30/10/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 16:30

Audiência Una cancelada para 05/10/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
29/10/2023 21:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARNEIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 21:33

Decorrido prazo de MARCIO PADILHA CARNEIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 21:32

Decorrido prazo de ANA NAZARE DA SILVA PADILHA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:43

Publicado Intimação em 10/10/2023.
07/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0817265-82.2023.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO CARLOS CARNEIRO, MARCIO PADILHA CARNEIRO, ANA NAZARE DA SILVA PADILHA REQUERIDO: JOÃO BENEDITO DA SILVA PADILHA, ERCILIA DA SILVA DE MORAES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2023, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Jurunas, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dra.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA, comigo, Estagiário do Juízo abaixo assinado, aberta a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos Autos da Ação e entre as partes suprarreferidas.

Feito o pregão, demonstraram-se AUSENTES os reclamantes.

Por sua vez, também estiveram AUSENTES o primeiro reclamado, conforme certidão de Oficial de Justiça constante nos autos (Id. 100546946), a qual informa que está preso, e a segunda reclamada, Sra.

Ercília da Silva de Moraes, devidamente citada, conforme certidão constante nos autos (Id. 100546938).

A MM.

JUIZA PASSOU A DECIDIR O QUE SE SEGUE: depreende-se dos autos que da designação da presente audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento tomaram ciência as partes Reclamantes, conforme aba “Expedientes” do PJE.

Todavia, deixaram as partes autoras de comparecer pessoalmente a este ato, não apresentando qualquer justificativa.

Conforme o disposto no art. 362, II do CPC, a audiência poderá ser adiada pela impossibilidade de comparecimento das partes por motivo justificado, desde que o advogado da parte faltosa prove o impedimento até a abertura da audiência, o que não ocorreu.

Dessa forma, em virtude da ausência dos Reclamantes, apesar de devidamente intimados, extingo o processo, de acordo com o art. 51, inc.

I da Lei 9099/95, condenando os Reclamantes nas custas processuais, em consonância com o que dispõe o Enunciado 28 do Fonaje.

As partes Requerentes somente poderão intentar a ação novamente, após comprovação do pagamento das custas, cujo boleto para pagamento deverá ser solicitado junto à UNAJ (Unidade de Arrecadação Judiciária).

O não pagamento das custas processuais será objeto de cobrança administrativa com a instauração de Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme determina o art. 46, § 2º da Lei Estadual 8.328/15 e o art. 2º, §2º da Resolução 20/2021 – TJPA.

Sentença publicada em audiência.

Intimem-se os reclamantes.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Nada mais havendo, a MM.

Juíza manda encerrar o presente termo às 11:20h, que lavrei e que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes.

Eu, , Luiz Vinícius Cunha, Estagiário do Juízo, digitei.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA JUÍZA DE DIREITO
05/10/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/10/2023 12:27

Conclusos para julgamento
05/10/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 05:18

Decorrido prazo de Ercilia da Silva de Moraes em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 09:15

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 03:35

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 03:35

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0817265-82.2023.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO CARLOS CARNEIRO, MARCIO PADILHA CARNEIRO, ANA NAZARE DA SILVA PADILHA REQUERIDO: JOÃO BENEDITO DA SILVA PADILHA, ERCILIA DA SILVA DE MORAES DECISÃO/MANDADO Vistos,etc. 1.

Cite-se a parte ré supracitada para responder aos atos e termos da ação proposta perante esta 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, cuja cópia da inicial segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante. 2.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência UNA desde já designada para o dia 15/10/2023, às 11:00 horas, neste juizado, ficando advertidas de que: 2.1 Deverão comparecer devidamente identificadas. 2.2 A ausência do reclamado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamante na inicial - revelia - conforme art. 20 da lei 9.099/95. 2.3 O não comparecimento do reclamante acarretará a extinção do feito, nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei dos Juizados Especiais, com a sua condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, § 2º, da lei 9.099/95). 2.4 As partes deverão comunicar a este juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (art. 19, e § 2º, da lei 9.099/95). 2.5 Nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). 2.6 As partes deverão apresentar na audiência todas as provas documentais que acharem convenientes.

Facultando-se, também, a apresentação de testemunhas no limite de três, que devem comparecer independente de intimação (art. 34 da Lei 9.099/95). 3.

Com relação ao pedido de antecipação de tutela, reservo-me a apreciar o pedido após intimação dos réus, porquanto entendo prudente ouvi-los antes de qualquer deliberação.

Em sendo assim, sem prejuízo da citação determinada no item 1, também determino a intimação dos reclamados para, querendo, manifestarem-se acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Concluídas as diligências acima determinadas, com ou sem resposta referente ao item 5, após o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de urgência.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 15 de março de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
15/03/2023 13:12

Expedição de Mandado.
15/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 12:10

Conclusos para decisão
08/03/2023 20:49

Audiência Una designada para 05/10/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/03/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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