022 09:17

Juntada de documento de migração
06/07/2022 15:43

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 15:43

Juntada de documento de migração
06/07/2022 15:43

Juntada de documento de migração
06/07/2022 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042475320178140037: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. - O asssunto 3426 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11000 para 3426. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DANO
16/12/2021 09:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2021 12:17

REMESSA INTERNA
03/12/2021 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2021 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
25/11/2021 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/11/2021 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/11/2021 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2021 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5173-50
24/11/2021 12:51

Remessa
24/11/2021 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2021 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2021 15:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/11/2021 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/11/2021 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2021 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2021 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/11/2021 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2021 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/11/2021 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/11/2021 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/10/2021 19:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2021 19:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/10/2021 19:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 19:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
03/09/2021 12:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/09/2021 12:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/09/2021 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : REGINALDO PEREIRA PINTO
02/09/2021 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 13:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/05/2021 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/05/2021 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 15:23

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
27/05/2021 15:14

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
27/05/2021 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2021 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/05/2021 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/05/2021 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 09:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/05/2021 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2021 08:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/05/2021 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/05/2021 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/05/2021 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1313-04
27/05/2021 08:31

Remessa
27/05/2021 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2021 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2021 09:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/05/2021 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2021 09:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/05/2021 09:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
03/05/2021 09:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2021 01:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/05/2021 01:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2021 01:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/05/2021 01:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
30/04/2021 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9956-67
30/04/2021 09:40

Remessa
30/04/2021 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2021 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2021 11:02

À DEFENSORIA PÚBLICA
29/04/2021 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR
28/04/2021 12:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/04/2021 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2021 14:37

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/02/2021 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 14:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/02/2021 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2021 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/02/2021 14:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/02/2021 14:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/02/2021 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2021 14:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
19/02/2021 11:30

REMESSA INTERNA
19/02/2021 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/02/2021 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2021 15:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5561-30
18/02/2021 15:58

Remessa
18/02/2021 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2021 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2021 13:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/01/2021 12:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/12/2020 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : REGINALDO PEREIRA PINTO
17/12/2020 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 09:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/10/2020 08:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/10/2020 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (7949389), que representa a parte EMREPSA PROSEGUIR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEG (25418419) no processo 00042475320178140037.
07/10/2020 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2020 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2020 18:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5013-04
06/10/2020 18:54

Remessa
06/10/2020 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2020 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2020 16:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/10/2020 11:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/10/2020 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2020 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/10/2020 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/10/2020 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/10/2020 08:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/09/2020 08:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/08/2020 09:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : ANA CRISTINA PINHO MODA NOBRE
17/08/2020 15:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/08/2020 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2020 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2020 17:29

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
17/03/2020 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 17:12

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/03/2020 17:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 17:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2020 17:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/03/2020 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/02/2020 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/02/2020 08:32

REMESSA INTERNA
13/02/2020 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 08:31

CERTIDAO - CERTIDAO
27/08/2019 12:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/08/2019 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2019 10:30

A SECRETARIA
14/08/2019 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2019 09:32

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/08/2019 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 17:42

Mero expediente - Mero expediente
07/08/2019 08:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/05/2019 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2019 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2019 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2019 18:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9606-38
24/05/2019 18:02

Remessa
24/05/2019 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2019 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2019 13:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
22/05/2019 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/05/2019 13:22

A SECRETARIA
22/05/2019 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 13:06

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/05/2019 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 15:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2019 10:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/10/2018 14:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/09/2018 09:08

REMESSA INTERNA
27/08/2018 09:21

À DEFENSORIA PÚBLICA
30/07/2018 08:58

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
27/07/2018 13:08

A SECRETARIA
27/07/2018 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2018 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/07/2018 11:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/07/2018 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
10/07/2018 11:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/07/2018 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/07/2018 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 15:01

MANDADO EXPEDIDO
12/06/2018 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : REGINALDO PEREIRA PINTO
12/06/2018 09:54

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
12/06/2018 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 09:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/04/2018 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2018 19:28

A SECRETARIA
03/04/2018 14:38

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/04/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2018 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2018 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/01/2018 09:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/01/2018 09:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/10/2017 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2017 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2017 18:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4504-11
18/10/2017 18:02

Remessa
18/10/2017 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2017 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2017 11:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/09/2017 12:01

CONCLUSOS
12/09/2017 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2017 14:00

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/06/2017 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/06/2017 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/05/2017 12:23

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/05/2017 10:10

MANDADO EXPEDIDO
23/05/2017 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR
22/05/2017 09:12

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
22/05/2017 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 09:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/05/2017 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 09:10

Mero expediente - Mero expediente
22/05/2017 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/05/2017 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/05/2017 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/05/2017 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ TITULAR: VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817722-63.2022.8.14.0006

Rafael Fernandes Caxias

Mercofricon S/A

Advogado: Thiago Castilho de Amaral Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0820738-76.2023.8.14.0301

Lucas Gabriel Brasil de Melo

Advogado: Pedro Paulo Silva Melo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0800225-81.2023.8.14.0012

Amaury Batista Pinto

Prefeitura Municipal de Cameta

Advogado: Nanci Agria Miranda de Ataide Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000445-38.2009.8.14.0066

Maxweel Rodrigues Brandao

Santo Pereira de Oliveira

Advogado: Jurandir Pereira Braganca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2009 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0106220-69.2016.8.14.0301

Banco Itaucard SA

Kelly Lima Holanda

Advogado: Kenia Soares da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2016 13:37

Exibir Processo