20/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 17/07/2025.
20/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025
15/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIGI CANEVARI em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 03:25

Decorrido prazo de GIOVANNI FIORINO em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 21:45

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 18:28

Conclusos para despacho
04/11/2023 18:28

Expedição de Certidão.
21/07/2023 22:47

Decorrido prazo de LUIGI CANEVARI em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
26/06/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0805442-26.2023.8.14.0006 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica] PARTE AUTORA: AUTOR: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 PARTE RÉ: Nome: LUIGI CANEVARI Endereço: Avenida Edgar Proença, 126, (Lago Azul), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-720 Nome: GIOVANNI FIORINO Endereço: Conjunto Green Ville I, QD 15, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-010 DESPACHO R.

H.

I – Trata-se de incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CPC, artigos 133 usque 137).

SUSPENDO o curso da demanda até a solução do incidente (CPC, artigo 134, § 3º).

Certifique-se.

Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (CPC, artigo 134, § 1º).

II – Cite(m)-se GIOVANNI FIORINO, inscrito no CPF de nº*53.***.*53-03 e LUIGI CANEVARI, inscrito no CPF de nº *26.***.*69-87, devendo estes compor o polo passivo e responder pelas obrigações contraídas pela Executada (Gardesa) para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

III – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS serão arbitrados quando da decisão do presente incidente, seguindo entendimento jurisprudencial me orienta: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - Inobstante a ausência de previsão expressa no art. 85, § 1º do CPC/15, é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20898552420218260000 SP 2089855-24.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 01/06/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO – NECESSIDADE - Pretensão de que sejam arbitrados honorários advocatícios em razão da rejeição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Cabimento – Hipótese em que, a despeito de a desconsideração se desenvolver e ser resolvida incidentalmente, a decisão a ser proferida no incidente é equiparada a uma sentença, que cria uma nova realidade jurídica, relativa à desconsideração – Necessidade, portanto, da fixação dos honorários advocatícios devidos - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21719441220188260000 SP 2171944-12.2018.8.26.0000, Relator: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 17/01/2019, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/01/2019) VI – Após, certifique-se o que houver, renovando à conclusão para minutar ATO de DESPACHO, fixando-se etiqueta: RETORNO CITAÇÃO DPJ para assegurar a movimentação em bloco de casos semelhantes e fluxo inteligente do acervo processual com o fito de executar PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA para alcance de metas do CNJ/IEJUD.

Desse modo, atente-se ao CICLO75, resguardando o direto de todos jurisdicionados terem seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura digital.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB.
01/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:36

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2023 03:22

Decorrido prazo de BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.
21/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0805442-26.2023.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0805442-26.2023.8.14.0006 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) AUTOR: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A REU: LUIGI CANEVARI, GIOVANNI FIORINO De ordem, intimo o AUTOR: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A para que recolha às custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ananindeua, 17 de março de 2023 ARMANDO AMARAL NUNES ANALISTA JUDICIÁRIO
17/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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